Seminário debate formação intercultural de professores

do Trabalho (OIT), tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas que complementa e reforça os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, abordando questões como educação, seguridade social e condições de emprego. Atualmente, a universidade é tema de um grupo de trabalho que irá subsidiar sua criação e implementação. Para isso, a Pasta realiza

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado

Educação: leis e aplausos

e reiterando apenas afirmações favoráveis. Melhor dizendo, encharcando alegações públicas embevecidas por discursos etéreos, repetidos e desprovidos de qualquer legado tangível. Mentira? A tentativa da valorização dos profissionais da educação tem sido progressivamente investida, vou começar pela Constituição Federal de 1988, que enfatizou a necessidade desse

Coleção reúne todos os planos estaduais de educação (PEEs): instrumento de articulação e indução de políticas

para a implementação de mecanismos de acompanhamento e avaliação da política educacional de Estado vigente no Brasil entre 2001 e 2010. Entretanto, findo esse período, menos da metade das 27 unidades federativas do país contava com um plano estadual aprovado, conforme atestam alguns estudos da época. Em sintonia com a Constituição Federal de 1988 e o PNE 2001-2010

Tarcísio sanciona lei das escolas cívico-militares mesmo sem apoio de educadores; conheça o modelo

Federal de 1988. "A nossa Carta Magna estabelece no artigo 206 os princípios da educação básica, a gestão democrática, a pluralidade de ideias e pensamentos pedagógicos", explicou. "Isso é um retrocesso na nossa educação e nós devemos enfrentar. A APEOESP vai ocupar as escolas para impedir que isso aconteça", completou. Por meio de nota enviada à ISTOÉ

Fies: prazo de convocação da lista de espera termina nesta sexta; MEC diz que está atento à situação no RS, mas não altera datas

chamada, nem foram para a lista de espera. "Se continuar dessa forma, muitas vagas não serão preenchidas e muitos vão perder a oportunidade de estudar e conseguir concretizar um direito fundamental e garantido pela Constituição Federal de 1988", escreveram candidatos em um e-mail enviado ao MEC. "Precisamos ter uma prorrogação no prazo final para divulgação

Um ponto de equilíbrio entre formação de professores, EAD e diretrizes curriculares

de 1988, e o resultado foi inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente. Essa norma revogou a LDB de 1968, que dava ao Conselho Federal de Educação a prerrogativa de "fixar o currículo mínimo". Hoje, o Conselho Nacional de Educação delibera sobre as DCN. Como resultado da mudança, em 1997, o CNE afirmou que "(…) o currículo mínimo vem

"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz

das políticas que precisam se unir para que consigamos ter resultados. Passamos por essa fase desde 1988, pós-Constituição Federal. Depois, essas políticas começaram a se avolumar e se integrar melhor e, aí sim, começamos a ter algumas ilhas de excelência aqui no Brasil, porque, antes disso, tínhamos uma visão muito para fora do país para entender o que dá certo

Ensino a distância estimula inclusão indígena, mas qualidade é desafio

e do material didático. Isso é bem importante para povos que falam outras línguas", diz Talita Lazarin, pesquisadora do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (CEstA-USP). Embora a Constituição de 1988 tenha fixado a educação como um direito de todos e um dever do Estado, foram as ações afirmativas das últimas duas décadas que viabilizaram um maior

Dia dos Povos Indígenas: valorizar professores é desafio para educação bilíngue e intercultural nas aldeias

O direito dos povos indígenas à educação escolar é garantido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. 👉🏾 De acordo com a LDB, a educação escolar indígena deve ser bilingue e intercultural, para que haja a recuperação e a valorização da memória histórica dos povos indígenas, de suas línguas

Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos

a educação do País em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A existência desse sistema está prevista desde a Constituição de 1988, no artigo 211. No entanto, ele não estava regulamentado por uma lei complementar, que é o tipo de lei responsável por fixar normas de cooperação entre os entes federativos. Em 2019, Arns

Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC

para a agenda progressista com o texto da Conae (cujos elaboradores rejeitam o rótulo de "radical" -- dizem que estão orientadas pelo que determina a Constituição Federal e o PNE vigente, o que é verdade); a direita empresarial incide junto ao MEC para mexer no PL que vai ao Congresso (na cerimônia de encerramento, o ministro Camilo Santana de "fora, Lemann", alusão

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente

Escolas podem negar matrículas a pessoas com deficiência?

da Educação Inclusiva, em 2008, reforçou a necessidade de cumprimento do direito à educação, previsto na constituição federal de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A legislação também marcou uma mudança na inserção de crianças com deficiência em classes regulares, e uma diminuição nas classes especiais. Segundo dados do Inep (Instituto

Educação é direito da criança e dever de todos nós

A promulgação da Constituição brasileira de 1988 está completando 35 anos. Em seus artigos 205 e 206, ela estabelece objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho". Desde então, vimos avanços

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

Ensino integral: Dá para envolver todos os alunos na modalidade em 10 anos?

é vergonhosa e no ano de 1970, por exemplo, 52% da população com idade entre 4 e 17 anos estava fora das escolas. A Constituição de 1988, pela primeira vez, colocou a educação como um direito de todos e na década de 1990, para resolver o problema de acesso de uma forma acelerada, foi criada a escola de tempo regular com uma carga horária que variava entre 4h e 5h

O que é genocídio da juventude negra?

da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência

Apenas 3 em cada 10 alunos com deficiência participam efetivamente das aulas

de pessoas diferentes na escola comum. E é exatamente o que ela não é", explica a especialista, que é uma das autoras do livro A escola que queremos para todos (Editora CRV, 2022). Com a Constituição de 1988, o acesso à Educação tornou-se um direito de todos e, portanto, genuinamente inclusivo, explica. "No entanto, isso não é interpretado dessa forma por professores