O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

Como fruto do trabalho feito pela Assembleia Legislativa, em 2005, foi criado o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), em caráter de piloto, por meio de uma cooperação entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-CE) e a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, com apoio técnico e financeiro do Unicef, sendo implementado em 56 municípios. Em 2007, o programa piloto foi incorporado e universalizado pelo Governo do Estado do Ceará, tornando-se uma política de Estado. Há espaço, portanto, para que os legislativos federal, estaduais e municipais incidam nas políticas públicas, desde a formação da agenda, na formulação de políticas, no processo de tomada de decisão, mobilizando atores e ecoando vozes da sociedade civil organizada, regulamentando e fiscalizando a implementação, criando mecanismos ou incentivos e avaliando as políticas públicas.

Ministérios defendem ensino domiciliar para crianças com deficiência

Maria Paula Vieira, 28, é fotógrafa e jornalista. Quando estava no ensino médio, precisou estudar de maneira remota depois de ser diagnosticada com uma síndrome neurológica não identificada que fez com que ela perdesse mobilidade ao longo do tempo. "Começou aos três anos de idade, quando ainda estava na pré-escola, e com o tempo comecei a sentir muita dor. N...

Estado do 1º governador gay do Brasil, RS engatinha em ações para LGBTQIA+

Ao falar abertamente a respeito de sua orientação sexual ao programa "Conversa com Bial", da TV Globo, Eduardo Leite (PSDB) se tornou o primeiro governador assumidamente gay do país. O gesto histórico ganha peso simbólico ainda maior por se tratar de um estado muito conservador, apontam entidades gaúchas LGBTQIA+. As instituições indicam, no entanto, que as ...

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

Até o fim do ano passado, os filhos da auxiliar de limpeza Debora Cristina conseguiam fazer as atividades online e ter contato mais rápido com os professores. Com o aumento dos gastos e também na conta de internet — de R$ 100 para R$ 149, ela precisou cortar o plano e os filhos passaram a fazer as atividades impressas disponibilizadas pela escola. Ela diz re...

Racismo institucional contribui para mortes de negros por violência e saúde precária

O racismo institucional é o resultado da falha das organizações em tratar com equidade pessoas de raças, cores e etnias diferentes, segundo escreve a socióloga Luciana Jaccoud no livro "As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição", publicado pelo Ipea em 2008. No âmbito da violência, o fracasso descrito pela pesquisadora ...

Com SUS, pretos e pardos se aproximam dos brancos em longevidade em 22 estados

Aos 61 anos, Iara Machado perdeu a confiança no serviço público de saúde na região onde vive, o bairro da Restinga, na periferia de Porto Alegre. O processo foi paulatino, mas se agravou com a pandemia da Covid-19, depois que sua família passou a enfrentar dificuldade em receber atendimento médico para dois de seus dez netos e bisnetos. Miguel, 6, apareceu c...

[Aula 46] Os novos currículos à luz da BNCC: compreender para atuar

Esta é a quadragésima sexta aula do curso "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, aborda-se o tema da gestão escolar e as competências e saberes necessários à prática educativa para uma aprendizagem significativa. Mediação de Herbert Lima.

OCDE aponta prioridades para a melhoria da educação no Brasil

Visando introduzir soluções para o desafio de aumentar a qualidade e a equidade da educação, na última semana foi lançada a publicação "A educação no Brasil: uma perspectiva internacional", elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a pedido do Todos Pela Educação (TPE) e do Instituto Sonho Grande. A pesquisa apresenta u...

Organizações do terceiro setor lançam pacto de equidade racial para empresas brasileiras

Objetivo é ampliar quantidade de profissionais negros nas corporações, incentivar adoção de ações afirmativas e melhorar a qualidade da educação pública Marina Aragão, O Estado de S.Paulo 08 de julho de 2021 | 08h30 Atualizado 08 de julho de 2021 | 18h31 Correções: 08/07/2021 | 18h31 Depois de mais de um ano de discussões, organizações do terceir...

Presidente tenta junto ao STF barrar o acesso à internet a alunos da rede pública

Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 – NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a al...

Apenas 60% dos jovens negros concluem Ensino Médio no Brasil, diz OCDE

O sistema educacional brasileiro passou por diversos avanços, nos últimos anos, mas as desigualdades ainda são nítidas, em relação à classe social e à raça. É o que aponta o estudo "A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional", elaborado pela OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade intergovernamental, que integra 38 ...

Ministro da Educação volta a defender Enem ‘técnico’ e ‘TV Olavo de Carvalho’

São Paulo – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a criação da uma nova TV para substituir a extinta TV Escola. O canal já recebeu o título de TV Olavo de Carvalho, em alusão à identificação do ministro com a ideologia do guru do bolsonarismo. Em reunião da Comissão de Educação da Câmara...

Documento desmente versão apresentada por ministro da Educação na Câmara

Milton Ribeiro disse que não delineou ‘tribunal ideológico’ para Enem e defendeu que o governo não custeie internet para alunos de colégios públicos Milton Ribeiro disse que não delineou ‘tribunal ideológico’ para Enem e defendeu que o governo não custeie internet para alunos de colégios públicos — A alegação da formação de uma suposta comissão, isso aqui é ...

MEC entregou 33% de chips com internet prometidos para 2020, diz relatório

Relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação) mostra que a pasta não entregou nem a metade de chips com internet prometidos para alunos do ensino superior e técnico para 2020. Até agora, 143.855 alunos receberam o material, mas a meta do governo era beneficiar 424.025 estudantes. Procurada pelo UOL, a pasta não respond...

Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, mentiu na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (7) ao dizer que sua gestão não atuou para criar uma nova comissão de análise ideológica das questões do Enem. Ribeiro disse que se tratava de "fake news" a informação revelada pela Folha. A declaração do ministro, que assegurou não haver documentos det...

Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet na educação pública

O governo do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública. A Lei 14.172/2021 prevê a aplicação de 3,5 bilhões de reais de recursos federais para ações de conectividade. O pagamento desse montante deve...

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensin...

Bolsonaro vai ao STF contra lei de financiamento de internet para educação básica

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o...

Bolsonaro vai ao Supremo para derrubar lei que obriga governo a custear acesso à internet de estudantes e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o...

MEC ainda não gastou nada de R$ 1,22 bi que tem para estruturar escolas para a volta das aulas presenciais, diz relatório

Um relatório da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que, até 15 de junho, a pasta não havia pago um centavo sequer do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas...