Exército terá de adotar cotas em colégios militares, decide Justiça

Os colégios militares de todo o País deverão adotar cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos. A decisão é da Justiça Federal, decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas. Cabe recurso contra a sentença. Na ação, o Exército chegou a argumentar que a Lei de Cotas não abrangia

Pé-de-Meia Licenciaturas: MEC amplia contato com alunos

O Ministério da Educação (MEC) iniciou um processo de comunicação direta com os estudantes selecionados para o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, uma iniciativa que oferece auxílio financeiro a futuros professores. A ação busca garantir que os alunos sigam corretamente todas as etapas exigidas para manter o benefício, como o cadastramento de currículo

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

passos da ação do governo. Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram

Fátima não garante reajuste do piso para todos professores e diz que "diálogo permanece aberto"

professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Questionada sobre a reivindicação dos profissionais, Fátima Bezerra voltou a citar uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que levou a Justiça Potiguar a suspender o pagamento

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a necessidade de um ensino que respeite as particularidades culturais dos povos tradicionais. No entanto, muitas dessas comunidades enfrentam desafios constantes para garantir esse direito. Falta de infraestrutura

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

. Por isso é importante fortalecer mecanismos que sejam transparentes e efetivamente dialógicos na promoção de uma educação escolar para todos os povos e pessoas indígenas. Essa é uma luta de conexão com o território e a identidade", destaca Gabriel Salgado, gerente de Educação do Instituto Alana. Obstáculos A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal

Universitárias trans se mobilizam por mais inclusão no ensino superior

superior, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), pessoas trans representam apenas 0,3% dos universitários nas instituições federais do Brasil. Apesar de ser o mais recente sobre o tema, o estudo, divulgado em 2021, analisou dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural

Como sucesso da rede federal de ensino básico pode ser replicado no Brasil

Rede federal de ensino básico se tornou modelo de boa formação de alunos e tem destaque em avaliações. Condições de trabalho e infraestrutura são os principais ingredientes dessa receita.Após a divulgação das notas do Enem do último ano, a aluna Samille Malta, do Colégio Coluni, em Viçosa, Minas Gerais, ganhou destaque nacional por ser a única estudante

Fies: veja quem tem direito a empréstimo

com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 759) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. A contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais, no caso de pré-selecionados que atendem às regras do Fies Social. Como se inscrever

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), também se posicionou essa semana, ao ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará. A APIB afirma que está acompanhando o caso no Pará e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para reforçar a luta pela garantia de mais este direito

Celulares proíbidos na sala de aula: saiba o que muda com a nova lei nas escolas

O ano letivo começa com escolas públicas e privadas restringindo o uso de celulares no país. A Lei Federal 15.100, foi sancionada no início de janeiro deste ano, pelo presidente Lula. A Lei limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos. No entanto, permite o uso

Prova nacional docente

da Undime. Esta discussão faz parte do Programa Mais Professores, que busca fortalecer a formação docente, promover a entrada de educadores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. A PND, como elemento central deste programa, visa apoiar estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e ingresso de novos docentes

Alunos pretos, pardos e brancos: desigualdade educacional que se mede em anos

, escritores, artistas, políticos, enfim, personagens que foram importantes para a história dos povos afrodescendentes façam parte de estudos na escola. O mesmo vale para os povos indígenas e outros grupos tradicionais. Nessa frente de ação, o Anuário também evidencia que há um longo caminho a percorrer: a abordagem do tema étnico-racial e projetos pedagógicos

Documentos revelam que inteligência do Ministério da Justiça tem acesso a cadastros de alunos

e agosto de 2024 por Adriane Lopes (PP), prefeita de Campo Grande, e por Célia Sales (PP), então prefeita de Ipojuca. Nos dois casos, o governo federal foi representado pelo chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Luiz Sarrubbo, ex-procurador-geral da Justiça Estadual de São Paulo. A Senasp é responsável pela área de inteligência do MJSP

Volta às aulas sem telas:e agora?

por causa de iogurte 02/02/2025 - 14:20 Ação judicial pede ‘silêncio’ ao relógio de igreja matriz em Minas 02/02/2025 - 19:58 Em dois dias, regionais de BH acumulam quase metade da chuva do mês Os possíveis desdobramentos ineficazes da simples implementação da lei sem o devido diálogo é um dos receios no segmento

CNM critica reajuste do MEC no salário dos professores da rede básica

pública de todo o país. Para a entidade, que reúne gestores das cidades do país, a ação do MEC "não tem amparo legal" e vai causar impacto de 16 bilhões de reais aos cofres dos estados e municípios. O aumento no salário dos professores da rede básica foi feito por meio da Portaria nº 77/2025. Em nota, o MEC ressaltou, contudo, que a medida não faz

Mais e melhores professores: a missão de valorizar a carreira docente

a conviver em sociedade. Não será uma única ação que resolverá os problemas. Mas um fator tem o poder de mediar todos os demais: o professor em sala de aula. Sem professores preparados para enfrentar os desafios do dia a dia das escolas e de seus alunos, dificilmente as outras ações serão efetivas para alcançar bons resultados. E são muitos os atuais problemas

Saiba o que acontece com aluno que usar celular na escola após proibição

Governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (27) um documento para orientar as unidades de ensino no estado em relação à proibição do uso de celular por alunos conforme a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 18.058/2024. Aluno que utilizar o celular em momento inapropriado durante as aulas terá o dispositivo recolhido. O professor deverá

É antídoto para combater desinformação e discursos de ódio nas redes

ou palestra não daria conta de desvendar a complexa teia de desinformação que se apresentava diante dos jovens. No colégio de tempo integral, para ajudar as turmas do terceiro ano do ensino médio a lidar com esse desafio, em parceria com o professor de língua portuguesa Ronney Marcos Santos e com o departamento de relações internacionais da UFS (Universidade Federal

Estudantes transexuais na rede estadual de SP aumentam 369% em 5 anos

, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso registraram aumento nas matrículas da população trans, na comparação entre 2019 e 2024. Outros, no entanto, observam uma queda. São os casos, por exemplo, de Amazonas e Distrito Federal. No estado do Norte, 81 estudantes se matricularam com nome social em 2024, ante 93 em 2019. Até houve um aumento