Câmara aprova MP para levar internet gratuita a alunos de famílias de baixa renda

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Editada ainda na gestão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que pediu demissão após denúncias de corrupção na pasta, a MP cria o Programa Internet Brasil. Uma das novidades é a distribuição de equipamentos, como tablets, celulares, chips de dados ou do plano de serviço das operadoras para os alunos beneficiados.

Além disso, a MP permite a realização de convênios com empresas privadas, desde que haja interesse comum na execução do programa. Também dispensa licitação na contratação de empresas públicas para prestar serviços de transporte e distribuição dos equipamentos.

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Coordenado pelo Ministério das Comunicações, a execução do programa dependerá da disponibilidade de recursos no Orçamento.

Apesar da orientação contrária do governo, a Câmara aprovou uma emenda ao texto que amplia até dezembro de 2023 o prazo para que estados e municípios possam se beneficiar da lei 14.172. Aprovada em junho do ano passado, essa lei prevê um repasse emergencial de R$ 3,5 bilhões a esses entes para ampliar o acesso à internet nas escolas, durante a pandemia da Covid-19.

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O prazo para execução terminaria em setembro. Caso os recursos não fossem aplicados até esse prazo, teriam que ser devolvidos ao governo federal.

Apesar das críticas dos partidos da oposição e independentes, os demais destaques para modificar o texto foram derrubados pela base do governo. A maioria das emendas propunha a inclusão de professores e de todos os alunos da rede pública de ensino entre os beneficiados, além de internet fixa nas escolas.

— Essa MP é ao nosso ver mais uma medida populista, com fins eleitoreiros porque não resolve o problema na conectividade entre os jovens. De que adianta distribuir tablets se a maioria dos alunos moram em localidades sem acesso à internet? — questionou o líder do Novo, Tiago Mitraud (MG).

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O relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD- AM), admitiu que a solução proposta na MP não é “ideal”, mas representa o primeiro passo na inclusão digital de alunos de famílias de baixa renda.

— Estamos muito atrasados nesse processo. O ideal seria assegurar internet gratuita em todas escolas, quadros eletrônicos e professores qualificados — disse o deputado.

O texto também inclui entre os beneficiados alunos matriculados em escolas indígenas e quilombolas, além de crianças e adolescentes com deficiência, de escolas especiais sem fins lucrativos.

O relator da proposta incluiu no texto um artigo que permite a renovação automática de concessões de radiodifusão, já vencidas - trecho considerado jabuti, tema alheio à matéria. O setor também poderá parcelar o recolhimento de outorgas para a União.