Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC

para a agenda progressista com o texto da Conae (cujos elaboradores rejeitam o rótulo de "radical" -- dizem que estão orientadas pelo que determina a Constituição Federal e o PNE vigente, o que é verdade); a direita empresarial incide junto ao MEC para mexer no PL que vai ao Congresso (na cerimônia de encerramento, o ministro Camilo Santana de "fora, Lemann", alusão

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente

Escolas podem negar matrículas a pessoas com deficiência?

da Educação Inclusiva, em 2008, reforçou a necessidade de cumprimento do direito à educação, previsto na constituição federal de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A legislação também marcou uma mudança na inserção de crianças com deficiência em classes regulares, e uma diminuição nas classes especiais. Segundo dados do Inep (Instituto

Educação é direito da criança e dever de todos nós

A promulgação da Constituição brasileira de 1988 está completando 35 anos. Em seus artigos 205 e 206, ela estabelece objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho". Desde então, vimos avanços

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

Ensino integral: Dá para envolver todos os alunos na modalidade em 10 anos?

é vergonhosa e no ano de 1970, por exemplo, 52% da população com idade entre 4 e 17 anos estava fora das escolas. A Constituição de 1988, pela primeira vez, colocou a educação como um direito de todos e na década de 1990, para resolver o problema de acesso de uma forma acelerada, foi criada a escola de tempo regular com uma carga horária que variava entre 4h e 5h

O que é genocídio da juventude negra?

da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência

Apenas 3 em cada 10 alunos com deficiência participam efetivamente das aulas

de pessoas diferentes na escola comum. E é exatamente o que ela não é", explica a especialista, que é uma das autoras do livro A escola que queremos para todos (Editora CRV, 2022). Com a Constituição de 1988, o acesso à Educação tornou-se um direito de todos e, portanto, genuinamente inclusivo, explica. "No entanto, isso não é interpretado dessa forma por professores

Alfabetização de todas as crianças

. Segundo a distribuição das competências de cada ente federativo feita pela Constituição de 1988, cabe aos municípios o protagonismo na educação infantil e na primeira etapa do ensino fundamental. A grande colaboração que o governo federal pode dar aos processos de alfabetização é, portanto, respeitando a autonomia dos entes federativos, ser indutor, articulador

Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual

pela Constituição Federal de 1988, a educação ainda não avançou na construção de um sistema nacional de políticas públicas, como em outros setores ( Saúde e Assistência Social), tem-se que o reconhecimento no debate público da necessidade premente desse arranjo federativo pode contribuir para um desenho e implementação de um sistema nacional mais robusto e adequado

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

aptos para a participação democrática e para o mundo do trabalho. Os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) são fruto de uma ampla mobilização social ocorrida no país, que garantiu a todas as pessoas residentes em território nacional o direito à educação - primeiro listado, na perspectiva de ser uma porta de acesso a outros

Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas

regulamento em prol da garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Guilherme lembra que a PAP representa o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, da Constituição Federal de 1988, e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York. Segundo dados mais recentes do Censo

Como a Educação escolar indígena pode fortalecer a identidade local

. Essas demandas começaram a se consolidar com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1966. A partir da discussão levantada com base nesses e outros marcos legais - como o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - ficou estabelecida a Educação Escolar Indígena (leia o box

Brasil quer liderar esforço global no combate às fake news, diz secretário

fora da curva, mesmo se comparando com outros países democráticos. Na Alemanha, por exemplo, que passou por experiências históricas traumáticas, os limites ao discurso tolerável são muito mais restritos. No caso brasileiro, uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi a garantia da liberdade de expressão. Mas nosso modelo não tolera, por exemplo

Educação inclusiva é assunto para todas as etapas de formação de professores

, 58,4% dos educadores que atuam no ensino fundamental participantes da pesquisa destacaram ser essa uma grande preocupação. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 diz o seguinte: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

convivência, as regras da sua escola, as de casa… É você se colocar nesse contexto social", diz Ana Cláudia Lustosa, coordenadora do Plenarinho. O slogan do projeto é: "O jeito criança de ser cidadão" e reflete a fala de Ana Cláudia. A advogada Ivy Farias relembra o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que, entre seus itens, reforça o caráter prioritário

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito humano, e, por isso, precisa ser respeitado e valorizado. Mas o que é a educação em direitos humanos? Como aplicá-la na escola? A base de uma sociedade democrática passa por formar sujeitos que reconhecem a todos como pessoas de direitos. E a escola é o primeiro espaço onde

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

ao Brasil é de "esperança e reconstrução". "Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos

Por que Camilo Santana será o ministro da Educação de Lula

estabelecida pela Constituição de 1988. É o marco legal brasileiro que trabalha o Ministério da Educação como um ministério único. Espero que o Camilo Santana realize um bom trabalho à frente do Ministério da Educação", diz Cara, que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.