Justiça manda Prefeitura conceder auxílio-transporte para estudantes carentes em Lucélia

Uma decisão expedida nesta segunda-feira (27) pelo juiz da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Lucélia, Fábio Renato Mazzo Reis, determinou que a Prefeitura conceda auxílio-transporte e bolsas de estudo para estudantes carentes do município. A liminar obriga também que as providências sejam tomadas no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob

Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara de Juiz de Fora

janeiro de 2017, só que a proposta de metas e diretrizes para a educação básica na cidade causa polêmica entre professores e estudiosos há cerca de dois anos. Isso porque o texto original, proposto pelo Fórum Municipal da Educação e aprovado na Conferência Municipal de Educação, foi modificado pela Prefeitura. O plano foi discutido por cinco meses, em 2015

Votação do Plano Municipal de Educação de Juiz de Fora é adiada

de professores, que pediam que o plano fosse aprovado com as emendas do vereador Roberto Cupolillo (PT). O Projeto de Lei (PL) tramita no Legislativo desde janeiro de 2017, só que a proposta de metas e diretrizes para a educação básica na cidade já causou polêmica entre professores e estudiosos da educação. Isso porque o texto original proposto pelo fórum

PNE em Movimento Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

O Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação objetiva auxiliar os municípios no acordo colaborativo entre o MEC, as Secretarias estaduais e municipais, conselhos e fóruns de educação, de forma a contribuir para a efetividade do PNE e, consequentemente, garantir os direitos constitucionais de acesso à educação

Educação para todos: o compromisso de Dakar

Livro publicado no Brasil em parceria da UNESCO, Ação Educativa e CONSED ( Conselho Nacional de Secretários de Educação) com as conclusões da Conferência Regional de Educação Para todos nas Américas, realizada em Santo Domingo em 2000 e do Fórum Mundial de Educação de Dakar em 2000.

Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997

Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997, institui o Fórum Estadual da Educação, cria Fundo Especial da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, a Secretaria da Educação e o Conselho Estadual de Educação contarão, como instância de consulta e de relacionamento com a sociedade, com o Fórum Estadual de Educação, integrado por representantes

Sistema Nacional Articulação de Educação: O papel dos Conselhos de Educação

O texto constitui como documento para discussão no Encontro Nacional de Conselheiros de Educação, promovido em conjunto pelo CNE, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). O objetivo do texto é o de oferecer subsídios e suscitar reflexões sobre o papel dos conselhos de educação