Lei que obriga ensino de história afro-brasileira completa 20 anos, mas está longe de ser realidade nas escolas, dizem especialistas

no Brasil; A cultura negra brasileira; e O negro na formação da sociedade nacional. Essess conteúdos devem ser dados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. A lei modificou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, que define os conteúdos obrigatórios que devem ser

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

de Educação em Direitos Humanos e nas Diretrizes Curriculares para a Educação em Direitos Humanos. Recomendo também os cadernos do "Projeto Respeitar é Preciso!", do Instituto Vladimir Herzog, para apoiar esse estudo. Relacionadas ‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’, diz Marta Gil ACESSAR ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade

20 anos depois, ensino antirracista no Brasil ainda não é realidade

da Natureza analisou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que pauta o ensino de todas as escolas brasileiras de Ensino Básico, e revelou que havia poucas diretrizes para a educação antirracista no país. Em suas seiscentas páginas, a palavra "raça" foi mencionada somente duas vezes, "étnico-racial" também duas vezes e "racismo", apenas quatro vezes. Washington

Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas completa 20 anos

Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "É a lei maior da educação no Brasil", ressalta Givânia. Para ela, cabe ao Ministério da Educação a indução de políticas e ferramentas de apoio, mas também a cobrança das redes municipais e estaduais

Diretoria de Educação Integral no MEC é chave para garantir direitos

estudadas e avaliadas pelo seu impacto social ao longo dos anos", afirma Jaqueline Moll A criação da Diretoria de Educação Integral encontra respaldo em documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), que versam sobre a importância de se efetivar um projeto nacional de educação integral, bem como no histórico

Lei que estabelece ensino de história e cultura africana completa 20 anos com limitações

entre professores e pesquisadores, para conhecer trabalhos, fazer formação no tema, denunciar e acompanhar processos jurídicos", conta a professora. Ela explica que o nome da plataforma faz referência a uma aranha tecedora de histórias, entidade da cultura banto. Aplicar a 10.639 é seguir o que está posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz Givânia

Democratizar o livro é nossa premissa, diz chefe da área no novo governo de Lula

nos últimos seis anos, o historiador diz ser urgente regulamentar a Política Nacional de Leitura e Escrita, lei aprovada em 2018 que ficou na gaveta durante os quatro anos de Jair Bolsonaro no poder. A ideia de Piúba é resolver isso já no primeiro trimestre de governo, para que seja a base das ações da pasta para o acesso ao livro, a promoção da leitura e o fomento

Diversidade Étnico-racial, Cultura e Cidadania: Diálogos com as Ciências da Natureza

homologado da BNCC, para além de uma nota de rodapé, não há menção, em suas 600 páginas, às alterações à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) provocadas pelas leis n°10.639/2003 e n°11.645/2008. E que a palavra raça foi mencionada duas vezes, étnico-racial, duas vezes e racismo, quatro vezes. A partir dessa identificação, obra parte do entendimento que as questões

Pais cobram ações de colégio particular de SP após denunciar casos de racismo entre alunos

por veicularem mensagens racistas e de teor nazista em um grupo de Whatsapp. Na época, a mãe da vítima, a advogada Thaís Cremasco, disse ao Estadão que, mesmo o racismo sendo crime hoje no Brasil, ele ainda é naturalizado nas escolas e visto como "coisa de criança". A Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, inclui no currículo oficial

Meritocracia às avessas

e idosos, destitui os fins públicos da educação básica, dissemina a gestão gerencialista e meritocrática da educação pública", alerta a nota da UEL. "O edital não é só inadequado, é inconstitucional, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação", emenda Cássia Domiciano, pesquisadora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da UFPR. No auge

EJA perde 97% de recursos e vive crise de políticas públicas

como um direito público subjetivo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe importantes avanços ao reconhecer as especificidades próprias das pessoas jovens, adultas e idosas, no que se refere ao desenvolvimento e à aprendizagem, bem como a necessidade de pensar e construir estratégias próprias para o trabalho com esse público. "A EJA precisa de toda

RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU

reunidos pelo TCU: 588 escolas públicas do RS teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada. Segundo os dados reunidos pelo TCU: 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base

Novo Ensino Médio abre novas oportunidades para educação inclusiva

no ano passado, junto com uma colega de classe. Para facilitar a interação do jovem com os colegas, Rosimeire conversou com a turma no início do primeiro ano, falou sobre o transtorno e abriu espaço para perguntas. "Eles entenderam e respeitaram. Nunca tivemos problemas". Inclusão no Novo Ensino Médio A lei 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases

Impactos econômicos da educação integral no Brasil

de Estudantes (Pisa), essa busca já está mais próxima de se tornar realidade. No Brasil, estamos muito empenhados na ampliação da jornada para o tempo integral, expandindo as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes. Nos comprometemos com a educação integral na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Diretrizes Nacionais

Caminhos para recuperar a perspectiva integrada da Educação Básica

mais tarde já está correndo, falando. Por isso, ela precisa ser extremamente bem cuidada, com muita competência", defendeu Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social. A especialista cita alguns avanços para que isso aconteça, como a inclusão da Educação Infantil na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Currículo Decolonial

para as mais diversas áreas. Assim, combater o racismo é lei. E o papel das escolas nesta tarefa está previsto em diversos documentos, como na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Por que precisamos de um currículo decolonial? Construir um currículo decolonial requer, primeiro, reconhecer que o racismo é estrutural

Gestão escolar: como planejar e conduzir um conselho de classe participativo

de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que embasa todas as práticas da Educação em princípios democráticos, de participação e colaboração. É o que explica Angela Luiz Lopes, coordenadora pedagógica na Comunidade Educativa CEDAC. "O conselho de classe passa a ser esse lugar onde as pessoas vão olhar para o projeto da escola e para os resultados dos estudantes

A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil

do nosso sistema educacional. Em que pese a presença da perspectiva difusa de uma Educação Integral na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que chega a apontar em seu artigo 34, a progressiva ampliação da jornada escolar no ensino fundamental, o tempo ampliado não se constituiu como propósito e perspectiva efetiva para a educação brasileira. Leia

Governo abandonou acompanhamento e avaliação de cotas desde 2017, diz TCU

de controle na avaliação das políticas públicas. A Lei das Cotas (Lei 12.711/2012) previa que o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas deveria elaborar, anualmente, um relatório de avaliação da implementação da política. Porém, a auditoria do TCU aponta que "não há relatórios anuais sistemáticos sobre a avaliação da implementação das reservas