Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

é o de seguir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e vedar o ensino confessional. As redes municipais concentram a maior parcela dos alunos no ensino fundamental: atualmente, são 15,5 milhões de matrículas, segundo dados do Censo Escolar 2016. "O Estado brasileiro é laico, então não cabe o ensino religioso que seja de uma religião específica. Ele deve ter

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

e entenderam que as aulas em escolas públicas não poderiam ter conteúdo de apenas uma religião. O UOL entrevistou profissionais do direito e da educação para responder a oito perguntas sobre os efeitos da decisão do Supremo. Confira: 1- O aluno de escola pública será obrigado a ter aulas de religião? Não. Sobre isso, fica mantido o que diz o artigo 33 da LDB (Lei

Educadores criticam decisão do STF de permitir ensino confessional na escolas públicas

por educadores, que argumentam que a medida permite que continue havendo proselitismo nas escolas. Por outro lado, algumas denominações comemoraram a decisão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que haja oferta do ensino religioso na etapa fundamental — ainda que a matrícula seja facultativa — mas não determina como a disciplina deve ser conduzida: há

Ensino religioso confessional pode gerar disputa por espaço em sala de aula, dizem especialistas

apontar inconstitucionalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e negaram a interpretação proposta pela Procuradoria Geral da República na ADI 4439. A LDB determina que o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo. Além disso, cabe aos sistemas de ensino (redes municipal

Desafio na Base Curricular está na sua implementação e revisão, afirmam especialistas

sobre a implementação. Trata-se de um desafio muito grande de infraestrutura, formação de professores, conteúdos pedagógicos entre outros - iniciou a sessão Monica Dias Pinto. Pilar Lacerda lembra que o debate sobre a Base está acumulado, já que era previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

com a nova legislação da LDB de 1996; - 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio; - 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM; - 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas; - 2009: Novo ENEM; - 2010: Ensino Médio Inovador; - 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio; - 2012: Diretrizes Curriculares

Matrículas no Ensino Integral aumentam 19% no Ceará

de EJA, havendo uma diminuição na distorção idade/ série", comenta. No que se refere ao Ensino Fundamental, Nery destaca a migração que vem acontecendo conforme o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passando para a responsabilidade dos municípios este período escolar. Embora essa mudança esteja avançada no Estado, afirma, ainda

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

O novo Ensino Médio: alguns desafios

. A mesma lei define que nem toda escola precisa oferecer todos os itinerários e, assim, o que parece ser uma alternativa pode representar um pesadelo. Ainda que o texto legal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permitam flexibilizações que, em geral, não adotamos, como cursos modulares e o fim da seriação (contanto que a carga horária total seja cumprida

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição e foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, e em 20 de dezembro de 1996 foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº 9.394, com a finalidade de estabelecer diretrizes e bases para a educação nacional, formalizando uma base comum de ensino

Como o Regime de Colaboração pode ajudar o PNE a sair do papel

de Colaboração. A colaboração na gestão pública não é nenhuma novidade. A Constituição Federal prevê que “a União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ela está nas raízes do PNE que, desde a sua criação seguindo os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96), considerou os diferentes

As Dificuldades de Aprendizagem no Ensino da (EJA ) e a Relação da Gestão Escolar

em: 23 de abr. de 2011. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.: Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996...- Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições técnicas, 2002. ZARAGOZA, José Manuel Esteve. O mal- estar docente: a sala

Escola sem Partido tenta anular critério de redação do ENEM

se adaptar às singularidades de cada contexto, do meio social predominante, e ainda dialogar com as diretrizes tais como Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação, entre outros. “Partindo disso, toda escola tem um partido, o que difere muito da questão doutrinária que é erroneamente divulgada pelo movimento”, finaliza.

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

pelos os alunos da (EJA) em uma Escola Estadual do Município de Presidente Figueiredo/AM, A pesquisa esta fundamentada nos conceitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e nos autores como; FREIRE,(19960), ROJO ROXANE (2009), e entre outros autores, A educação de jovens e Adultos é o estudo da aprendizagem dos jovens e adultos, que por mais de diversos motivos levaram

Escola de Parnamirim, RN, faz 'rodízio' de aulas e ano letivo está prejudicado, diz MP

, para integralizar a carga horária nos dias letivos em que os professores estão afastados da sala de aula em razão do planejamento, fato que tem comprometido a regularidade das aulas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a carga mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. “Se dividirmos

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

esta fundamentada nos conceitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Constituição Brasileira, FREIRE, ROJO ROXANE e entre outros autores. A educação de jovens e adultos (EJA) é o estudo da aprendizagem dos jovens e adultos, que por mais de diversos motivos levaram a desistência escolar, e por conta das exigências do mercado de trabalho fez com que essas pessoas voltassem

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I