O brincar como parte fundamental do aprender

completa Brincar é um direito O artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o direito ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas. O brincar é um direito das crianças. Dentro dessa perspectiva, entende-se a criança como um sujeito de direitos, um cidadão ou cidadã desde já. "A ludicidade é a linguagem da criança", afirma Patrícia

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

é recente em termos de história humana. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pelo Brasil e incorporada à Constituição Federal em 2008 e a gente está em 2022: em termos cronológicos, não dá para dizer assim: "Ah, foi anteontem", porque não foi. E em termos de processo de mudança de pensamento, ela é recente

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

, porque o Brasil tem uma Constituição federal, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, uma lei brasileira de inclusão e o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que aqui tem status de emenda constitucional", explica a diretora de educação, Raquel Franzim. "Uma Política Nacional de Educação especial não

Brasil não cumpriu 80% das orientações da ONU para evitar violações de direitos humanos

. Na avaliação geral ressalta-se o plano nacional de enfrentamento ao feminicídio, a alteração do Código Penal e a participação do País em convenções que tratam dos direitos humanos. Quanto à violações de combate a tortura, enquanto o relatório da RPU expõe a mortalidade de forma focalizada e racializada, o relatório do Estado não menciona letalidade policial, nem raça

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

ao Homeschooling na Câmara dos Deputados, proposta que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. Em geral, um dos questionamentos sobre o modelo é a sobreposição da escolha e valores familiares ao direito básico à educação. Ao defender o voto a favor do homeschooling, o deputado acusou as instituições de ensino a promover "inversão de valores" e mentiu sobre atual modelo

As periferias no centro do Brasil: soluções para problemas do país também vêm das margens

. A conversa sobre direitos civis foi conduzida por três jovens de São Gonçalo. Uma delas é a advogada Paola Lima, de 27 anos, criadora do Projeto Lilás e oriunda da periferia. Ela explica o funcionamento da Lei Maria da Penha, ouve histórias e vaticina: a chave para o futuro das mulheres de Itaoca passa pelo acesso à informação. — Sem ela, ficam ainda mais vulneráveis

O ensino domiciliar pode ser uma barreira para a educação inclusiva

. Quanto maior o afastamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar, maiores os desafios para o monitoramento e consequente adoção de medidas voltadas à proteção desse público. Desde 2011, alinhado à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Jô Clemente (IJC) oferece o Atendimento Educacional

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

nos quais a HSLDA mais se foca." Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente." Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

, consagrou, em seu artigo 19, o direito de todas as crianças às medidas de proteção por parte da família, da sociedade e do Estado. Além disso, merece destaque a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, com ratificação de 196 países, incluindo o Brasil, considerado o instrumento de direitos humanos mais aceito na história. Porvir – Qual a principal

Lula sugere livros contra armas de Bolsonaro: 'Nós não precisamos brigar'

, melhorar a qualidade da educação, para que as nossas crianças, adolescentes e adultos possam estudar". Vai mudar O pré-candidato a vice de Lula, Geraldo Alckmin, citou o ex-deputado Ulisses Guimarães, que dá nome ao centro de convenções que recebeu o ato "Vamos Juntos pelo DF e pelo Brasil". "Doutor Ulisses dizia que ‘a Nação quer mudar, a Nação deve mudar

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil

no Ministério Público do Rio de Janeiro, Elisiane Santos, autora do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil. Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia

do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil. Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe

Apps e sites usados em aulas online no Brasil coletaram dados privados de crianças

de publicidade online. "Isso permite que os algoritmos sofisticados dessas empresas de tecnologia de anúncio costurem dados e os analisem em conjunto para inferir características pessoais e interesses das crianças que sugiram como elas podem ser influenciadas", explica Hye Jung Han, pesquisadora sobre tecnologia e direitos das crianças da Human Rights Watch nos EUA. "São

Como trabalhar o letramento na Educação Infantil?

e valores que as crianças de 0 a 5 anos devem desenvolver, além de propor seis direitos de aprendizagem (conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se) considerados fundamentais. São esses dois eixos e esses seis direitos que orientam os cinco campos de experiências presentes no currículo (O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços

Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos

pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência". Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos "tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística". Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia

Ao ignorar diferenças, escola exclui estudantes trans

-se ao processo que nós objetivamos que é a inclusão", diz. Sobre os índices de evasão, Jaqueline comenta que não são as pessoas trans que evadem, mas sim são expulsas do ambiente escolar. Para ela, a impossibilidade de expressar o gênero com o qual se designam faz com que crianças, adolescentes e jovens deixem de estudar. Garantia de direitos A psicóloga afirma

Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade

Após a repercussão negativa de uma nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a ministra Damares Alves reiterou que não é contra a vacinação, mas defende "os direitos humanos de todos os brasileiros". O documento citado é contrário ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinar crianças contra a Covid-19. "Contra

Crianças refugiadas: longe da pátria e longe da escola

, conflito, fome, pobreza e perseguição cria emergências cada vez mais complexas. A insegurança alimentar, por exemplo, pode se tornar o principal fator de conflitos e deslocamento. Mas, se os deslocamentos acabam sendo inevitáveis, as crianças nessa situação demonstram que vão lutar pelo seu direito a uma educação plena. Mohamad Al Jounde, que ficou dois anos

Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola

, conflito, fome, pobreza e perseguição cria emergências cada vez mais complexas. A insegurança alimentar, por exemplo, pode se tornar o principal fator de conflitos e deslocamento. Mas, se os deslocamentos acabam sendo inevitáveis, as crianças nessa situação demonstram que vão lutar pelo seu direito a uma educação plena. Mohamad Al Jounde, que ficou dois anos

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

- O Ministério da Educação fica obrigado a prestar apoio financeiro e técnico para a criação de salas multifuncionais, capacitação de professores e gestores e adequação arquitetônica das escolas - (revogado pelo Decreto 7.611, de 2011) 2009 - Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento assinado em 2007