Escolas devem chamar pais de alunos que insistirem em usar celular, afirma Governo de SP

em que houver suspeita de dependência de dispositivos eletrônicos.[14] [15] ● Incluir no Regimento Escolar as adaptações necessárias para garantir a conformidade com a Lei N° 18.058/202[16] ; ● Garantir que as regras sejam revisadas periodicamente e ajustadas conforme novas orientações da SEDUC; ● Promover discussões no Conselho de Escola e em assembleias para debater

Ano letivo com menos celular e mais brincadeiras

dá início ao ano letivo de 2025 e garante o cumprimento da Lei n° 15.100, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro. Lula destacou a medida como ato de coragem, cidadania e respeito ao futuro do Brasil. Considerando que o ambiente virtual oferta interação e aprendizado, mas também pode ser ponte para vício, enganação, bullying, problemas sociais e físicos

Total de professores temporários supera concursados na rede estadual de Campinas, e especialista cita precarização

As escolas estaduais de Campinas (SP) nunca tiveram tantos professores temporários como em 2024. Dados obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação mostram que, de 6.069 docentes, 53% atuavam sob esse tipo de contrato no ano passado. Os números, enviados pelo governo estadual, são do Cadastro Funcional da Educação e apontam para um aumento na opção

Nota Técnica - Cargas horárias da formação geral básica no Ensino Médio: Estudo comparativo entre as redes estaduais

A Nota Técnica oferece uma análise nacional das cargas horárias da Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio público brasileiro, com base em matrizes curriculares de 27 redes estaduais, examinadas em três momentos distintos: antes da reforma de 2017 (Lei n. 13.415/2017), durante a vigência do Novo Ensino Médio (NEM) e após a reforma de 2024 (Lei n

Abono do Fundeb para servidores da Educação do AM pode chegar a R$ 13,5 mil; entenda o pagamento

como um instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Segundo o estado, desde 2019, o governo já autorizou o pagamento de mais de R$ 890 milhões para os profissionais da Educação pelo abono do Fundeb. No mesmo ano, o abono

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

que proliferaram no país nos últimos anos. No STF (Supremo Tribunal Federal) está em julgamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n. 7662. Nessa ADI, o STF julga a constitucionalidade da lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino de São Paulo. Segundo a lei questionada, policiais militares da reserva passarão a atuar como monitores

Educação inclusiva: o que diz a lei sobre matricular crianças com deficiência

do que muitos pensam, há leis que garantam o acesso de crianças com deficiência ao sistema educacional, como a Lei n° 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). O artigo 27 reafirma que é dever "do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma

Pela 1ª vez, Unicamp terá cotas para professores negros e PCDs; entenda

de todos os concursos públicos do país, já que a lei n° 8.112 opera em amplitude nacional. Na legislação, em vigor desde 1990, até 20% das vagas devem ser destinadas a candidatos PCD. Já em relação às cotas raciais, a história é mais recente. A Lei nº 12.990 entrou em vigor em 2014, e atinge apenas concursos públicos e universidades federais. Os demais estados

Cândido B. C. Neto: A dialética educacional para o novo plano nacional

com a política educacional estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta as características próprias das vinte e preservando as dez diretrizes que deverão ser cumpridas no prazo de vigência. É de responsabilidade das Instituições de Educação Superior (IES) e dos gestores educacionais, especificamente, as metas

Painel de Monitoramento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

Este painel aborda diversas dimensões da educação básica brasileira, com interesse central nas desigualdades existentes entre diferentes grupos de raça-cor, notadamente entre negros e brancos. Dedica também especial atenção à Educação Escolar Quilombola. As informações reunidas no painel referem-se à infraestrutura escolar, aprendizagem, participação social...

Diagnóstico inédito avalia educação étnico-racial pelo Brasil

O material informa a divulgação, pelo MEC, de pesquisa que apresenta dados da implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após a criação da Lei nº 10.639/03. A pesquisa é desenvolvida a partir dos dados compilados pelo Diagnóstico Equidade, questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados

Painel - Diagnóstico Equidade - Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

Este painel de dados apresenta o resultado do Diagnóstico Equidade – instrumento usado pelo MEC para conhecer o processo de implementação da Lei nº 10.639/2003. As informações referentes a 5.474 das 5.597 secretarias de educação do país, coletadas entre os dias 21 de março e 10 de julho de 2024, estão organizadas de acordo com um conjunto de índices

PL que proíbe celular na escola preserva direitos de alunos com deficiência

, pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, preserva direitos garantidos a alunos com deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão. O Projeto de Lei (PL) n° 104/2015, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda vai ser avaliado pelo Senado. Há uma expectativa do governo federal de que a proposta

Sem celular na escola: alunos citam 'crises de abstinência', melhora nas notas e mais socialização; 'como a saída de um vício', diz professora

Peritz (SP), onde, há sete meses, os celulares dos alunos começaram a ser diariamente "trancados" em pochetes magnéticas [leia mais abaixo]. 📈Contexto: O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, em outubro, lançará um projeto de lei para proibir o aparelho nos colégios do país. Embora, por enquanto, não haja uma determinação nacional, 28% das instituições

Nº de universitários de curso a distância encosta no total de presenciais; EAD deve superar este ano

do instituto, no entanto, até o momento não saiu do papel. Questionado sobre o tema, o secretário executivo da pasta afirmou que o MEC está "finalizando os estudos" e deve enviar um projeto de lei ao Congresso até o fim do ano.

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Criadora do Enem, Maria Inês Fini avalia rumos da Educação: ‘a escola do passado não atrai ninguém’

, também foi implementado um vestibular especial para os indígenas, porque o acesso é totalmente diferente. O Brasil caminha, ainda que a gente ache que isso acontece em passos lentos, para uma inclusão maior. Isso não é fácil porque tem de mudar leis, estruturas, mas precisamos fazer isso. E, dentro da escola, o que é possível fazer para mostrar outras

Tempo Integral: 3,7 mil municípios já aderiram ao novo ciclo

de assistência por meio da Central de Atendimento do MEC no telefone 0800 616161 ou no e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. Novo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do programa no dia 12 de agosto, seguindo as regrar estabelecidas pela Portaria n° 777/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo têm até

A gestão de pessoas na educação para uma boa gestão escolar

uma reação importante conduzida por atores como o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação). Em 2021, os conselheiros publicaram a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecendo com clareza as competências esperadas de um gestor escolar. No primeiro semestre, o MEC homologou a resolução n° 4/2024

Indicador da qualidade da educação tem leve alta nos anos iniciais e queda nos finais, e Brasil segue abaixo do pré-pandemia

dos recursos divididos por resultados. As mudanças do principal mecanismo de financiamento da educação básica também previram que estados tenham lei que coloquem a melhora de indicadores educacionais como critério de distribuição do ICMS para os municípios. Entenda o Ideb O que é? O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado pelo Inep em 2007 para medir