Ensino de história e cultura afro-brasileira é lei, mas não é cumprida em mais de 70% das cidades

da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio

Violência escolar: por que é importante estar atento aos sinais dados pelos estudantes

com as famílias e os estudantes? ACESSAR Violências na fase escolar causam impacto para a vida toda, diz especialista em trauma ACESSAR Escola democrática para fora do papel A educadora joga luz para "todos os documentos oficiais que tratam sobre a educação brasileira", como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes

Como redobrar a atenção aos sinais de violência dados pelos alunos?

com as famílias e os estudantes? ACESSAR Violências na fase escolar causam impacto para a vida toda, diz especialista em trauma ACESSAR Escola democrática para fora do papel A educadora joga luz para "todos os documentos oficiais que tratam sobre a educação brasileira", como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes

Primeiras experiências apontam desafios do novo ensino médio

A mudança de governo em 2023 permitiu a ampliação do debate sobre o Novo Ensino Médio, que vem sendo implementado pelo menos desde 2019 em escolas-piloto e, desde 2022, obrigatoriamente nas instituições públicas e particulares de todo o Brasil. Entre as principais mudanças estabelecidas pela Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas enfrentam falta de recursos e equipe para ensino de história africana, diz pesquisa

, a pesquisa faz um retrato dos 20 anos da lei e do que ainda precisa ser feito. "Quando a 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a expectativa era de dotação orçamentária, formação inicial e continuada para profissionais". Ela diz que isso ainda precisa entrar em prática. "O grande dado aqui é valorizar quem mantém essa agenda ativa, sem deixar a lei

71% das cidades não têm ações para ensino da história afro-brasileira

. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance", afirma. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro

Mais de 70% das cidades não cumprem lei do ensino afro-brasileiro

, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance", afirma. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino

Ministro da Educação diz que população não quer escolas militares

Chamado à Câmara para falar sobre as escolas cívico-militares, o ministro da Educação, Camilo Santana foi bem claro: não há na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou no Plano Nacional de Educação nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas nas escolas. E acrescentou: os brasileiros preferem professores a militares nas escolas, tanto

Ministro descarta prioridade para escolas cívico-militares

-Militares (Pecim). Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. "Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional

Ataques em escolas são reflexo do estímulo ao ódio e às armas, diz ministro da Educação

que isso não faz parte da visão política do governo. "Esse programa foi criado por decreto, não foi por lei, não passou pelo Congresso, foi criação unilateral do governo passado. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é lei, no PNE [Plano Nacional de Educação], que é lei, não há nenhuma menção à estratégia de incluir forças armadas na educação básica nesse país

Luiz Gama ajuda a entender como novo ensino médio não soluciona violência

que foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em 1996. Além de aumentar as horas na escola, a principal alteração encontra-se na possibilidade de estudantes escolherem os denominados percursos formativos que desejam cursar, o que lhes conferirá contato com áreas de conhecimento e formação técnica e profissional. A princípio o projeto pretende

Novo ensino médio: o que quer o MEC, afinal?

de implantação obrigatória da lei nos estados. Os defensores do novo ensino médio têm alegado que não há o que colocar no lugar. Mas isso não é verdade. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2012 e não implementadas, podem ser a base para um novo projeto de lei, amplamente discutido

Não podemos cair em um poço sem fundo

médio e pedem revogação do modelo Faltam professores para 17% das aulas do novo ensino médio em SP Entenda o novo ensino médio, que traz flexibilidade, mas esbarra em falta de vagas O processo de elaboração desta lei foi resultado de discussões e documentos de quase três décadas, desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (1996); do debate e aprovação

MEC suspende mudança no formato do Enem 2024; e agora? Entenda cenários do impacto para os alunos

públicas, "suspender o cronograma sem anunciar qual vai ser o novo cronograma pode gerar ainda mais confusão entre os estados, porque pode acontecer de alguns estados continuarem fazendo o que já estão fazendo-- porque as normativas, a lei, as diretrizes curriculares do novo ensino médio seguem em vigor --, mas podem ter estados que decidam voltar atrás em algumas

Secundaristas se mobilizam pela revogação total do Novo Ensino Médio

. No texto da petição, o grupo destaca que a medida coloca em risco o desenvolvimento de habilidades fundamentais dos estudantes, visto que muitos conteúdos passaram a ser contemplados de forma "muito superficial". O chamado "Novo Ensino Médio" é fruto da lei 13.415/2017, aprovada pelo Governo Federal na gestão de Michel Temer. A medida alterou a Lei de Diretrizes

Governo quer adiar novo ensino médio, e especialistas pedem freio de arrumação

executiva do Instituto Reuna e ex-secretária de Educação Básica no MEC, Katia Smole. "A revogação não significa parar o que está sendo feito nas escolas e nos estados. Qualquer mudança teria que ser aprovada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é responsabilidade do Congresso", diz Katia. Ela ressalta que a portaria em questão tem caráter orientativo

Fiadores bilionários do "Novo" Ensino Médio procuram velhos culpados

para estudantes trabalhadores. As secretarias de educação sequer estão sendo capazes de ofertar as 3.000 horas letivas totais no ensino médio obrigatórias pela Lei n. 13.415/2017 que estabeleceu a reforma. A realidade miserável do "novo" ensino médio se impôs de tal forma no debate público que ficou impossível contemporizar. No ano passado, antes de o movimento #RevogaNEM

MEC deve suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio; entenda o que está em jogo

de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. Para o Enem, um novo formato, alinhado com o Novo Ensino Médio, deveria ser aplicado já em 2024. A prova, que atualmente é igual para todos os candidatos, passaria a ter uma etapa específica

A importância da educação antirracista

Federal (art. 205) estabelece um tripé concernente às finalidades da educação, reproduzido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 2º): o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A sequência das finalidades em ambos os diplomas normativos não é mera coincidência. Quis

Como a Educação escolar indígena pode fortalecer a identidade local

. Essas demandas começaram a se consolidar com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1966. A partir da discussão levantada com base nesses e outros marcos legais - como o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - ficou estabelecida a Educação Escolar Indígena (leia o box