Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos do ensino médio

nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023", que é o teto de despesas vigente para este ano. Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar

Governo de SP vai comprar 200 milhões de livros digitais sem licitação

o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021."

Empresa de secretário de Educação em SP é punida e proibida de vender para o poder público

no segundo turno da eleição. Ao todo, os contratos firmados com a Multilaser chegam a R$ 200 milhões. De acordo com a secretaria, até o momento, a empresa entregou 62.521 unidades das 96.889 contratadas – 65% do total. Desse total, a Seduc informou que pagou, até o começo desde mês, 35% dos equipamentos, o que corresponde a 34.361 unidades. Segundo dados do Sistema

Militarização de escolas do DF não melhora desempenho escolar nem diminui violência

de 2019, a partir dos resultados do ENEM, SAEB e dados das próprias escolas, não evidenciam isto, apresentando um comportamento muito semelhante ao que havia anteriormente, ou até ligeiramente pior", afirmou o pesquisador em entrevista ao Sinpro-DF. Cultura de paz? De acordo com a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, o projeto entre a Secretaria

20 mulheres que revolucionaram (e ainda revolucionam) a educação

pais estavam internados em um leprosário. É dela o projeto de lei que institucionalizou 15 de outubro como o Dia do Professor. Dorina Nowill Quando cursava o magistério na Escola Caetano de Campos, em São Paulo, Dorina Nowill (1919-2010), primeira aluna cega a frequentar um curso regular, liderou a implementação da especialização docente para o ensino de cegos

20 mulheres que revolucionaram (e ainda revolucionam) a educação

para a construção de uma escola que abrigava crianças cujos pais estavam internados em um leprosário. É dela o projeto de lei que institucionalizou 15 de outubro como o Dia do Professor. Foto: Museu da Escola Catarinense / UDESC Dorina Nowill Quando cursava o magistério na Escola Caetano de Campos, em São Paulo, Dorina Nowill (1919-2010), primeira aluna cega a frequentar

Meritocracia às avessas

de seus conceitos. Os primeiros derrotados foram os servidores da educação. Professores concursados tiveram uma perda salarial de 35%, levando em conta a inflação no período. A reposição anual das remunerações, prevista na lei estadual, não foi cumprida. Paralelamente, Feder tocou uma agenda privatista nas escolas públicas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Quais são os 7 maiores desafios do próximo governador de São Paulo

Fernando Haddad (PT) Vamos criar mais 200 000 vagas públicas de ensino médio de nível profissional e técnico, fortalecer o Centro Paula Souza e implantar os Institutos Estaduais (IEs) com padrão dos institutos federais. Criaremos o programa Alfabetiza SP, para os alunos que estiverem com a educação defasada; o Bom Prato estudantil e a Bolsa Permanência. Vamos

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

de socorro tem de ficar permanentemente acessível”. O limite à alíquota do ICMS e a prisão do ex-ministro A polêmica sobre a redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica ao teto máximo de 17% eclodiu em 25 de maio com a aprovação, também na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022. O ICMS é o principal imposto para o financiamento

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

(Lei nº 13.306, de 2016), de acordo com Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em Direitos Humanos e da Infância e Juventude e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. "O período de creche e pré-escola é essencial na proteção da criança, na formação da personalidade delas e na educação. O direito à creche e pré-escola

Superdotados enfrentam 'jornada' por direito à educação adequada nas escolas

em algumas áreas e se destacam em outras", afirma. Legislação O conceito de altas habilidades/superdotação só passou a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país, em 2013. Naquele ano, foi promulgada a lei nº 12.796, que altera a LDB e estabelece "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência

Análise de Imprensa - Abril de 2021

totalizou 195 inserções, abrangendo textos informativos (notas, notícias, reportagens e entrevistas) e opinativos (editoriais, artigos e colunas). No campo das políticas educacionais, a pauta mais pungente foi o recente avanço do projeto de regularização da educação domiciliar – o Projeto de Lei nº 3.179/2012 – na Câmara dos Deputados. No ensino médio, a cobertura

Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

escolar da Apae de Ibaté é Lucelina Rodrigues. Em 2014, a instituição sofreu uma intervenção por suposto desvio de R$ 200 (duzentos reais). Sua fundadora, Maria Catarina Valério, foi afastada e a Prefeitura assumiu o comando da entidade. Exclusão – Rosicléia Oliveira Lomes, ex-docente da rede municipal, afirma que as famílias de crianças com deficiências severas

O ensino domiciliar é inconstitucional

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem

Pais e escolas começam preparativos

de os pais prestarem atenção nas listas de materiais escolares. "Eles não precisam comprar, de uma vez, todos os itens da lista, sem saber como será o ano escolar com a pandemia. O material pode ser entregue de forma parcelada, no decorrer do ano, até oito dias antes de cada atividade em sala de aula", explica Nascimento, citando a Lei Distrital nº 4.311, de 2009

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19. A resolução do Comitê Gestor do Fundo

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

, informática e materiais de construção, com restrição a 30% da capacidade, além de bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru. O plano foi apresentado em 12 de junho, criando diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor, institucionalizado no Decreto nº 6.206, de 22

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

por município e setor, institucionalizado no Decreto nº 6.206, de 22 de junho. A autorização da volta de atividades não essenciais é baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. Amazonas No dia 10 de agosto tiveram início

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Dificuldade em cumprir teto de gastos é alerta sobre disfuncionalidade do Estado

de recursos. Segundo, essa regra estabelece que as despesas com saúde e educação devem ser reajustadas anualmente, no mínimo, pela inflação. Terceiro, recursos para o Fundeb estão excluídos da regra do teto. Aprovada a expansão do Fundo, os gastos aumentarão em cerca de R$ 200 bilhões na próxima década, quase todos destinados a reajustes lineares de salários