Ministro descarta prioridade para escolas cívico-militares

-Militares (Pecim). Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. "Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional

Ataques em escolas são reflexo do estímulo ao ódio e às armas, diz ministro da Educação

que isso não faz parte da visão política do governo. "Esse programa foi criado por decreto, não foi por lei, não passou pelo Congresso, foi criação unilateral do governo passado. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é lei, no PNE [Plano Nacional de Educação], que é lei, não há nenhuma menção à estratégia de incluir forças armadas na educação básica nesse país

Luiz Gama ajuda a entender como novo ensino médio não soluciona violência

que foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em 1996. Além de aumentar as horas na escola, a principal alteração encontra-se na possibilidade de estudantes escolherem os denominados percursos formativos que desejam cursar, o que lhes conferirá contato com áreas de conhecimento e formação técnica e profissional. A princípio o projeto pretende

Novo ensino médio: o que quer o MEC, afinal?

de implantação obrigatória da lei nos estados. Os defensores do novo ensino médio têm alegado que não há o que colocar no lugar. Mas isso não é verdade. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2012 e não implementadas, podem ser a base para um novo projeto de lei, amplamente discutido

Não podemos cair em um poço sem fundo

médio e pedem revogação do modelo Faltam professores para 17% das aulas do novo ensino médio em SP Entenda o novo ensino médio, que traz flexibilidade, mas esbarra em falta de vagas O processo de elaboração desta lei foi resultado de discussões e documentos de quase três décadas, desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (1996); do debate e aprovação

MEC suspende mudança no formato do Enem 2024; e agora? Entenda cenários do impacto para os alunos

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu por 60 dias as mudanças previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. Com isso, até segunda ordem, a prova será aplicada - daqui a dois anos - no formato atual. Mas e como fica a vida dos alunos que hoje estudam seguindo as diretrizes do Novo Ensino Médio, mas farão o Enem tradicional? As redes

Secundaristas se mobilizam pela revogação total do Novo Ensino Médio

e Bases da Educação Nacional para o Ensino Médio, diminuindo progressivamente as disciplinas tradicionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Desde a aprovação, em 2017, a lei enfrenta resistências. Segundo conta Ferragini, além de o novo sistema extinguir da grade curricular várias disciplinas essenciais para a formação de cidadãos reflexivos, ele ainda

Governo quer adiar novo ensino médio, e especialistas pedem freio de arrumação

executiva do Instituto Reuna e ex-secretária de Educação Básica no MEC, Katia Smole. "A revogação não significa parar o que está sendo feito nas escolas e nos estados. Qualquer mudança teria que ser aprovada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é responsabilidade do Congresso", diz Katia. Ela ressalta que a portaria em questão tem caráter orientativo

Fiadores bilionários do "Novo" Ensino Médio procuram velhos culpados

para estudantes trabalhadores. As secretarias de educação sequer estão sendo capazes de ofertar as 3.000 horas letivas totais no ensino médio obrigatórias pela Lei n. 13.415/2017 que estabeleceu a reforma. A realidade miserável do "novo" ensino médio se impôs de tal forma no debate público que ficou impossível contemporizar. No ano passado, antes de o movimento #RevogaNEM

MEC deve suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio; entenda o que está em jogo

de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. Para o Enem, um novo formato, alinhado com o Novo Ensino Médio, deveria ser aplicado já em 2024. A prova, que atualmente é igual para todos os candidatos, passaria a ter uma etapa específica

A importância da educação antirracista

Federal (art. 205) estabelece um tripé concernente às finalidades da educação, reproduzido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 2º): o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A sequência das finalidades em ambos os diplomas normativos não é mera coincidência. Quis

Como a Educação escolar indígena pode fortalecer a identidade local

. Essas demandas começaram a se consolidar com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1966. A partir da discussão levantada com base nesses e outros marcos legais - como o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - ficou estabelecida a Educação Escolar Indígena (leia o box

Edital seleciona propostas de combate ao sexismo e racismo nas escolas

propostas de enfrentamento ao sexismo e racismo no ambiente escolar. As inscrições devem ser feitas até 2 de maio, por meio de formulário disponível neste site. Nesta edição, o Edital se junta ao "Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639". Com diversas ações previstas, o ciclo propõe refletir

Inep ouvirá 341 professores sobre alfabetização de crianças

), em Brasília. Os resultados deste levantamento vão servir para definição de diretrizes que ajudem a formular uma política pública nacional de alfabetização e, também, para o estabelecimento de um padrão nacional de avaliação da alfabetização dos estudantes. O ministro da Educação, Camilo Santana, quer que o Brasil tenha um padrão para alfabetizar crianças na idade

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio. As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura

Escolas estaduais ofertam ao menos 1.526 disciplinas no novo ensino médio

de orientações curriculares do MEC, a nova lei do ensino médio, em vez de dar mais liberdade para os sistemas de ensino, impôs a criação dos itinerários formativos e de disciplinas variadas. "Desde 1996, com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] as escolas sempre tiveram a opção de aprofundar mais em algum conteúdo, dar uma carga maior de alguma disciplina ou criar algum

Estudantes vão às ruas e pressionam MEC pela revogação do Novo Ensino Médio

de Implementação do Novo Ensino Médio (NEM), determinado pelo Governo Jair Bolsonaro; suspender completamente as mudanças no Enem previstas para 2024. O objetivo é não submeter o ENEM ao NEM, cristalizando a Reforma; Enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para substituir o equívoco dos itinerários formativos por áreas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Novo Ensino Médio precisa avançar e fazer parte de estratégia maior

equitativo a uma aprendizagem mais engajante e de maior qualidade. Hoje, estamos em um processo que não pode nem deve ser ignorado: desde 2017, com a mudança na lei, muita coisa aconteceu. Foram aprovadas as diretrizes curriculares; todos os conselhos de educação, com suas respectivas redes de ensino, fizeram as adequações de legislação para que a implementação

Escola inclusiva deve considerar experiência de vida, diz professora

com necessidades especiais devem ser matriculados preferencialmente em classes comuns. Para isso, o Brasil deve garantir todo o sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. "O Brasil, pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é um país genuinamente

‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada

". O "Novo Ensino Médio" (NEM) foi instituído pela Medida Provisória n. 746/2016, extravagância antidemocrática do governo Temer aplaudida por dez entre dez fundações e institutos educacionais empresariais financiados por bilionários. Meses depois, a MP foi convertida na Lei n. 13.415/2017, que efetivou nada menos do que 54 alterações na Lei de Diretrizes e Bases