RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4 - Parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio

O documento institui parâmetros nacionais para a oferta de itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio, a fim de assegurar qualidade e equidade curricular em redes públicas e instituições privadas. Os IFAs devem fundamentar a gestão e tomadas de decisões, fortalecer propostas pedagógicas, promover formação continuada e avaliação diagnóstica, res...

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática

Esta resolução institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. A EJA é uma modalidade de ensino que assegura o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, propiciando a ampliação da escolarização. A oferta da EJA deve considerar as necessidades dos...

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA

A Resolução CNE/CEB nº 3 de 2025 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As diretrizes estabelecem a organização curricular diversificada para atender às necessidades dos estudantes jovens, adultos e idosos, assegurando o acesso ao ensino fundamental e médio em diferentes turnos e modalidades (presencial, EaD ...

Justiça dá 72 horas para Prefeitura de São Paulo se explicar sobre afastamento de diretores de 25 escolas

Governo de SP também afasta diretores de escolas que tiveram baixo desempenho no Saresp e Saeb A Justiça de São Paulo deu 72 horas para que a Prefeitura explique quais foram os critérios usados para escolher as 25 escolas cujos diretores foram afastados para participar do programa Juntos pela Aprendizagem. A ação foi movida pela Bancada Feminista do PS...

O que impede o Brasil de avançar na educação?

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 29 de maio de 2025 Certamente você já ouviu falar em políticas públicas. O termo se refere a um conjunto de ações e decisões adotadas pelo poder público com o objetivo de enfrentar problemas coletivos e promover melhorias na vida da população em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social. No Br...

5 caminhos para o ensino superior a partir do Enem

Entenda como a principal avaliação do país abre portas para universidades públicas e privadas O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, para muitos brasileiros, mais do que uma prova: é o ponto de partida para transformar projetos de vida por meio do acesso à educação superior. A nota obtida na avaliação pode ser usada de diversas maneiras, ampliando as po...

A luta de 25 escolas para reverter o afastamento imposto por Ricardo Nunes a seus diretores

A escola Espaço de Bitita, no bairro do Canindé, zona norte da cidade de São Paulo, iniciou a semana em protesto. Na manhã de segunda-feira 26, as aulas do ensino fundamental foram substituídas por um ato organizado por estudantes, professores e membros da comunidade escolar. O grupo reivindica a permanência do diretor Claudio Marques Neto, à frente da insti...

Formação continuada de professores, as chaves da eficácia

Este primeiro quarto do século 21, completado agora em 2025, tem se mostrado um verdadeiro aluvião. Uma grande inundação tanto no sentido figurado — uma enxurrada com poder de mudança que carrega o que estava estabelecido — como também em seu significado mais imediato, de invasão de águas correntes que inundam solos, casas e vidas. Num e noutro sentido, por...

Educação e a sexta lei do poder

A decisão da Prefeitura de São Paulo de afastar diretores de escolas municipais por conta do desempenho dos alunos em avaliações externas, à primeira vista, pode parecer uma resposta objetivamente eficaz, sugerindo que a requalificação dos gestores resolverá o problema. No entanto, é fundamental enxergar além do óbvio: o desempenho escolar é influenciado por...

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

Embora a Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em julho, proíba a recusa, algumas escolas ainda dificultam ou até negam a matrícula de crianças com deficiência, ou transtornos como o autismo. As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista' Algumas escolas contrariam e lei e recus...

MP-SP dá prazo de cinco dias para prefeitura da capital responder sobre afastamento de diretores das escolas

Governo de SP também afasta diretores de escolas que tiveram baixo desempenho no Saresp e Saeb O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Paulo explicar o afastamento de 25 diretores de escolas municipais por baixo desempenho no Saresp e no Saeb, esclarecendo: Quais os fundamentos para os afastamentos...

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

Embora a Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em julho, proíba a recusa, algumas escolas ainda dificultam ou até negam a matrícula de crianças com deficiência, ou transtornos como o autismo. A mãe diz que foi a escolas públicas e privadas, que seguem filosofias mais e menos tradicionais. Ao procurar uma escola para seu filho, Malu conta que ba...

Alunos denunciam violência física e psicológica em escola cívico-militar do DF

Alunos denunciam que estão sofrendo violência física e psicológica na escola cívico-militar Centro Educacional 01 do Itapoã, no Distrito Federal. Os abusos foram relatados durante conversas em um aplicativo de mensagens ( veja detalhes abaixo ). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. "Fui obrigada a tirar meu piercing mesmo dizendo que ...

Sob Lula, federais têm orçamento menor do que com Temer e Bolsonaro pré-pandemia

São Paulo Em meio a promessas de recomposição, o orçamento discricionário das universidades federais sob Lula (PT) permanece abaixo do registrado durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), antes da pandemia. Esse tipo de verba é utilizado para despesas rotineiras das instituições, como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância,...

Mais de 9 mil alunos da rede estadual não mantêm frequência nas aulas, aponta MPRS

A rede estadual de educação do Rio Grande do Sul teve 9.210 registros de alunos com infrequência escolar de janeiro até maio. Se consideradas todas as redes de ensino (incluindo federal, municipal e privada), foram 16.508 casos de alunos que pararam de frequentar as aulas encaminhados desde o começo do ano, com as escolas estaduais ocupando 56% das oco...

Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio técn...

MEC adota premissas falsas para justificar Marco Regulatório do Ensino a Distância

A retórica do Ministério da Educação contra o ensino a distância (EAD) utiliza premissas que não se sustentam por evidências. Elas são a base da narrativa do ministério para desconstruir a modalidade e moldar a proposta de novas regras. O teor indicado para essa mudança é socialmente perverso e prejudica a sociedade. As cinco teses defendidas pelo MEC são: ...

Com maioria de professores temporários, Tarcísio faz novo concurso para profissionais sem vínculo

São Paulo Com a maioria do quadro de professores da rede estadual já contratados de forma temporária, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu mais um concurso público para selecionar docentes sem vínculo efetivo. O novo processo seletivo é organizado menos de dois anos após a realização de um concurso para a contratação de professores efetivos —...

Parecer orientativo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

O Parecer orientativo foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação em colaboração com o Ministério da Educação para esclarecer dúvidas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conforme Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. As principais dúvidas esclarecidas no documento incluem questõ...

Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define os Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, conforme o art. 36, § 2º-B da LDB, Lei nº 9.394/1996, e art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A Lei nº 14.945/2024 introduziu mudanças na LDB, visando a melhora contínua da Educação Básica. As subcomissões formadas...