A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2007-2018): desafios para a constituição de Sistemas educacionais inclusivos no Brasil

Nesta tese, analisou-se as novas perspectivas educacionais da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Os resultados mostram que essa política traz avanços quanto à garantia do direito à educação; define a escola comum como direito de todos; avança ao definir a educação especial como uma modalidade de ensino transversal

O jogo político do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) (2010-2016)

O artigo analisa o financiamento do Ensino Superior privado por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inserido em uma complexa teia de articulações entre Estado e empresariado. Examinam-se os discursos de deputados e senadores sobre o FIES e a articulação do setor privado-mercantil com esses atores políticos. Os resultados mostram que o Fies

Como a Lei de Cotas incentivou a migração de alunos para o ensino médio público

confirmou que, de fato, a Lei de Cotas induz o aumento da migração de alunos do sistema privado para o público, na transição do ensino fundamental para o ensino médio. "Na média, de 2012 a 2015, esse aumento é de 29%, quando comparado ao período entre 2008 e 2011, antes da adoção da Lei de Cotas. Eu comparo alunos de uma mesma escola, antes e depois da lei

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

A agenda da educação pública para o pós-pandemia e os próximos anos deve se concentrar em reduzir as desigualdades de aprendizagem entre os alunos, característica histórica do ensino brasileiro e acentuada desde março com o fechamento das escolas na maior parte do país, opina Alexandre Schneider, presidente do Instituto Singularidades e ex-secretário

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

especiais". Entre os casos que poderiam ser reavaliados, de acordo com a análise, estão o regime especial da Zona Franca de Manaus e isenções de imposto de renda para serviços privados de saúde e educação. Em outras palavras, de acordo com a OCDE, "um sistema tributário fragmentado dá origem a um dos custos fiscais mais elevados do mundo e uma ampla gama de isenções

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas

Os principais assuntos na área da educação em 2021

permanente entre o sistema público e privado. Leia: Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio Diálogos A BNCC e o novo ensino médio impactam toda a área educacional, inclusive nas avaliações. Pelo CNE, a presidente é também relatora da comissão de avaliação da educação básica e revela que estão discutindo com o Inep, Consed (Conselho Nacional

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

a farsa: a deliberação da Câmara dos Deputados é equivocada e inconstitucional. Da forma como foi aprovada pela Casa, a transferência de recursos para o setor privado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio é vedada pelo art. 213 da CF/1988. Cabe agora ao Senado Federal salvar o Fundeb, corrigindo sua regulamentação. Caso contrário, já é inevitável

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

", contesta. Controversas do setor privado A nota técnica da CNDE e da Fineduca também observa que "não há falta de vagas na rede pública dessas modalidades de ensino". As matrículas dos estados e municípios no ensino caíram de 36,2 milhões, em 2007, para 28,1 milhões, em 2019, segundo o documento. Essa redução, de 8,1 milhões "indica que o próprio sistema público

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

à Educação e a Fineduca, esse modelo já recebe volume elevado de recursos, tem número limitado de matrículas e é pouco capilarizado pelo País. Com o repasse para o Sistema S, as entidades calculam potencial de perda de cerca de R$ 546 milhões para o setor privado. Todas as mudanças no texto, dizem eles, podem levar à perda de R$ 15,9 bilhões do ensino público

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Aluno-Qualidade (CAQ); a incorporação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb); sua distribuição pelo sistema híbrido; a destinação de pelo menos 70% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação básica; o uso de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino proibido para aposentadorias; uso do recurso público exclusivamente

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Nacional de Educação) 2014-2024", alertam as organizações. "A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle", continuam. A previsão é de que o texto do novo Fundeb

O que aprender em 2021

no Brasil real, longe de Brasília, para que a profunda reforma estrutural do sistema de ensino/aprendizado se faça com a participação da lucidez que paga a conta. É isso que as novas gerações esperam. E elas merecem. *José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

integrante do sistema federal de ensino. Posteriormente, tal Portaria recebeu ajustes e acréscimos por meio das Portarias n.° 345, de 19 de março de 2020, n° 356, de 20 de março de 2020, e n.° 544, de 16 de junho de 2020. Em 1º de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 934 que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica

Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas

"extremamente ricas, que já teriam condição de fazer suas atividades filantrópicas sem apoio do Estado." "Dar recursos públicos para o ensino privado é privatizar o ensino profissional do Brasil", disse a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). "Hoje estamos destruindo a escola pública brasileira, estamos colocando os recursos do Fundeb para a iniciativa privada

Ensino pode ser a cicatriz mais duradoura da covid-19 na América Latina

experiências de reabertura prudentes do ponto de vista epidemiológico. Reabrir as escolas, porém, não é suficiente neste momento, nem será suficiente no período pós-pandemia. Haverá uma necessidade de compensar as perdas, aumentando tanto a quantidade quanto a qualidade do tempo de aprendizado, uma vez que a pandemia seja controlada. Os sistemas de ensino precisarão

É um erro engessar ainda mais os recursos do Fundeb

como norma e única alternativa disponível. O resultado foi um crescente abismo social: a classe média foi rapidamente migrando para o ensino privado e os mais pobres presos à escola estatal. Criou-se no país algo muito mais grave do que desigualdade nos resultados que surgem no Ideb ou a cada três anos no Pisa. Criamos dois mundos sociais que vivem à parte

Os principais assuntos na área da educação em 2021

permanente entre o sistema público e privado. Leia: Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio Diálogos A BNCC e o novo ensino médio impactam toda a área educacional, inclusive nas avaliações. Pelo CNE, a presidente é também relatora da comissão de avaliação da educação básica e revela que estão discutindo com o Inep, Consed (Conselho Nacional