Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

federais de educação. O PSOL argumentou que a lei viola a Constituição ao contrariar princípios como a igualdade material, a dignidade da pessoa humana, o combate ao racismo, o direito fundamental à educação, a gestão democrática do ensino e a autonomia universitária. Conforme a decisão, o partido alegou também que a medida representava "afronta à autonomia

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

ao racismo, direito fundamental à educação, gestão democrática do ensino e autonomia universitária. Na decisão publicada nesta terça-feira (27), a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta pontuou que a norma é acompanhada de "consequências jurídicas relevantes, como nulidade de certames, restrições financeiras às instituições e responsabilização de agentes

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

também reforça a gestão democrática das escolas e estabelece metas para combater a violência e o bullying, além de priorizar a integração do ensino profissionalizante ao ensino médio. "Pela primeira vez teremos também uma meta específica para aprendizagem de matemática no início do ensino fundamental. Hoje, só cinco em cada adolescentes tem aprendizado adequado

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

. Quando compreender uma rede de ensino exige cruzamentos manuais e reconstrução de séries históricas, perde-se transparência e capacidade de planejamento. Essa escassez de informações também evidencia o pouco espaço concedido ao debate sobre valorização docente e a ausência de uma cultura de gestão baseada em evidências. Sem dados claros, torna-se difícil identificar

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão

A aplicação da tecnologia nas escolas brasileiras

pontos – a oferta democrática das ferramentas – é um desafio em diversos países, entre eles o Brasil. Nas últimas décadas, houve avanços significativos na ampliação do acesso à internet, na popularização de dispositivos digitais e na criação de plataformas educacionais voltadas para diferentes faixas etárias. O uso de recursos que possibilitam aulas

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

, a organização federativa, a justiça, igualdade e a garantia do direito à educação, além da gestão democrática do ensino público e a transparência das ações educacionais.

Futuros digitais mais justos na educação

desigualdades, automatizar preconceitos e desumanizar as relações pedagógicas. Essas competências são fundamentais para a convivência democrática e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.[5] Com mediação dos professores, sistemas de IA podem identificar desigualdades de aprendizagem, personalizar o ensino e apoiar alunos em situação de vulnerabilidade

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

O caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena compila normas da modalidade e reflexões sobre o direito à participação indígena no planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas de educação escolar. Visa criar espaço público para diálogo, consolidar escuta contínua, aplicar o direito à consulta livre, prévia e informada

Implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da PEEPT: Guia prático

do monitoramento, define diretrizes e destaca experiências exitosas na gestão de políticas públicas educacionais. Além disso, promove a construção de futuros baseados na avaliação da PEEPT, apresentando elementos fundamentais para a administração eficiente de recursos humanos e financeiros. O manual serve como uma ferramenta essencial para gestores educacionais

Educação público-privada? Estado prevê R$ 4,5 bi para PPPs em suas escolas

Com a promessa de salas de aula mais modernas, prédios reformados, quadras esportivas revitalizadas e escolas novas, o governo de Minas anuncia uma proposta de parceria público-privada (PPP) para 95 unidades estaduais de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Norte do estado. O modelo vem acompanhado de investimento bilionário

Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade

para que desenvolvam as capacidades necessárias ao pleno exercício da cidadania e à participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática. Princípios e eixos Em outra frente, o programa visa valorizar a articulação com famílias e comunidades, a gestão democrática do ensino, o protagonismo estudantil e a participação democrática. Entre os princípios estão

Tarcísio diz à Justiça que PMs em escolas cívico-militares vão combater bullying

com os promotores João Faustinoni e Silva, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano, a lei prevê que, na educação básica, as escolas podem ser de natureza civil (pública ou privada), "fundadas em gestão democrática, valorização dos profissionais de educação, ampla liberdade de pensamento e pluralismo de ideia", ou de natureza puramente militar, destinadas à formação de cadetes

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

; quando não oferece materiais diversos, obstrui o direito de explorar, por exemplo", diz Cizele Ortis, diretora do Instituto Avisa Lá. Outra iniciativa centrada na qualidade e equidade, como é o caso do Conaquei (Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil), que prevê ações em gestão democrática, avaliação da educação infantil, infraestrutura

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

de ensino em conformidade com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases", afirma o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, que assina a Recomendação pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva. A DPMG avaliou que a gestão cívico-militar não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), já que o programa foi revogado

Ensino médio e cidadania: vá além do plano de aula com 7 recursos didáticos

da construção de uma identidade cidadã e democrática. Pensando nisso, o Porvir e a Fundação Fernando Henrique Cardoso desenvolveram roteiros pedagógicos para ajudar os professores a incluir esses temas em projetos de sala de aula de forma eficaz, abordando a democracia com alunos do ensino médio. A seguir, detalhamos sete roteiros pedagógicos lançados recentemente

Passo a passo para a conferência na escola - VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)

Juntamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Educação (MEC) convidou todas as escolas brasileiras com turmas dos anos finais do ensino fundamental a participar da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Em 2024, a CNIJMA

Regime de colaboração para fortalecer a educação infantil

desenvolver processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da qualidade da educação infantil, contribuir para a gestão democrática e a transparência nas tomadas de decisão, além da continuidade das políticas. Com intencionalidade Mozart Ramos explica que já temos municípios referência de qualidade em educação infantil, mas que para que essa realidade

A escuta atenta como princípio para a organização da formação continuada de gestores escolares e professores

A legislação brasileira valoriza a participação social nas escolas, destacando a gestão democrática e a escuta ativa como fundamentos no ensino público e em instâncias decisórias. A formação integral dos sujeitos e a participação devem estar presentes desde o planejamento pedagógico até as políticas educacionais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Diretores escolares: por que a seleção com critérios técnicos é essencial

Tire suas dúvidas e converse com outros educadores nas comunidades do Porvir no WhatsApp A escolha por processo seletivo garante critérios técnicos e impessoais, contribuindo para uma gestão mais democrática, eficiente e comprometida com a aprendizagem dos estudantes. Um diretor bem escolhido atua com autonomia pedagógica e administrativa, com foco