CartaExplica: Entenda o que é o Fundeb

de impostos estaduais e de transferências do governo federal. O total arrecadado é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública de cada rede e das etapas e modalidades de ensino. Quais recursos compõem o Fundeb? Os Estados e DF repassam ao fundo 20% do que é arrecadado com determinados impostos (veja abaixo a lista dos impostos inclusos

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo. No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

de qualidade de ensino é inspirada na experiência do Ceará, que destina 18% do tributo por esse critério. O modelo cearense foi adotado neste ano em Pernambuco e está sob estudo pelos governos de São Paulo, Amapá e Espírito Santo. A transformação dessa medida em uma política nacional faz parte da proposta levada pelo MEC (Ministério da Educação) à Câmara no âmbito

O Plano Nacional de Educação morreu?

), é necessário pensar em outro plano, segundo a realidade atual. "O PNE se perdeu, mas antes desse governo. Estamos falando de um PNE de 2014 a 2024, de metas que são muito difíceis de bater. Se pensarmos no Ideb, sabemos que não vamos alcançar (o plano fala de aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de realização dos seus respectivos projetos. (VENTURA, 2001, p.62-3) Esse caráter se estendeu ao longo dos anos e das lutas travadas em prol de melhorias para a Educação de Jovens e Adultos, a qual iniciava de forma discreta, mas já despontava. Com o Regime Ditatorial Militar, em 1964, as iniciativas freirianas são sufocadas e Paulo Freire é exilado. O Governo golpista

Transporte representa 25% das emendas das bancadas estaduais para educação

de apoio para a educação básica. Juntas, as 38 emendas somam mais de R$ 959 milhões --mas nem um centavo foi empenhado ou pago até o momento. As emendas de bancada, que são impositivas --isto é, de pagamento obrigatório pelo governo--, também passam, desde março, por um contingenciamento linear de 21,63%. Em maio, o UOL revelou que o bloqueio nas emendas

MEC vai testar Enem digital e prevê prova 100% online em 2026

. No papel, é difícil", diz ele, que pretende cursar Economia. Em 2017, o MEC fez consulta pública sobre como melhorar o Enem: 70,1% responderam não concordar com a prova digital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Educação e inclusão social: quais problemas e soluções podemos apontar nesse panorama?

de aplicativos e plataformas específicas para isso, desde recursos como ampliação de tela à possibilidade do áudio, que inclusive não são coisas que precisam ser utilizadas somente por pessoas com deficiência. "Entretanto, a técnica pela técnica não é nada. Ela demanda um estudo, uma reflexão por parte dos profissionais envolvidos. Ou seja, tecnologia e inclusão é algo

ENEM 100% digital esbarra em falta de estrutura nas escolas do país

com computadores", avalia Andrea Ramal, consultora em educação. Ela diz que, para cumprir a meta estabelecida, seria necessário dar início ao processo de inclusão nas escolas, incluindo capacitação de professores, em uma ação conjunta, com participação de governo, estados e municípios. "Se não houver uma mobilização imediata neste sentido, não há como alcançar o objetivo

Prefeitura de SP lança novo indicador de qualidade de ensino

um trabalho que é coletivo e depende de outros fatores. Estatisticamente não há comprovação da eficácia". Alavarse lembra ainda que outras redes que já adotam há anos a política de bônus não tiveram melhora de desempenho. É o caso da rede estadual de ensino de São Paulo. No ano passado, avaliações do próprio governo de São Paulo indicaram que o sistema de bônus

O Fundeb na agenda de urgências da educação

. É por isso que temos, como nação, a oportunidade de fazer avançar um desenho aprimorado do Fundeb, apostando na equidade como norte do financiamento em todos os Estados e nos municípios, sempre com prioridade aos alunos mais empobrecidos. As principais mudanças pautadas para discussão pelo Todos pela Educação são "maior redistribuição intraestadual, conciliando recursos totais

Ministro adota no MEC estilo de menos gastos e mais guerra ideológica

na Unifesp A partir de 2014, teve início a atuação de Abraham Weintraub como professor dos cursos de Ciências Atuariais e de Ciências Contábeis na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), onde teve a companhia de sua mulher, Daniela, e do irmão Arthur (atualmente assessor da Presidência da República), também professores da universidade. Começava, então

Fies: ruim para a educação pública, bom para a educação privada

das instituições. Em 2017, essas linhas de crédito já respondiam pelo ingresso de 28,3% dos estudantes na etapa, contra 5,7% do programa do governo federal. Os dados constam do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2019, lançado pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) no último dia 13. O cenário aponta

Governadores querem Fundeb permanente com 40% de verbas do Executivo

equivalente. "Uma maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração", destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de maio. Há cerca de duas semanas

Educação é a Base? Livro discute política curricular na educação

de Educação (CNE), fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Aprovada pelo CNE e com força de lei, a Base foi deixada aos cuidados de estados e municípios a partir de 2019, relativamente protegida das idiossincrasias do governo Bolsonaro e dos ataques frontais de seus ministros contra a própria educação. Assim, o debate da BNCC no âmbito do atual MEC

'Qualidade para poucos não é qualidade': novo indicador sobre educação põe desigualdade em foco

. A cidade tem uma das mais pronunciadas desigualdades do país no que se refere a raça e renda. O exemplo da cidade catarinense se repete, em diferentes graus, na ampla maioria das escolas públicas das cidades brasileiras, segundo um novo indicador sobre desigualdade na educação que está sendo lançado nesta terça-feira (25/6) em seminário realizado em São Paulo

Viviane Senna: Brasil ainda não fez lição de casa do século 19 na educação

, assim como os estágios, que são para inglês ver. Deveria haver um modelo de residência pedagógica", afirma. Graduada em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica em São Paulo, Vivianne Senna chegou a ser cotada para o Ministério da Educação (MEC) do atual governo, e reuniu-se antes da posse com a equipe de transição de Jair Bolsonaro para apresentar

Fátima Bezerra: O novo Fundeb e a participação da União

na educação básica, o que, somado ao severo contingenciamento de recursos na área da educação, conforma um cenário extremamente preocupante. Caso o novo Fundeb não seja aprovado até 2020, poderemos testemunhar o colapso da educação em estados e municípios. E caso o atual Fundeb seja tão somente prorrogado por dez anos —como sugeriu o governo federal em resposta

Escolas federais, atingidas por bloqueio de recursos, ficam na elite do Enem

Institutos federais e escolas de aplicação de universidades federais estão entre as dez melhores escolas em 12 estados do país. Essas unidades públicas são atingidas pelo bloqueio de recursos determinado pelo Governo Jair Bolsonaro (PSL). Nestes estados (AL, AM, AP, ES, MA, MG, MT, PI, RN, RO, RR e RS) há sempre mais de uma unidade federal entre os dez

Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

dos estados. "A reformulação do Fundeb é oportunidade para incluir algum estímulo, algum incentivo a estados e municípios para que gastem com maior qualidade, os recursos que são destinados a eles". Critério O professor da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, especialista em financiamento da educação, José Marcelino de Rezende, questionou o Ideb como critério