O impacto da LGPD nas escolas

do livre desenvolvimento da personalidade. A Câmara dos Deputados acabou de aprovar a inclusão da proteção de dados como garantia fundamental, na Constituição Federal. As escolas realizam o tratamento de dados pessoais ao coletar um grande número de informações pessoais de alunos, pais, responsáveis, funcionários e visitantes. Assim, com o advento da LGPD

O começo de uma revolução

é a possibilidade de os pais poderem escolher escolas privadas que ofertem educação infantil e o pagamento da mensalidade ficar a cargo da União. Sem dúvida essa possibilidade é um grande passo para melhoria na educação do nosso país. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposição, que precisa ser regulamentada, gera mudança de paradigma na educação nacional. Temos

Enem pode ser adiado com reabertura de pedidos de isenção de taxa

escolhido pelo Ministério da Educação (MEC). O governo Jair Bolsonaro exigiu justificativa dos faltosos na última exame deste ano, que ocorreu pouco antes da 2ª onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis. Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da covid

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

crianças ou adolescentes". Desenhos neste contexto também são entendidos como pornografia. Projeto de leiA Câmara dos Deputados define Projeto de Lei (PL) como uma ideia que pode vir a se transformar em lei. "Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado – que juntos formam o Congresso Nacional. Se começa na Câmara, depois vai

Enem: STF forma maioria dos votos para determinar reabertura de inscrições do exame e gratuidade para alunos

. Agora, em 2021, este número desceu para pouco mais que 1,7 milhão, o que representa 54,83% dos inscritos. A taxa par a fazer a prova custa R$ 85. Nessa semana, a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC na Câmara dos Deputados defendeu a reabertura das inscrições e queda das regras do edital, consideradas discriminatórias pelo grupo. Foi mais um movimento

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

como "a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de materiais pornográficos envolvendo crianças ou adolescentes". Desenhos neste contexto também são entendidos como pornografia. Projeto de leiA Câmara dos Deputados define Projeto de Lei (PL) como uma ideia que pode vir a se transformar em lei

Em reunião fechada, deputados dão 'puxão de orelha' em ministro da Educação por falas sobre alunos com deficiência

BRASÍLIA- Em uma reunião a portas fechadas na Câmara dos Deputados, que durou cerca de três horas, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, foi duramente repreendido por deputados a respeito de suas declarações sobre estudantes com deficiência. O "puxão de orelha" coletivo criou um clima de constrangimento entre os presentes. Há cerca de duas semanas

Pesquisa aponta falta de equipamento como dificuldade no ensino remoto

de acesso, como as áreas rurais, as pequenas escolas e a rede municipal. "São os pequenos municípios que demandam maior atenção", comenta. Ministério da Educação Em audiência pública em julho na Câmara dos Deputados, o Ministro da Educação Milton Ribeiro disse que o ministério investirá ao menos R$ 320 milhões em ações de conectividade estabelecidas por da 14.180

Pesquisa aponta falta de equipamento como dificuldade no ensino remoto

de acesso, como as áreas rurais, as pequenas escolas e a rede municipal. "São os pequenos municípios que demandam maior atenção", comenta. Ministério da Educação Em audiência pública em julho na Câmara dos Deputados, o Ministro da Educação Milton Ribeiro disse que o ministério investirá ao menos R$ 320 milhões em ações de conectividade estabelecidas pela Lei 14.180

Comissão da Câmara defende que MEC reabra inscrições para o Enem e garanta isenção de taxa

Tema será analisado pelo Supremo nessa semana; Para deputados, regra adotada pelo governo é discriminatória e viola a Constituição A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara dos Deputados (Comex-MEC) defendeu nesta terça-feira que a pasta reabra as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e suspenda os itens

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

No dia 9 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória (MP) n. 1061/21, que modifica o programa Bolsa Família. Ocorre que as alterações impostas sem qualquer diálogo nas instâncias das políticas envolvidas, notadamente as de Assistência Social e Educação, prometem

Deputados e servidores do Inep se articulam para barrar terceirização do banco de questões do Enem

Entre as medidas, integrantes da Comissão de Educação da Câmara consideram levar o tema ao TCU Deputados e servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avaliam altertativas para tentar barrar o plano de terceirizar a elaboração do Banco Nacional de Itens (BNI), que alimenta o Exame Nacional do Ensino Médio

Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado. Pelo projeto, estados e municípios

Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado. Pelo projeto, estados e municípios

Polêmicas de Ribeiro ignoram os desafios da educação

uma coordenação federal para garantir a infraestrutura adequada para a volta às aulas presenciais com segurança e conectividade para alunos e plataformas educacionais. Neste ano, a comissão externa da Câmara dos Deputados constatou que o ministério não usou nenhum centavo do R$ 1,2 bilhão reservado para ações de apoio à infraestrutura da educação básica. A pandemia deixa

STF faz audiência pública antes de decidir sobre ação que questiona nova política de educação especial

especiais e das classes especializadas na formação de pessoas com deficiência, tendo em perspectiva a educação inclusiva", afirmou. Na tarde desta segunda, foram ouvidos pelo STF representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e integrantes da Câmara dos Deputados diretamente ligados ao tema. Também se apresentaram

Enquanto tenta voucher em creche, governo Bolsonaro reduz verba para programa estruturante da educação infantil

%) deve ser investido na educação infantil. Consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Cláudio Tanno afirma que essas mudanças no Fundeb podem contribuir para aprofundar a queda no orçamento para determinados programas. — Vai existir uma tendência de o MEC ter cada vez menos recurso para mandar para estados e municípios, porque a complementação da União

Reforma incentiva jovem a abandonar estudo para trabalhar, diz entidade

A MP (Medida Provisória) que a Câmara dos Deputados transformou em uma reforma trabalhista oferece incentivos para que os jovens abandonem os estudos para trabalhar. A afirmação é do presidente do Ciee (Centro de Integração Empresa Escola), Humberto Casagrande. Segundo Casagrande, os programas de emprego para jovens, mesmo que em caráter emergencial, devem

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...