Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

O novo Ensino Médio: alguns desafios

. A mesma lei define que nem toda escola precisa oferecer todos os itinerários e, assim, o que parece ser uma alternativa pode representar um pesadelo. Ainda que o texto legal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permitam flexibilizações que, em geral, não adotamos, como cursos modulares e o fim da seriação (contanto que a carga horária total seja cumprida

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição e foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, e em 20 de dezembro de 1996 foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº 9.394, com a finalidade de estabelecer diretrizes e bases para a educação nacional, formalizando uma base comum de ensino

Como o Regime de Colaboração pode ajudar o PNE a sair do papel

de Colaboração. A colaboração na gestão pública não é nenhuma novidade. A Constituição Federal prevê que “a União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ela está nas raízes do PNE que, desde a sua criação seguindo os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96), considerou os diferentes

As Dificuldades de Aprendizagem no Ensino da (EJA ) e a Relação da Gestão Escolar

em: 23 de abr. de 2011. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.: Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996...- Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições técnicas, 2002. ZARAGOZA, José Manuel Esteve. O mal- estar docente: a sala

Escola sem Partido tenta anular critério de redação do ENEM

se adaptar às singularidades de cada contexto, do meio social predominante, e ainda dialogar com as diretrizes tais como Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação, entre outros. “Partindo disso, toda escola tem um partido, o que difere muito da questão doutrinária que é erroneamente divulgada pelo movimento”, finaliza.

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

pelos os alunos da (EJA) em uma Escola Estadual do Município de Presidente Figueiredo/AM, A pesquisa esta fundamentada nos conceitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e nos autores como; FREIRE,(19960), ROJO ROXANE (2009), e entre outros autores, A educação de jovens e Adultos é o estudo da aprendizagem dos jovens e adultos, que por mais de diversos motivos levaram

Escola de Parnamirim, RN, faz 'rodízio' de aulas e ano letivo está prejudicado, diz MP

, para integralizar a carga horária nos dias letivos em que os professores estão afastados da sala de aula em razão do planejamento, fato que tem comprometido a regularidade das aulas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a carga mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. “Se dividirmos

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

esta fundamentada nos conceitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Constituição Brasileira, FREIRE, ROJO ROXANE e entre outros autores. A educação de jovens e adultos (EJA) é o estudo da aprendizagem dos jovens e adultos, que por mais de diversos motivos levaram a desistência escolar, e por conta das exigências do mercado de trabalho fez com que essas pessoas voltassem

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade. “A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

e objetivos de aprendizagem para os alunos do ensino médio, até o segundo ano de vigência do plano, período que se completou em 2016. Uma base, muitas perguntas Até o momento, a Base não conseguiu esclarecer questões acerca de sua própria existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

na Educação Básica que não possuem sequer o Magistério ou matrícula em algum curso superior. Em sua meta 15, o Plano Nacional de Educação (PNE), define que seja assegurada uma política nacional de formação para todos os profissionais da Educação Básica de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo eles: os professores, coordenadores pedagógicos

Afinal, o que os brasileiros precisam saber?

máxima da educação brasileira, a LDB, promulgada em 1996, previu em seu artigo 26, que seria construída uma base nacional comum abrangendo o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. A mesma lei prevê, em seu artigo 23, que as escolas poderão se organizar em “séries anuais, períodos

Conheça mais sobre o FIES e as funcionalidades

e de matrículas. Esse fenômeno teve seu marco legal com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 e tem uma série de documentos legais que o fundamentam e validam, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Planos Nacionais da Educação (PNE) (2001/2011 e 2014/2024). Estes documentos geraram políticas públicas educacionais visando atingir as metas propostas

Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

ou pelo Ministério Público. Interpretações da legislação dão margem à manobra. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, descreve o que é "manutenção e desenvolvimento" da educação. Não inclui os aposentados, embora seja omissa em citar a exclusão. Manuais de prestação de contas do MEC são claros em excluir inativos. Atos do Conselho Estadual de São Paulo vão

Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos

, em único instrumento legal, alguns aspectos que já eram previstos em legislações anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as normas do Ministério da Educação (MEC). O que observar nas instituições - Acesso próximo a casa; - Acessibilidade em todos os espaços da escola; - Adaptação de estrutura como portas, cadeiras, bebedouros etc

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

nas escolas; quando vereadores e deputados aprovam projetos de lei inconstitucionais que visam impedir educadores de discutirem essas temáticas; quando professores, gestores e funcionários praticam ou se calam diante da violência. Todas essas atitudes, é importante que se diga, contrariam a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB