Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis

nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública estadual. Análises A cientista política Manuela Pereira, doutora em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em planejamento e acompanhamento legislativo pela Universidade de Pernambuco (UPE) dividiu os nove projetos propostos na Alepe (veja

Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás

Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás A retomada presencial não pode ser apenas reabrir as escolas. É necessário um esforço de todos os poderes e da sociedade para atrair as crianças e jovens POR: Alessandra Gotti 06 de Outubro | 2021 Crédito: Getty Images O abandono escolar é um dos efeitos mais perversos da pandemia

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

para um posicionamento sobre iniciativas relacionadas à educação sexual e deficiências apontadas na BNCC, mas não obteve retorno. Tampouco o tema da educação sexual é prioridade no Legislativo nacional. Os presidentes das comissões de Educação do Congresso defenderam o debate, mas ressaltaram que a discussão não tem sido pauta dos parlamentares. "Com alguns colegas, não posso

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

evita constrangimentos para alunos específicos e fortalece a pauta. Recorra a um professor de confiança Para facilitar a cobrança pela discussão, também é importante que os alunos interessados recorram a um professor que confiem para intermediar a demanda dos alunos com o destinatário que pode atender ao pedido. O diálogo do educador com os órgãos educacionais

Por uma Educação inclusiva

em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público. Decreto nº 3.298 : dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. Resolução CNE/CEB nº 2 : institui as diretrizes nacionais para a educação

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

do processo legislativo, como a iniciativa reservada do Presidente da República para diplomas que interfiram nas atribuições dos órgãos do Poder Executivo", diz a peça, de 50 páginas, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. "[A lei] criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

ser mais bem analisada (Rhodes‐Purdy, 2017). O interesse por estas formas de deliberação e pactuação local se explica, certamente, pelos conhecidos problemas da democracia representativa brasileira, tanto no funcionamento do legislativo quanto do poder executivo, nos diferentes níveis de governo. Mas, ao lado do evidente benefício de ter a presença

O lado obscuro no Orçamento Federal

, a fiscalização da aplicação dos recursos pelos entes era atribuída ao respectivo Tribunal de Contas. Mas o trecho foi omitido na versão aprovada pelo Congresso Nacional. Pelo sistema de pesos e contrapesos republicano, o Poder Legislativo é o titular do controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas. Na Constituição, as normas que tratam da fiscalização da gestão

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

, Bolsonaro levou ao Legislativo, no dia 3 daquele mês, uma lista de 35 prioridades, entre elas o PL 2.401/2019, proposta de homeschooling do Poder Executivo, formulada sob coordenação da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), em confabulações com Abraham Weintraub, então ministro da Educação. É verdade que nem todo o pacote de prioridades

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

e a conveniência da sua inclusão no orçamento, seja durante a elaboração do projeto de lei pelos ministérios , no âmbito do Poder Executivo, seja na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, no âmbito do Poder Legislativo, podendo, então, ser alocadas diretamente pelos parlamentares. Ou seja, é onde o Estado pode, enfim, direcionar suas prioridades de investimentos. Em 11

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

seja concedido apenas ao Executivo. Há risco de judicialização. Amaral alerta que um governador não tem nada além do "apelo político" para convencer os demais Poderes a dividirem a conta do ajuste. Hoje, outra fatura do tipo já recai apenas sobre o Executivo. Quando há frustração de receitas e é preciso bloquear despesas, Judiciário e Legislativo têm blindados

A troca de chefia no Inep

do órgão desde a ascensão de Bolsonaro ao poder. Criado em 1937, o Inep tem a função de auxiliar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo e, entre outras atribuições, é responsável pela organização e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que serve como parâmetro

Quatro milhões a mais de cadeiras vazias

, as secretarias e os conselhos de educação, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, a Defensoria Pública, o Poder Legislativo e a sociedade civil. O objetivo é apoiar o gestor no enfrentamento dos desafios provocados pela covid-19 e fortalecer o regime de colaboração. Esses gabinetes têm contribuído decisivamente

O que é o ‘Pacto Federativo’?

pública e fiscalização financeira da administração, mediante orientações normativas com caráter vinculante para todos os demais órgãos de controle externo. Atribui-se também ao TCU o poder de anular decisões de outros TCs que entender divergentes do seu entendimento e avocar para si as decisões que não forem alteradas no prazo que determinar. São propostas

Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

foi presidente do grupo de trabalho quatro vezes. Em junho de 2013, a convenção foi aprovada durante a 43ª sessão ordinária da OEA, em Antígua, na Guatemala. O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2015, e as comissões temáticas o aprovaram em 2018, na forma de um projeto de decreto legislativo. *Com informações da Agência Câmara de Notícias

42% do orçamento do MEC para 2021 está condicionado a crédito extra

por que a educação foi mais afetada. Em nota, a pasta ressaltou o que prevê a regra de ouro. "O aumento de despesas correntes obrigatórias, sem o correspondente aumento de receitas primárias, requer autorização do Poder Legislativo." O Ministério da Educação não respondeu como planeja lidar com o quadro. A pasta afirma, em nota, que "não indicou a previsão de condicionamento

‘Temos de provocar os Poderes para combater o racismo’

Autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, que completa 10 anos nesta segunda-feira, 20, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que todos os Poderes devem ser provocados a apresentar medidas de combate ao racismo. "Se o Executivo não tem tido uma visão de apontar a política de combate ao racismo, que o mundo todo está fazendo

O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso

acontece em meio a três agravantes: a pandemia do coronavírus, que mobilizou atenções e diminuiu a atividade econômica e a arrecadação de impostos; o fato de o ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas eleições municipais; e como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o aval de uma grande

A articulação que (ainda) falta na Educação

exitosas de inovação institucional que evidenciam os resultados de espaços de pactuação e diálogo que congreguem os representantes do Poder Executivo aos órgãos do Sistemas de Justiça e de Controle Externo (Tribunais de Contas), Poder Legislativo e sociedade civil. É o caso da governança interinstitucional criada a partir de articulação inédita pela educação

Enem: terminam hoje as inscrições para o exame; pagamento pode ser feito até amanhã

e prefeituras deixam sete milhões sem merenda "Atento às demandas da sociedade e manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do Coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames