AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano para cumprimento da decisão, sem prejuízo para o programa e os estudantes. O programa O Pé-de-Meia beneficia 3,95 milhões de estudantes no Brasil, incluindo matriculados no ensino médio regular e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo do governo é democratizar o acesso à Educação e reduzir

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que os recursos foram aprovados

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

(Fgeduc). Os técnicos do tribunal apontaram que parte dos valores não passou pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. A Corte destaca que a decisão suspende

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa. Procurado por , o Ministério da Educação informou, em nota, que fará os esclarecimentos necessários quando for notificado da decisão. "Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Os técnicos do TCU, no entanto, apontaram que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos

Camilo Santana passa a ser visto cada vez mais como alternativa a Lula para 2026

ventilado como um possível plano B principalmente pela ala de Gleisi Hoffmann, presidente da sigla e rival interna de Haddad. Camilo tem os seus trunfos para tentar vencer essa disputa. Pesquisa Ipec de dezembro mostrou que a educação é avaliada positivamente por 37% do eleitorado, como regular por 27% e como ruim ou péssima por 34%. Pode não ser uma maravilha

Total de professores temporários supera concursados na rede estadual de Campinas, e especialista cita precarização

As escolas estaduais de Campinas (SP) nunca tiveram tantos professores temporários como em 2024. Dados obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação mostram que, de 6.069 docentes, 53% atuavam sob esse tipo de contrato no ano passado. Os números, enviados pelo governo estadual, são do Cadastro Funcional da Educação e apontam para um aumento na opção

Mais Professores: o programa diante da falta de incentivos

os professores da educação básica e incentivar a docência. O anúncio foi feito pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na terça-feira (14). Medidas previstas Prova Nacional Docente Exames a ser realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), para que municípios utilizem a nota como critério

Os desafios do MEC para o Mais Professores

porque a família disse que ser professor não tem futuro", recorda-se Mozart Neves Ramos sobre um dos anos em que lecionava na UFPE. —— —— Para Mozart, que tem 42 anos de experiência como professor, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), secretário de Educação de Pernambuco (2003-2007) e reitor da UFPE, o Programa Mais Professores é bom

Pandemia ainda impacta educação no Brasil, aponta estudo

os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). "Sabemos que na educação, leva-se muito mais tempo recuperar os impactos. Então, essa faixa é a que mais sofreu e os dados mostram realmente a importância de que se façam políticas mais focadas e se fortaleçam as que estão sendo implementadas

Fies: MEC define nº de vagas para 2025; veja quantas vão ser

é uma ferramenta transformadora, que promove inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de jovens", disse a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, em comunicado. Financiamento O Fies é um programa do MEC. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas

Caderno de Estudos em Políticas Educacionais: Análise do Projeto de Lei 2614/2024 - Novo Plano Nacional de Educação

Análise produzida pelo INEP sobre o Projeto de Lei 2614/2024, o Novo Plano Nacional de Educação.

"O Plano Nacional de Educação será o grande tema do ano", diz gerente do Todos Pela Educação sobre principais pautas de 2025

O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço. No ano de 2024 houve avanços na Educação, como a aprovação do Novo Ensino Médio. Além disso, para 2025 as atenções se voltam para o Plano Nacional de Educação. A coluna conversou com a Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, sobre

Função essencial, mas pouco valorizada

sistemas educacionais examinados por uma pesquisa internacional sobre ensino e aprendizado, no máximo 5% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental trabalham em várias escolas. No Brasil, nessa faixa de ensino, são 34,4% dos professores. No projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2024-2034, o governo incluiu

Frequência escolar de crianças de 4 e 5 anos cai em Porto Alegre, aponta IBGE | GZH

percorrido para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para políticas educacionais por um intervalo de 10 anos. O documento previa atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano. Para crianças de 4 e 5 anos, a meta era universalizar a Educação Infantil na pré-escola até 2016

MPF pede à Seduc suspensão imediata de metodologia virtual na educação escolar indígena no Pará

, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social. A recomendação do MPF afirma que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade

Celular na escola – um problema mais complexo

O Congresso Nacional recentemente aprovou o Projeto de Lei n.º 4.932/2024, que regulamenta o uso de aparelhos portáteis, como celulares, por estudantes da educação básica. O próximo passo é a sanção presidencial. Trata-se de uma tentativa de resposta simples às complexas preocupações educacionais associadas. Os argumentos da iniciativa são consistentes