VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e Etapa Municipal da CONAE

, é preciso ter  marcado presença nos encontros preparatórios. O objetivo da VIII Conferência Municipal é discutir o papel do Conselho Municipal na garantia do direito à Educação, além de promover a eleição dos novos integrantes do Conselho, para o período de 2017 a 2019. Já a Conae-BH tem como meta o debate sobre a consolidação do Sistema Nacional de Educação

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

da situação irregular, que dispensava qualquer garantia processual às pessoas com menos de 18 anos, e adotamos a ideia de proteção integral, torna-se claro que devemos pensar em que tipo de proteção estamos construindo. Em um sistema seletivo, violador de direitos e marcadamente punitivista, é possível compatibilizar a internação com a proteção integral? Antes

A voz dos jovens sobre o ensino médio

O Brasil tem 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, sendo que a grande maioria já passou pelo sistema educacional, mas o abandonou — só no primeiro ano do ensino médio, essa taxa é de 9%. Dos estudantes que chegam até o 3º ano, só 28% apresentam o desempenho adequado em língua portuguesa e apenas 7%, em matemática. Embora alguns indicadores

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

BRASÍLIA - Monitoramento da Fundação Abrinq sobre a produção legislativa do Congresso Nacional mostra que, dos 3.010 projetos de lei que tramitam hoje relacionados à infância e adolescência, apenas cerca de 300 tratam de questões relevantes. E um terço deles são considerados pela entidade sem fins lucrativos prejudiciais aos direitos do público em questão

Assistência Social e Educação Integral: parcerias em construção

, mais próximos estaremos da garantia dos direitos de cada criança e adolescente. O diálogo constante permite ajustar expectativas, aparar arestas e compartilhar as responsabilidades pelas ações realizadas. Para fazer juntos, é preciso que os parceiros conheçam o trabalho uns dos outros e reconheçam a importância e a legitimidade de cada trajetória institucional

Confira lista de apresentações que abordam a educação integral

Tão importante quanto entender como o Ideb funciona como uma ferramenta de política educacional ao unir informações sobre a eficiência e equidade dos sistemas escolares é debater os desafios de expandir o atendimento na Educação Infantil sem prejudicar a qualidade da oferta. Sem falar na urgente necessidade de garantir a implementação do Plano Nacional

Gestão Escolar para a Equidade Racial

pelas intelectuais e o campo da gestão escolar. Gestão e Garantia do Acesso e da Permanência Em 2015, 65% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam no Ensino Médio; para os jovens negros [2], o número é de 51%.Esse dado, apesar de evidenciar uma enorme desigualdade entre brancos e negros no acesso e na permanência nessa etapa de ensino, demonstra uma grande evolução

Um motivo maior de indignação: o futuro do Brasil fora da escola

de docente, o uso pedagógico das avaliações, os processos de busca ativa e o diálogo na comunidade escolar. Em outros termos, é fundamental realizar ações voltadas à garantia dos direitos de aprendizagem de forma a atender aos desejos e sonhos de nossas crianças e nossos jovens, com especial atenção àqueles que se encontram em situações mais vulneráveis. Isso exige

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

como estruturar sistemas escolares eficientes e igualitários. Em sua fala, Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo direito à Educação, enfatizou a necessidade de garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. “Já estamos no seu terceiro ano de vigência e suas metas para 2014, 2015 e 2016 não foram cumpridas

Governo publica novo decreto convocando a Conferência Nacional de Educação

do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. O decreto publicado hoje também define que a supervisão e a orientação das atividades para a realização da Conae ficarão a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério

Pablo Ortellado: Em defesa da meia-entrada

Quatro anos atrás, escrevi, com Luciana Lima, artigo no Tendências/Debates em defesa da meia-entrada estudantil ilimitada. Tramitava então um projeto de lei, em seguida aprovado e depois regulamentado, que restringia o direito à meia-entrada estudantil para 40% dos ingressos vendidos, com a promessa dos produtores de que, com a limitação, o valor

Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"

e com quem deixarão seus filhos nas outras quatro horas, tendo em vista que os que estão empregados precisam cumprir oito horas de trabalho e os desempregados precisam procurar emprego?! Para garantir os direitos da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) organizou um Sistema de Garantia de Direitos, afirmando que todos os atores que compõema política

Uma Base em falso

, de seus mecanismos de financiamento e qualificação das escolas, assim como da proposta de criação do SNE (Sistema Nacional de Educação). Este daria consequência, no âmbito da educação, àquilo que muito vagamente chamamos “regime de colaboração”, e que vai muito além da elaboração de uma base curricular nacional. Longe de ser um mero neologismo, os chamados “direitos

O celular ajuda a educação?

em propiciar uma alfabetização midiática e informacional para jovens de todos os continentes. A partir do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve o reforço da Declaração de Grünwald, de 1982, a reconhecer a necessidade de os sistemas políticos e educacionais promoverem a compreensão crítica, pelos cidadãos, dos fenômenos da comunicação

Paralisação de professores tem 35% de adesão na região; estado vai descontar faltas

, pela aplicação da meta 17, do Plano Estadual de Educação; pelo currículo máximo e qualidade no ensino médio e contra a retirada de disciplinas; lutamos pela garantia de direitos a todos os professores, efetivos e temporários e contra a superlotação das salas de aula e a violência aos professores", disse a presidente da Apeoesp. A Associação de Professores do Ensino

Professores da rede estadual de SP realizam paralisação em Piracicaba

a retirada de disciplinas; lutamos pela garantia de direitos a todos os professores, efetivos e temporários e contra a superlotação das salas de aula e a violência aos professores", disse a presidente da Apeoesp. Até as 9h30 desta terça-feira, a Associação de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo não divulgou o balanço das escolas que não tiveram aula

XVII Fórum estadual da Undime Pernambuco

Planos Educacionais - políticas e programas e a garantia de direitos. Com este tema, a Undime Pernambuco realiza nos dias 28 e 29 de março a 17ª edição do seu Fórum estadual. O evento será na capital Recife e é destinado aos dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. O fórum contará com a participação do secretário

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a garantia de um sistema educacional inclusivo: possibilidade ou utopia

Discutem-se as novas demandas do Plano Nacional de Educação ao atendimento educacional especializado de alunos da educação especial. Fez-se a análise documental com foco na meta 4 do PNE e nas publicações do MEC quanto à implementação desse plano. São necessários mecanismos que reforcem o direito de acesso à escola a esses alunos. Implantar uma política

Uma contribuição ao movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação

. Discutem-se o legado normativo e a arena política na qual lutamos por uma maior intensidade democrática na garantia do direito de todos à educação.

Mercado o garantía de derechos: modelos en debate para la educación escolar en Chile

A partir de uma análise do sistema de educação chilena e considerando que a educação é um direito humano, o livro questiona se é possível manter um diálogo estruturado com o sistema de lógica de mercado mesmo com o compromisso de direito à educação firmado pelo Estado chileno. A tensão entre os direitos do mercado e garantia à educação é um dos eixos