'Despejar dinheiro na ponta não é política pública', diz Milton Ribeiro em meio a cortes recordes

dinheiro na ponta [nas escolas e secretarias de Educação] não é política pública", disse o ministro, ao ser questionado sobre o veto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de projeto de lei que garantia conectividade para todas as escolas. "Tivemos grande orçamento [em anos anteriores], os alunos estariam numa condição muito melhor [se houvesse efeito]. Não

Ministro diz que organizador do Enem queria ser 'protagonista das políticas públicas' e 'não é assim que acontece, não comigo'

um pouco pra perto pra que nós pudéssemos avaliar". Horas depois, ao responder ao parlamentar Tiago Mitraud (Novo-MG), Milton Ribeiro disse que pode haver impedimentos técnicos para realizar o Saeb neste ano, mas que o assunto "não está decidido" e definição ocorrerá "em breve." Ele declarou que entrará em vigor uma lei que estabelece percentual mínimo de 80

MEC terá plataforma para ajudar planejamento da volta às aulas

de Lei (PL) 3.477/20, que destinava recursos para assegurar a internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia, o ministro defendeu a decisão. Ele argumentou que o projeto não tinha clareza, nem um diagnóstico preciso de onde os recursos seriam aplicados. "Este projeto não traz, no meu entendimento, clareza suficiente nem diagnóstico

Ministro da Educação defende veto a projeto que garantia internet a alunos e professores: 'Despejar dinheiro na conta não é política pública'

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (31) o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia. "Este PL não traz, no meu entendimento, clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos

Análise de Imprensa - Março de 2021

maiores entraves para volta às aulas nos municípios”, na Folha de S.Paulo –, mas também das políticas públicas educacionais. Nesta direção, na amostra do Radar de Imprensa, o fato jornalístico principal foi o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 3.477/2020. A iniciativa prevê o fornecimento gratuito de internet, com fins educacionais

Pesquisadora diz que Brasil está longe de volta segura às aulas

. "O momento está difícil e complicado para cada um de nós. Estamos perdendo colegas professores, funcionários da Educação, dirigentes sindicais, por conta dessa imposição de retorno às atividades presenciais sem a segurança necessária." Araújo criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garantia acesso à internet aos alunos e professores

A educação na América Latina

escolares. No Brasil, essas mudanças e desafios devem ser levados em conta na atualização da Lei de Regulamentação do Fundeb, de modo que os novos recursos sejam bem canalizados. Os Estados também precisam se dedicar à elaboração e efetivação das leis de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios (com porcentual obrigatório mínimo de 10%), com base

Caras exceções

de uma estabilidade para servidores não serem trocados entre mudanças de governos. Para Giliad, doutor em economia, a exclusão de algumas carreiras públicas da PEC resulta em continuar com gastos altos. "Servidores de magistratura, militares e promotores estão ‘fora da lei’. Ou seja, a reforma abrange boa parte dos menores salários, como professor da educação básica

Bolsonaro marcha firme para impor agenda ideológica no ensino

Pinheiro, que haviam feito críticas abertas ao presidente. Foram enquadrados em uma lei que proíbe servidores federais de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição" — uma interpretação inédita e absurda do texto original. O processo foi encerrado com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, em que os professores

Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano. Os parlamentares ainda terão que analisar os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos

Um ano de escolas públicas fechadas e conectividade reduzida

e orientações por WhatsApp. A constatação reforça a importância da implementação de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet de qualidade para a comunidade escolar das redes públicas. O Projeto de Lei 3477/2020 – vetado integralmente pela Presidência da República – previa um recurso de R$ 3,5 bilhões da União para que Estados e Municípios garantissem

Universidade de Coimbra amplia chances para brasileiros com boas notas no Enem

em setembro. Em face da pandemia de Covid-19, haverá uma fase extraordinária em outubro. Obtenha mais informações aqui. A Universidade de Coimbra recebe brasileiros sabatinados no Enem desde 2014, depois que o Decreto-Lei 36, promulgado pelo governo de Portugal em março daquele ano, franqueou a estrangeiros o acesso ao ensino superior no país

Comissão de combate ao Racismo Estrutural da Câmara promove debate sobre justiça criminal e racismo

, de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Esse é o segundo de cinco encontros promovidos pelos grupos de trabalho da Comissão, que ocorrem até o dia 30 de março. Idealizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves e com relatoria do advogado e sociólogo Silvio de Almeida, autor do livro "Racismo Estrutural", a Comissão de Juristas - Combate ao Racismo Estrutural

Comissão deve votar nesta semana parecer do Orçamento que reduz verba para censo

A proposta de Orçamento do governo para 2021 prevê o corte de recursos do censo democráfico. O IBGE teme que isso torne a pesquisa inviável. É lei: o Censo Demográfico deve ser realizado pelo IBGE a cada dez anos. São coletados dados sobre renda, educação, acesso a serviços, perfil das famílias. Informações socioeconômicas e demográficas que são usadas

MEC dissolve grupo que iria renovar o Ideb e especialistas temem interferência ideológica

. Isso porque o nstituto é responsável pelas avaliações educacionais do governo, que tem quadros técnicos para o trabalho e já tem a experiência de trabalhar com o Ideb desde a sua criação. Além disso, o Plano Nacional de Educação, que é uma lei federal, determina que cabe ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb. — Eles podem incluir variáveis que não necessariamente

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu os efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública em 29 de janeiro, fazendo uso de uma competência prevista em lei (Lei n° 8.437/92) que permite que, em situações excepcionais, quando houver manifesto interesse público, ele possa, a requerimento do poder

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou. O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº

Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1º semestre

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar. Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões. A prioridade dentro do governo abriu

Renata Cafardo - Passam a boiada no MEC

a gênero ou sexualidade. Para coroar as últimas semanas de absurdos, Bolsonaro vetou na sexta-feira o projeto de lei que destinava bilhões para internet gratuita para alunos pobres e professores da rede pública durante o ensino online. Escondido pela pandemia, o MEC passou de inoperante a máquina de uma empreitada ideológica e nefasta.

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.477/2020 que obrigava o governo federal a garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a alunos e professores das escolas públicas. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) com aval dos ministério da Economia