Reajuste do piso do magistério é ilegal, inviável e irresponsável, diz CNM

Ziulkoski. "Milhares de municípios do Brasil, já no ano passado, ao conceder 33,3% de aumento ao magistério, se basearam na lei federal que não existe mais. Portanto, estão pagando uma coisa que não existe", complementou o presidente da CNM, que defende uma legislação municipal no caso das prefeituras que queiram conceder o aumento. As críticas à medida ainda

Piso salarial dos professores: Goiás diz que fará estudos para aprovar aumento de 15%

pelo Ministério da Educação foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O g1 solicitou a Prefeitura de Goiânia se há previsão de pagamento do aumento e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nota

Reajuste de professores custaria R$ 19 bi para municípios e entidade orienta prefeitos a ignorar índice

de financiamento da educação básica. Dessa forma, o reajuste não é uma concessão do governo federal nem há previsão legal para que o MEC faça qualquer publicação. Historicamente, no entanto, o ministro da Educação faz uma publicação de algum ato para indicar o novo valor —gestores aguardam essa sinalização. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), fez questão

Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639

conhecimentos – passados e atuais. "Como diz um dos grandes intelectuais negros, existe uma história do povo negro sem o Brasil, mas não existe história do Brasil sem o povo negro", relembrou Gina Vieira, formadora de professores da educação básica do Distrito Federal e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Em entrevista ao Centro de Referências

Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem pagar, defende CNM

nem do governo Bolsonaro, nem do Lula. Especialistas em educação também questionam a ideia de que a renovação do Fundeb derrubou a regra do reajuste do piso salarial. "Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo

MEC, ilha de excelência entre incertezas

para a irresponsabilidade fiscal e a consolidação do Estado como gestor e empreendedor, são, no mínimo, uma fantasia. Além disso, na própria área da educação, o governo petista tem prometido tudo em todos os segmentos: priorizar a educação básica, dar grande força à alfabetização e, ao mesmo tempo, reconstruir os institutos federais, instituições caras e ineficientes

A reversão do desmonte educacional com um amplo regime de colaboração

Ricardo Agum Ribeiro, Doutor em Ciência Política (UFF). Professor do Instituto Federal de Ensino de Rondônia, IFRO A cidade mais importante do Brasil é a cidade em que você está. Uma das raízes da desigualdade está em tratar igualmente os diferentes. Não há como destravar o desenvolvimento econômico sem a presença de um sistema sólido de educação básica

Insegurança alimentar atinge crianças durante recesso escolar

as etapas da educação básica pública. O valor repassado pelo governo federal aos estados para cada dia letivo por aluno é de R$ 1,07 para creches; R$ 0,53 para pré-escola e R$ 0,36 para ensino fundamental e médio. Os valores não são reajustados desde 2017. "Identificamos o IPCA de alimentos e bebidas como índice mais adequado para fazer esse reajuste e chegamos

Desenvolvimento regional: as múltiplas faces de uma construção política inclusiva e conclusiva

da Constituição Federal, notadamente, os municípios assumiram maiores competências, principalmente em relação à saúde, educação e assistência social Os problemas a cargo do governo municipal muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e a atuação política

Novo MEC encontra mais da metade das construções de escolas e creches com prazo de entrega vencido

A cidade de Corumbá de Goiás, município de 11 mil habitantes a 131 km de Brasília, não tem nenhuma creche pública funcionando. O prédio que, que já deveria ter sido concluído, abrigaria as crianças e já consumiu mais de R$ 700 milhões de dinheiro federal, mas nunca foi concluído. Espalhado pelo Brasil, o problema foi recorrente na última década. Dos 7,2 mil

Sob novo comando, Inep é intimado a se manifestar em processo que move contra servidor

O juiz Charles Renaud, da Justiça Federal no Distrito Federal, intimou o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a se manifestar na ação que move contra um servidor do órgão. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Santos foi processado por supostamente ter desrespeitado as regras de direitos autorais sobre

MEC mantém trava a novos cursos de medicina em meio a pressão de empresas

, ela representa uma faculdade que integra a Afya, gigante do setor de cursos de medicina que fora idealizada pelo ex-ministro antes de ele assumir o cargo no governo Bolsonaro. Beth Guedes e a Anup foram procuradas pela reportagem, mas não houve retorno. Foi a associação que levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que busca manter o modelo de chamamento

Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas completa 20 anos

mesmo, pensando a lei", afirma Juliana Yade, especialista em educação do Itaú Social. Neli Edite dos Santos, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e organizadora do livro Construindo uma Educação Antirracista: Reflexões, Afetos e Experiências, diz que, apesar de observar entraves para a implementação da lei, reconhece que esta é uma questão que expõe

Esperanças na Educação

administrativo e financeiro dos anos de Jair Bolsonaro. A reforma do ensino médio precisa ser completada, com a implantação de percursos de formação diferenciada, reforço da educação técnica e um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) compatível com um sistema de formação plural. No ensino superior, a expansão das universidades e institutos federais levou

Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital

da Pned, conforme o texto da lei, é articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas. A Pned tem quatro eixos de atuação, cada um com ações específicas: a inclusão digital, a educação digital escolar

Anticapacitismo

. De acordo com esse novo entendimento, é responsabilidade do Estado, da política pública e de toda a sociedade remover tais barreiras. O anticapacitismo na Educação Na Educação, a inclusão já era um direito garantido pela Constituição Federal aos estudantes com deficiência, mas que ganhou força sobretudo após 2007, com a Política Nacional de Educação Especial

Diretoria de Educação Integral no MEC é chave para garantir direitos

e professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a criação da diretoria é uma conquista dos educadores, dos vários movimentos sociais, universidades e comitês territoriais de Educação Integral que atuaram junto à equipe de transição para concretizar essa proposta. "O novo governo decidiu incorporar de modo pleno

Governo quer retomar obras paralisadas na Educação, diz ministro

, de ensino fundamental e médio, até campi de universidades e institutos federais, "que estão paralisadas ou que precisam de recursos para serem retomadas". O levantamento será efetuado em parceria com estados e municípios. Sobre merenda escolar, Camilo Santana disse que Lula autorizou a realização de estudo relativo a verba para este fim, que está sem repasse há seis

Reaplicação do Enem 2022: candidatos que perderam a prova em novembro fazem o exame nesta terça

(Enem PPL). Neste caso, as provas são aplicadas em unidades prisionais e socioeducativas de todos os estados e no Distrito Federal. O conteúdo tem o mesmo peso e a estrutura dos cadernos de questões e é semelhante à versão regular. Horários Primeiro dia do Enem PPL e reaplicação 2022: 10 de janeiro (terça-feira) 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa

Sofremos uma tentativa de golpe e isso deve ser colocado para os estudantes, diz Renato Janine

. É preciso acabar com essa história de dizer que a esquerda é ideológica e a direita é pragmática. É preciso ensinar que existe uma direita democrática: há uma pessoa chamada Angela Merkel [ex-chanceler federal da Alemanha], uma governante democrática, comprometida com direitos humanos, e de direita. Há uma esquerda democrática, temos como exemplo o próprio