Artigo | A falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo paulista

do Ensino Fundamental, em 2014! Embora a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) estabeleçam que os professores devem ser contratados por meio de concursos públicos, o estado de São Paulo tem se valido da contratação temporária de professores (Categoria O) para atender, em caráter de excepcionalidade

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

Educação Domiciliar, redução de ICMS para Educação e prisão de ex-ministro: pautas de grande interesse nacional dominaram a cobertura de maio e junho Três assuntos da cobertura de educação estiveram nas manchetes da grande imprensa brasileira entre maio e junho de 2022: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei no 3.179/2012, que regulariza

Educação laica: como religiões devem ser tratadas nas escolas públicas?

de contradições. Isso porque, embora o ensino religioso esteja previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a oferta da disciplina é obrigatória para as escolas, mas facultativa aos alunos. Ao mesmo tempo, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) legitimou o ensino religioso como uma área de conhecimento. "Isso não deveria acontecer

Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara

de ensino, além de prever obrigações que devem ser cumpridas pelas escolas. LEIA MAIS: A proposta faz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, permitindo que estudantes da educação básica - da pré-escola ao ensino médio - possam aderir ao método. Vale lembrar que a matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde deve enfrentar resistências, antes

Protagonismo do estudante ganha força quando refletido no currículo

Quando se pensa em protagonismo juvenil, logo vem à cabeça a imagem dos grêmios estudantis. O primeiro deles no Brasil, fundado em 1902 na cidade de São Paulo, era voltado à promoção de esporte, cultura e lazer. Apenas em 1985 o direito à criação de entidades autônomas e representativas dos estudantes entrou na legislação brasileira. A Lei do Grêmio Livre

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta ensino domiciliar

na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica. Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

, segue para o Senado. Na Casa vizinha, a expectativa é que a tramitação não seja tão rápida —a Casa costuma analisar com mais cautela temas controversos aprovados pelos deputados. O projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a opção pelo ensino domiciliar, que, atualmente, não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o homeschooling

com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases. De acordo com o texto, há algumas situações em que se pode perder o direito ao ensino domiciliar, como: quando, na educação pré-escolar, a criança mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos

Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

pela Câmara altera um trecho da lei que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de ensino domiciliar constitucional, mas disse que caberia ao Congresso definir as regras. Hoje, pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos

Câmara aprova projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil

um requerimento de urgência para o projeto, manobra que permitiu a análise em plenário na mesma sessão. O que está em jogo é a regulamentação do ensino domiciliar na educação básica, nas etapas de Educação Infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio, a partir de uma modificação na Lei de Diretrizes e Bases. A prática não é regulamentada no País, por um entendimento

Câmara aprova urgência para PL que quer regulamentar o homeschooling

de Diretrizes e Bases. A prática não é regulamentada no País, por um entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2018 de que não há lei que estabeleça as diretrizes do ensino domiciliar. A maioria das propostas para a regulamentação do tema tem como autores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, caso do PL 2401/19, que leva as assinaturas de Damares Alves, ex-ministra

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

, o que poderia aprofundar o debate sobre o texto. Ainda que passe na Câmara, a expectativa é que o projeto não tenha uma tramitação rápida no Senado, que costuma analisar com mais cautela temas controversos aprovados pelos deputados. O projeto inclui na lei de diretrizes e bases da educação a opção pelo ensino domiciliar. Atualmente, a educação domiciliar não

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

a substituição do indicador por outro. "A lei exige que os percentuais de negros, pardos e indígenas estejam de acordo com os da federação, com base no último censo demográfico. O nosso é o de 2010. A revisão da lei poderia substituir a âncora do último censo pela Pnad, realizada com mais frequência, ou uma projeção da população atualizada anualmente. O ideal

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

terça na reportagem abaixo, de 2019: O projeto O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A proposta exige que, assim como a educação escolar, o ensino domiciliar esteja vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Conforme o projeto, "é admitida

Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações

de orçamento e os efeitos do teto de gastos também são criticados, enquanto a Base Nacional Comum Curricular e o novo Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) são apontados como um avanço positivo da área. Sob o governo Bolsonaro, o MEC tem sido cobrado por especialistas por se abster do papel de formulador de políticas educacionais indutoras

Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW

de Educação (PNE). Anos depois, em 2017, o mesmo grupo conseguiu retirar a utilização dos termos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apesar desses dois documentos que orientam a educação a nível nacional terem deixado de fora as discussões, outras diretrizes que tratam do tema conseguiram sobreviver à onda conservadora, adequando-se à orientação do direito

Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

e de seus representados, esses termos também foram suprimidos de trechos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dois documentos orientam a educação brasileira em nível nacional. Ainda assim, há outras diretrizes educacionais brasileiras que exigem a educação sobre gênero e sexualidade. E, além disso, o direito internacional prevê a educação integral em sexualidade, adequada

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar - ou homeschooling - não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Monitorar e avaliar para mais equidade na educação

contextos. De toda forma, não podemos perder de vista a dimensão do direito. À luz da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), todos e todas têm os mesmos direitos e, nessa medida, é interessante que haja índices que nos revelem, com clareza, onde estamos quando se trata de garantir o direito à educação em cada canto do país. Para fazer