Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte

Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar mas veta apoio federal na pandemia

da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais, mediante assistência técnica e financeira de forma supletiva para estados e municípios, assim como as medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares. Para esses fins, seriam utilizados recursos do regime extraordinário fiscal. Para vetar o trecho, o governo

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

está publicada no desta quarta-feira, 19. Ao todo, seis dispositivos foram vetados. Dentre eles, os trechos que obrigavam a União a dar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais e o retorno às atividades escolares

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

de confusão fiscal, pois encontrarão dificuldades para fazer frente às despesas com inativos, nos casos em que estiverem sendo pagas com os recursos do Fundeb". A regra atual, descrita na lei de regulamentação do fundo, também veta a aplicação dos recursos para além do que é descrito como manutenção e desenvolvimento do ensino. A procuradora Elida Graziani

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

essas ações, importantíssimas para a volta às aulas", completa Wei. Na opinião do doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão, a queda expressiva na arrecadação dos municípios torna o cenário da educação pública "mais angustiante e difícil." "Não dá para facilitar e aliviar os danos sem a intervenção do governo federal com alocação

Educação vive crise de financiamento

econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, acrescentou o comunicado. Em busca de soluções Segundo projeções divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em junho

Defesa terá mais dinheiro do que a Educação em 2021

essa restrição e, no ano passado, bolsistas da Capes sofreram com os contingenciamentos. As discussões sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na "zona sombria" do impeachment se furar o teto. Por causa da pandemia, o Congresso autorizou

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

, transporte. E tem fatores ainda relevantes no Brasil, como água, banheiro, luz e esgoto. Disseram que biblioteca não garante aluno leitor, mas a falta vai garantir? O CAQ é a garantia de igualdade de condições, como é no mundo todo. Mas, no Brasil, para a elite, a escola pública é sempre a escola do outro, nunca a do filho. Quem veio de escola pública defende o CAQ

Ministério da Defesa deve ter mais dinheiro do que a Educação em 2021

sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na "zona sombria" do impeachment se furar o teto. Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa, por exemplo

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

que habitam planetas distintos. Ana Beatriz, de 18 anos, cursa o terceiro ano do ensino médio como bolsista de uma unidade da escola Alef Peretz, mantida por integrantes da comunidade judaica na região. Daniel, de 9 anos, está na segunda série do fundamental, em uma escola pública do bairro. Quando a pandemia desabou sobre o país, todos os adultos da família

Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos e sugere rever benefício

11,3% de toda a rede de ensino brasileira, incluindo escolas e faculdades públicas e particulares. O benefício médio foi de R$ 585,58, equivalentes a 6,7% das despesas anuais das famílias com educação privada. "O subsídio, no entanto, era heterogêneo: superava a média apenas nos 20% mais ricos da população e inexistia nos 20% mais pobres", aponta a Secap

Retirada de R$ 1 bi para universidades em 2021 torna situação 'insustentável', dizem reitores

para reposição, cuja efetivação está impedida, o que pode inviabilizar as atividades de ensino. Em nota, o MEC defendeu que, em razão da crise econômica causada pela pandemia, a "administração pública terá que lidar com uma redução no orçamento" para 2021. "O que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas", diz a nota

‘Teto de Gastos ampliou investimentos em saúde e educação’, diz Temer

por ele, ao lado do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para controlar as despesas públicas do país — que enfrenta resistência de setores mais expansionistas dentro do governo. Como se deu o convite por parte de Jair Bolsonaro? No sábado, o almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do presidente, e me ligou para dizer que o presidente Bolsonaro

Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais

O vídeo é uma realização do Projeto De Olho nos Planos e apresenta a discussão “Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais". No evento, mulheres discutem a importância do financiamento para os sistemas de ensino no enfrentamento das desigualdades sociais, do custo-aluno para a qualidade da educação e das lutas pela garan...

Ministério da Educação prevê corte de R$ 4,2 bilhões para 2021

da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.", diz o MEC em nota. Enem 2021 A pasta já havia mencionado o valor anteriormente ao temer que, com o corte

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

; A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e haja mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais. Hoje (5), onze entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas assinaram nota na qual expõem os motivos

Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia

durante a audiência pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R

Renda básica para brasileiros no pós-covid poderia furar teto de gastos

BRASÍLIA - O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento

Izabela Patriota - Fundeb: todo consenso é desejável?

e constitucional dificulta que seja implementada uma boa política pública educacional de balizas ágeis e dinâmicas como sói ser. Desconsiderando características regionais e locais de norte a sul, leste a oeste do Brasil, os 30% de margem deixados aos critérios de conveniência e oportunidade dos gestores terá que se dividir em despesas com infraestrutura, merenda

Ensino remoto custou mais de R$ 400 milhões em um único mês

Além de novos alunos, as redes públicas precisam arcar com novos gastos. A implementação do ensino remoto, por exemplo, custou R$ 422 milhões a 22 estados, segundo levantamento do Instituto Unibanco. Esse dinheiro foi gasto apenas em abril com a aquisição de pacotes de dados, equipamentos para gravação de aulas, materiais impressos para alunos sem internet