CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação

é que, se isso for feito, as contas dos gestores não serão aprovadas pelos órgãos de controle. A lei de responsabilidade fiscal, defende Ziulkoski, terá de ser infringida. — Com um impacto de R$ 30,5 bilhões, vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. Compreendemos o papel

Decreto regulamenta garantia de internet para educação básica pública

O governo federal editou Decreto que regulamenta a garantia de internet para a educação básica pública. O ato, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, disciplina o repasse estabelecido pela Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública

Dez perguntas e respostas para entender o reajuste do piso salarial dos professores

O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica anunciado nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria. O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro

Aumento para professores pode colapsar serviços essenciais, defendem municípios

de inseguranças jurídicas". Isso porque "as regras de atualizações" do piso salarial dos professores faziam parte da lei que regia o "antigo" Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas a legislação em questão foi revogada em 2020, quando houve a aprovação do novo Fundeb.

Prefeitos: reajuste a professores é uma 'bomba' e impacto pode ser de R$ 35 bi

salário atrás de voto." O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando

Prefeitos dizem que reajuste a professores é uma 'bomba' e calculam impacto de R$ 35 bihões

salário atrás de voto." O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando

Por mobilização dos sindicatos, Bolsonaro reajusta piso do magistério

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (27) o reajuste de 33,24% no piso do magistério de todo o país, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. Pela lei, sancionada em 2008, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste dos ganhos mínimos dos professores é vinculado à variação anual do valor por aluno anual Fundeb

Reajuste a professores custará R$ 25,3 bi ao ano para Estados e municípios, diz RPS Capital

) Emergencial "adicionou gatilhos para o comprometimento do gasto como percentual da receita, além de ter aprimorado a definição do gasto de pessoal" usado para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esse reajuste, em condições normais de temperatura e pressão, deveria sensibilizar essas duas métricas (gastos como percentual da receita e gasto de pessoal)", afirmou

Aumento de 33% a professores cabe no orçamento, diz especialista

de Educação definiu o valor de R$ 5 mil para o piso docente de 40 horas semanais, reajuste que pode chegar a 73% em alguns contracheques. No Brasil, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. Para Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Emenda Constitucional que alterou o Fundeb - e que diz que "lei específica disporá

Bolsonaro diz que vai conceder reajuste a professores 'no máximo que a lei permite'

O presidente Jair Bolsonaro disse que vai conceder reajuste aos professores num valor próximo a 33%. O Ministério da Educação anuncia, todos os anos, o aumento salarial para a categoria. Neste ano, a intenção era barrar o reajuste previsto pela Lei do Piso do magistério.

Bolsonaro comemora relatoria de Mendonça em pautas de gênero

a relatoria de uma ação sobre o ensino de questões de gênero em escolas. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de leis dos municípios de Garanhuns e Petrolina, em Pernambuco, que vedam a abordagem de informações sobre gênero nas políticas de ensino. Bolsonaro destacou que o próximo presidente eleito terá direito a indicar dois ministros para o STF em 2023

'O combate à fome não é partidário, mas humanitário', diz Erika Hilton

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou na terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 465/2021, que cria um fundo municipal de combate à fome, visando garantir a nutrição e a segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar. O texto

Bolsonaro diz que vai 'seguir a lei' que permite reajuste de 33% a professores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 26, que vai "seguir a lei" que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Bolsonaro diz que vai 'seguir a lei' que permite reajuste de 33% a professores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 26, que vai "seguir a lei" que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Veto de Bolsonaro ao orçamento da Educação tira verba de transporte escolar e ensino integral

estivesse dizendo: agora o MEC só aperta botão e só paga o que está na lei — afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais no Todos Pela Educação. A aquisição de veículos de transporte escolar, por exemplo, perdeu R$ 22 milhões. No orçamento de 2021, o programa consumiu cerca de R$ 770 milhões e foi destinado a 5.256 municípios. O transporte escolar

Jovens se politizam com influenciadores e canais nas redes, indica estudo

mais prosaicos da política –o processo de votação de uma lei, quem é o presidente da Câmara e do Senado, a burocracia do Estado e o cotidiano do governo." A imprensa tradicional, embora seja avaliada como enviesada e não totalmente confiável, ainda aparece como "porto seguro" diante da proliferação de fake news na internet. Mas os jovens não se sentem representados

Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga

de manutenção da educação básica). A Lei do Piso dos professores, de 2008, vincula o reajuste à legislação do antigo Fundeb — que foi revogado em 2020 pela Emenda Constitucional do novo fundo, que agora é permanente. Essa regra antiga ligava o reajuste, por exemplo, à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados

Termina hoje prazo para pagar taxa de inscrição do exame Revalida

bancária. A inscrição será confirmada mediante o pagamento, que pode ser feito em qualquer agência de banco, dos Correios ou em casas lotéricas, obedecendo os critérios estabelecidos. O valor de R$ 410 é definido pela Lei 13.959/2019 e equivale a 10% do valor mensal da bolsa vigente do médico-residente. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Lei institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria selo ‘Acre pela promoção da igualdade racial’

O governo publicou uma lei que institui campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais no Acre. A nova norma está na edição dessa terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado. Além da campanha, a lei cria o selo "Acre pela promoção da igualdade racial". O governo vai conceder o selo após comprovação

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

São Paulo – Em nota publicada no último dia 14, o Ministério da Educação se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores e professoras da educação pública básica. A lei vigente hoje vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização