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1002 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda
- 17/05/2022
- Radar de Imprensa
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terça na reportagem abaixo, de 2019: O projeto O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A proposta exige que, assim como a educação escolar, o ensino domiciliar esteja vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Conforme o projeto, "é admitida
Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações
- 12/05/2022
- Radar de Imprensa
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de orçamento e os efeitos do teto de gastos também são criticados, enquanto a Base Nacional Comum Curricular e o novo Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) são apontados como um avanço positivo da área. Sob o governo Bolsonaro, o MEC tem sido cobrado por especialistas por se abster do papel de formulador de políticas educacionais indutoras
Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW
- 12/05/2022
- Radar de Imprensa
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de Educação (PNE). Anos depois, em 2017, o mesmo grupo conseguiu retirar a utilização dos termos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apesar desses dois documentos que orientam a educação a nível nacional terem deixado de fora as discussões, outras diretrizes que tratam do tema conseguiram sobreviver à onda conservadora, adequando-se à orientação do direito
Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG
- 12/05/2022
- Radar de Imprensa
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e de seus representados, esses termos também foram suprimidos de trechos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dois documentos orientam a educação brasileira em nível nacional. Ainda assim, há outras diretrizes educacionais brasileiras que exigem a educação sobre gênero e sexualidade. E, além disso, o direito internacional prevê a educação integral em sexualidade, adequada
Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas
- 10/05/2022
- Radar de Imprensa
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domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam
Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça
- 09/05/2022
- Radar de Imprensa
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Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar - ou homeschooling - não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores
Monitorar e avaliar para mais equidade na educação
- 09/05/2022
- Radar de Imprensa
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contextos. De toda forma, não podemos perder de vista a dimensão do direito. À luz da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), todos e todas têm os mesmos direitos e, nessa medida, é interessante que haja índices que nos revelem, com clareza, onde estamos quando se trata de garantir o direito à educação em cada canto do país. Para fazer
Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça
- 08/05/2022
- Radar de Imprensa
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Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling – não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores
A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças
- 29/04/2022
- Radar de Imprensa
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10.402, sendo escolhida por se tratar da data natalícia do escritor Monteiro Lobato. Um ano depois, fruto da luta incansável do Movimento Negro pela educação, sobreveio ao nosso ordenamento jurídico a Lei nº 10.639/2003, que, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tornou obrigatória a inclusão do estudo da História da África e dos Africanos, a luta
Dia Mundial da Educação
- 28/04/2022
- Radar de Imprensa
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para a educação, aprovou o primeiro Plano Nacional de Educacional (PNE) por intermédio da Lei nº 12.101, de 2001, e o segundo com a Lei nº 13.003, de 2014, em observância do que estabelece o art. 214 Constituição Federal Brasileira. Outro marco importante anterior ao PNE foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que sem dúvida trouxe reflexos importante
Indicação de diretores escolares segue na mão de políticos, mas escolha por mérito avança
- 23/04/2022
- Radar de Imprensa
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adota critérios de mérito e desempenho. "Mais importante ainda, inscrevemos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) a vedação de que a indicação [política] seja adotada, sem que se considerem esses outros critérios", declarou o senador, em nota. O texto que estabelece a mudança de critérios está parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça
Conhecimento ecológico de comunidade paraibana inspira projeto científico do 9° ano
- 20/04/2022
- Radar de Imprensa
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Global. Os trabalhos desenvolvidos garantiram aos alunos o direito de acesso às fontes da cultura, incentivo e valorização da diversidade étnica e regional, como destacado no artigo nº 215 (e seu inciso V) da Constituição Federal e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que assegura a educação emergida nas características regionais
Câmara aprova projeto que autoriza poder público a compartilhar dados de alunos
- 19/04/2022
- Radar de Imprensa
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em votação simbólica e, agora, vai para o Senado. O projeto, de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), muda a lei de diretrizes e bases para autorizar o poder público a compartilhar e dar publicidade a dados e microdados desagregados coletados no recenseamento escolar. Os microdados são usados por pesquisadores e gestores
Câmara aprova projeto que autoriza o poder público a compartilhar dados do Censo Escolar
- 19/04/2022
- Radar de Imprensa
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houver regulamento, não haverá condições para publicação desses dados. Além disso, o texto também autoriza a divulgação de microdados coletados nos seguintes exames: O relator da matéria, deputado Felipe Rigoni (União-ES), decidiu, em seu parecer, não alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas sim a Lei de Diretrizes e Bases. "Como é sabido, a LGPD é sistema
Os avanços da Educação Infantil no Brasil
- 19/04/2022
- Radar de Imprensa
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e direito o atendimento de todas as crianças de zero a seis anos nos espaços de creches e pré-escolas. Assim houve o primeiro avanço importante para a Educação Infantil. Desde então, muitos processos de implantação de trabalho e implementação de propostas inovadoras ocorreram. Somente em 1996, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96
Coleção debate Educação Escolar Indígena
- 18/04/2022
- Em Debate
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o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade
Governo abandona obras paradas e Monta um esquema de 'escolas fake'
- 10/04/2022
- Radar de Imprensa
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. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores. O esquema de "escolas fake" tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento
A reconstrução da democracia precisa da participação popular
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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a democracia, consciente que democracia significa mais que meramente um regime em que os governantes são escolhidos pelo meio de seleções e que engloba, também, noções de império da lei, de direitos e a participação política, tanto como a igualdade, sinal de condição, ou pelo menos de acesso às oportunidades de participar na vida econômica, na vida política e na vida
A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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da conferência no YouTube e Facebook, a qualquer tempo. FHC participou de forma remota do painel "Democracia e Três Poderes" e foi entrevistado pelos líderes Helena Mello Franco e Miguel Campos. O ex-presidente afirmou que a democracia precisa de um país que ofereça oportunidades de emprego e renda e garanta educação para todos, sobretudo no cenário do pós-pandemia
Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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para formulação e implementação de políticas públicas educacionais, não é um pedido dos movimentos sociais negros, é uma exigência para a democracia brasileira avançar. É uma exigência para que se cumpra o que prometemos na Constituição de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) de 1996, que garantiríamos o direito humano à educação para todas