MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, e enviada aos 81 senadores, que devem discutir o projeto nos próximos dias. Viu isso? Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio A nota técnica, segundo o MPF, "questiona especificamente alíneas e incisos

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos. "Não há falta de vagas na rede pública de ensino fundamental e médio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

a incluir matrículas de ensino fundamental e médio entre aquelas a serem financiadas com recursos do Fundeb". Tais proposições, segundo a nota da Uece, além de prepararem "o caminho para uma possível privatização da educação básica, devem, de imediato, retirar recursos das redes públicas de ensino e, ao mesmo tempo, podem prejudicar as pequenas cidades, uma vez

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

com a Campanha Nacional e a Fineduca, isso significa menos R$ 3,7 bilhões para as escolas públicas de São Paulo. E a retirada de R$ 1,5 bilhão da educação de Minas Gerais. Estados como Bahia e Rio Grande do Sul podem perdem cerca de R$ 1 bilhão cada. Enquanto que o setor privado, com a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, passará a receber R$ 10,2

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021. O cálculo do Todos pela Educação considera uso do limite da verba para essas instituições religiosas e filantrópicas em todas as redes

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

a destinação para o setor privado não lucrativo quando houver falta de vagas. O texto da Câmara ignora essa trava e, portanto, a proposta é inconstitucional. 7. A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Nacional de Educação) 2014-2024", alertam as organizações. "A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle", continuam. A previsão é de que o texto do novo Fundeb

Enem 2020: provas começam a ser distrubuídas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começou a distribuição das provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Serão feitas no total 41 viagens aéreas e 157 terrestres para entregar 70 mil malotes que estão sob a segurança do 4º BIL do Exército. As provas serão transportadas pelos Correios

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

em algumas situações onde há falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial. Porém, o texto-base aprovado pela Câmara acrescentou: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

Sete em cada 10 pessoas LGBTI+ não se sentem seguras para declarar suas identidades de gênero ou orientações sexuais, e três não se entendem como tais, durante a vida escolar no ensino médio. É o que aponta a , levantamento inédito feito pela startup Todxs e lançado nesta segunda-feira, 14, com mais de 15 mil representantes da comunidade, espalhados

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Escolar 2019, o sistema possui 1.365 escolas distribuídas em apenas 10% dos municípios brasileiros (552 localidades). 72% são municípios com 50 mil habitantes ou mais.", dizem. "Ou seja, a rede estadual pública é mais factível e mais eficiente em termos de ampliação. Uma ampliação de 20% no ensino médio integrado, significaria aumentar em 42,5 vezes a matrícula

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

O ano de 2020 ficará marcado na história da educação pelo fechamento das salas de aulas para conter a pandemia do coronavírus, o que levou diversas redes de ensino a implementarem aulas e atividades remotas, e expôs o acesso desigual dos estudantes à tecnologia necessária para se manterem aprendendo. Enquanto estados, municípios e rede privada tentavam

Professora da rede municipal na BA recebe prêmio após criar projeto de valorização de raízes afro-brasileiras

uma ou mais linguagens artísticas (música, teatro, artes visuais, dança), e foram realizados entre 2018 e 2019, em escolas de ensino regular, públicas ou particulares, com turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A participação de Carla Pinheiro na seleção do XXI PAEC contou com inscrição, que aconteceu entre 20 de março

Promessas de campanha, CEUs são entregues e seguem fechados pela pandemia

, estão prontos, mas parados. Alguns funcionam com gestores e aulas remotas. Outros têm apenas um ou dois seguranças. As atividades extracurriculares para o ensino infantil e fundamental estão autorizadas na capital, assim como as aulas regulares para o ensino médio. A Prefeitura diz que segue "os protocolos de volta às aulas da rede, construído em conjunto

'Sujeito periférico não é só personagem de livros. É autor', diz ativista

mais elevado, com ensino médio completo e mesmo superior completo. A produção e o acesso à literatura na periferia estão também relacionados à condição social e econômica, mas rompe barreiras da exclusão, atingindo pessoas que se descobrem escritores mesmo com baixa escolaridade." Um dado interessante, segundo o historiador, é que a maior parte da literatura produzida

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos", escreveu em uma rede social. Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via "Sistema S". "Além de aprofundar a privatização

O que muda com o novo Fundeb aprovado na Câmara?

para o pagamento de profissionais da educação. No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio —antes só valia para a educação infantil. A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

a matrícula de alunos de escola pública em instituições filantrópicas se houver falta de vagas. "Hoje nós temos só cerca de 0,16% de matrículas filantrópicas, confessionais no ensino médio e só 0,56% no ensino fundamental. E agora está permitido 10% dessas matrículas. Então não é uma trava que foi aprovada na Câmara dos Deputados, é um estímulo a esse conveniamento

MEC nega fala de ministro e diz que Enem será usado em seleção de vagas nas universidades

O Ministério da Educação negou a fala do próprio ministro de que a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de janeiro não poderá ser usada pelos estudantes para concorrer a uma vaga no Sisu do primeiro semestre de 2021. Em entrevista à TV Asa Branca, filiada da rede Globo em Pernambuco, o ministro Milton Ribeiro disse que as inscrições para o programa

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

que o PL permite convênios irrestritos com creches, pré-escolas e instituições privadas que oferecem educação especial. E autoriza a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio para a rede particular, inclusive as mantidas por entidades confessionais (ligadas a igrejas) e beneficentes. "Aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país