Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

A Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1, de 21 de março de 2025, institui o Programa Escola que Protege - ProEP, com a finalidade de operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave. O documento define os objetivos principais do ProEP/Snave, que incluem contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação, apoiar a construção de Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas, apoiar intervenções imediatas em caso de violência extrema, promover a cultura de paz e respeito à diversidade, combater bullying e discriminação, e desenvolver estratégias de monitoramento e comunicação sobre a violência escolar. O programa será desenvolvido com base nos eixos estruturantes relacionados a planos subnacionais, dados e monitoramento, formação dos profissionais de educação, pesquisa e difusão de conhecimento, resposta e reconstrução da comunidade escolar, valorização e compartilhamento de práticas exitosas, e coordenação federativa e governança.