Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio

Contra a privatização da educação pública e a favor das PPPs

na educação? Faz sentido essa premissa? A "PPP da educação" não privatiza o ensino. É compreensível se assustar com o nome e pensar que sim. Talvez fosse melhor começarmos a chamar esses contratos de "PPP de gestão de prédio público", para que fiquem mais adequados ao que realmente se propõem a fazer. A iniciativa privada já presta serviços na educação pública

Participação das famílias na gestão educacional: o lugar dos pais-professores

Este artigo analisa interações entre responsáveis numa ação pública proposta pelo Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte. Observações, questionários e entrevistas demonstraram tensões entre responsáveis-professores e outros, condicionadas por classe, raça, gênero e capital cultural, refletindo diferenças posicionais, identitárias e no movimento de ...

Gestão escolar democrática: o que dizem as percepções de professores da rede estadual de ensino de santa catarina

O artigo apresenta as percepções de professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina sobre a gestão escolar democrática. Utiliza-se de pesquisa qualitativa e quantitativa com questionários online para analisar as políticas que regulamentam a gestão escolar na rede estadual. Os resultados indicam que, apesar de alguns professores não reconhecerem

Novo Plano de Educação deve avançar na responsabilização de quem não cumpre metas, diz Tabata Amaral

pelo Governo Federal propõe 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que vão da educação infantil ao ensino superior, incluindo também a valorização dos profissionais da educação, as condições de infraestrutura, gestão democrática e financiamento da educação. O anterior, que está em vigor até dezembro de 2025, tem 20 metas e 258 estratégias. O PNE é a lei federal

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país. De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática da escola. "À luz

STF restabelece a PPP na construção de 33 escolas em SP

, no despacho, a relatora do processo, Marcia Dalla Déa Barone. "Os alicerces fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União Federal e, entre eles, não se encontra a possibilidade de terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada", acrescenta a relatora na decisão. Já na ação movida Sindicato dos Professores do Ensino Oficial

Justiça erra ao barrar concessão da gestão de escolas em São Paulo

, com a transferência a uma empresa privada". Ele sustenta também que não é possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica e afirma ser dever do Estado promover "gestão democrática" envolvendo a comunidade escolar. No ano passado, o mesmo juiz suspendera os leilões ao analisar ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp

Justiça de SP anula leilões para gestão privada de escolas estaduais

. "O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares

Justiça de SP anula leilões para gestão privada de escolas estaduais

às atividades pedagógicas de ensino. Para o juiz, no entanto, não seria possível "dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica". "A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica

Juiz barra terceirização de escolas estaduais e suspende leilões de Tarcísio

. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado" disse Bebel. O Governo de São Paulo firmou as PPPs (Parcerias Público Privadas) com dois consórcios no fim do ano passado. Eles ficariam responsáveis pelas 33 escolas por 25 anos— o contrato define a construção

Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo

que instaurou os leilões em um processo movido pela deputada estadual Professora Bebel (PT). "O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão

Atualidades Vestibular e Enem

indígena brasileira vive no Nordeste, segundo o Censo 2022. Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil. Resultado do Enem dos Concursos O resultado definitivo do Enem dos Concursos, considerado o maior concurso público já realizado no país, foi divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicas (MGI) no dia 4 de fevereiro. Em sua primeira edição

Gestão democrática e acolhimento são apostas para superar conflitos e ódio em escola

para fazer funcionar aquilo que é o caos", explicou. O exercício da democracia A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal (artigo 206) e também reforçado nas legislações educacionais. Mesmo assim, não é fácil transicionar uma escola que desde sua fundação, em 2011, adotava um modelo tradicional de ensino. Foi preciso uma dose de coragem

II Simpósio Internacional Diretor em Foco - Dia 1

, com integração de saberes acadêmicos, práticos e relacionais, essenciais para o avanço das discussões sobre a gestão escolar e educacional. O público-alvo foram os diretores escolares e representantes de Secretarias de Educação que estejam ou tenham participado do Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares.

II Simpósio Internacional Diretor em Foco - Dia 2

, com integração de saberes acadêmicos, práticos e relacionais, essenciais para o avanço das discussões sobre a gestão escolar e educacional. O público-alvo foram os diretores escolares e representantes de Secretarias de Educação que estejam ou tenham participado do Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares.

II Simpósio Internacional Diretor em Foco - Dia 3

, com integração de saberes acadêmicos, práticos e relacionais, essenciais para o avanço das discussões sobre a gestão escolar e educacional. O público-alvo foram os diretores escolares e representantes de Secretarias de Educação que estejam ou tenham participado do Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares.

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

. Os grupos pedagógica e financeiramente interessados em ocupar militarmente as escolas torturam o texto constitucional para fazer caber na liberdade de ensino a sua pedagogia da caserna, no pluralismo de concepções a sua ideologia autoritária e na gestão democrática a repressão armada a qualquer conduta juvenil. Essas são mostras de que a militarização escolar, tal

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

com a ideia de dar o direito de escolha das escolas aos pais, permitindo uma adesão voluntária. "Quando a gente fala em gestão democrática, ela tem que valer inclusive para aquela parte da população que tem uma opinião divergente da nossa e permitir que as pessoas que queiram esse modelo possam ter seus filhos matriculados", disse. Segundo a pasta, cerca de 300

Gestão Tarcísio vai fechar escola centenária no centro para obras em parque

concluídas no início do segundo semestre letivo deste ano. A secretaria não respondeu por que decidiu fechar a escola logo após reformar o espaço. "Nenhuma justificativa foi dada à comunidade escolar. Isso é uma afronta ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino e se revela como mais um ato autoritário e excludente da gestão Tarcísio, que vem