Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

Relevância da gestão escolar na escola pública: a travessia dos estudantes do ensino médio para a universidade pública

com limitados níveis de escolarização, a instituição escolar escolhida tem apresentado um crescente desempenho no que tange ao número de alunos aprovados na Universidade de Brasília por meio do Programa de Avaliação Seriada.

A relevância da participação de alunos no processo ensino-aprendizagem: estudo de caso em escolas públicas de ensino médio de Unaí/MG

Objetivando analisar a participação dos discentes no processo de ensino-aprendizagem, o presente trabalho busca saber o quanto eles têm participado e como esta participação ocorre e, se esta tem alguma relevância para os resultados obtidos pelas escolas nos sistemas de avaliação para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Militarização do ensino no estado de Goiás : implementação de um modelo de gestão escolar

Nesta dissertação, analisa-se o processo de militarização do ensino público de escolas de Goiás, que se iniciou em 1999 e vem sendo ampliado desde meados de 2015, como ação de controle social, transformando-se em políticas públicas, afastando a gestão escolar de uma gestão democrática e implementando um modelo da cultura do medo pela imposição de normas e v...

Violência escolar e bullying: relatório sobre a situação mundial

O presente relatório foi elaborado pela Unesco e pelo Instituto de Prevenção à Violência Escolar da Universidade de Mulheres Ewha, para o Simpósio Internacional sobre Violência Escolar e Bullying: das Evidências à Ação, realizado de 17 a 19 de janeiro de 2017, em Seul (República da Coreia). Objetiva-se fornecer um panorama dos dados mais recentes disponívei...

Sistema econômico, direitos sociais e escolas desiguais: reflexões sobre a reforma do Ensino Médio

Este artigo tem por objetivo pensar a atual reforma do Ensino Médio, em um contexto capitalista, por meio de uma recuperação histórica. Os resultados apontam que a reconfiguração da etapa final da Educação Básica não rompe com a lógica do privilégio (currículos direcionados para a continuidade nos estudos no setor privado). Nota-se que a escola pública cont...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

O periódico tem por objetivo difundir estudos e experiências educacionais e promover o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da gestão da educação e seus processos de planejamento e de formulação e avaliação de políticas educacionais, no âmbito dos sistemas de ensino, escolas, universidades e outros espaços públicos de educaç...

Projeto de lei nº 5.182/2019

O projeto de lei dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Psicologia: Ciência e Profissão

A revista Psicologia: Ciência e Profissão tem como objetivo contribuir para a difusão do conhecimento científico em psicologia e, assim, apoiar o ensino, processos de intervenção profissional e novos avanços na produção de conhecimento científico socialmente relevante em suas diferentes áreas.

Custo aluno-qualidade: resenha de uma trajetória

Texto reconstrói trajetória do parâmetro de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), no período dos anos 1980 à atualidade, principalmente por meio da análise de documentos normativos. A concepção de CAQ, em contraposição ao valor mínimo por aluno, foi afirmada como parâmetro para a política de financiamento da educação e envolve a identificação de condições de qualida...

Desequilíbrios entre oferta e demanda de Educação Profissional Técnica de nível médio

O relatório de pesquisa aborda o crescimento da oferta de cursos técnicos de nível médio, ocorrido no passado recente em função de políticas públicas voltadas para essa área, na perspectiva da manutenção desse crescimento como decorrência da reforma do Ensino Médio. E ainda estabelece correspondências entre cursos e ocupações. É a partir desse contexto que ...

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões e...

Currículo do Distrito Federal –  Novo Ensino Médio

Neste documento, apresenta-se o resultado do processo de revisitação do Currículo em Movimento do Ensino Médio do Distrito Federal, implementada em cinco Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio. Resultado deste trabalho, construído de forma colaborativa, este documento curricular ´e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Sistema de Ensino do...

Portaria que estabelece referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos - Portaria Nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018

Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

Violação de intimidade no ambiente escolar

. Esse talvez seja um recorte específico da agenda que interessa a quem está acondicionado em Brasília sob holofotes da mídia. No universo onde sobrevivem educadores e gestores de escolas públicas e privadas, a realidade é distinta. Com poucos recursos e orientação induzida por dispositivos formais, precisam se confrontar com a prática do relacionamento humano. E nesta

Nova Escola

e a articulação com a base nacional comum dos currículos da Educação Básica sejam estratégias para atingir a Meta 15 do PNE, a própria existência de uma Base Comum é questionada por alguns especialistas. Catarina de Almeida Santos, pedagoga de formação, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional

Inep divulga dados detalhados do Enem por escola

Publicado em 20/12/2018 - 14:25 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou na internet os dados detalhados do desempenho das escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2005 a 2015. Segundo o Inep, esta é a primeira vez que são divulgados

Cargos-chave da Educação terão pesquisadores ligados a militares sob Bolsonaro

no Brasil. A secretaria-executiva do MEC, cargo considerado o número 2 da pasta, será ocupada pelo cientista político Antonio Flavio Testa, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília). Testa é técnico legislativo do Senado aposentado e já foi chefe de gabinete do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Tem estado nas conversas sobre educação desde antes das eleições

Mais de 1 milhão de jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos

Levantamento é do movimento Todos pela Educação com dados da Pnad Publicado em 18/12/2018 - 06:00 Por Luiza Damé - Repórter da Agência Brasil Brasília Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional