Comissão pode votar hoje parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

, os governantes podem ser punidos com penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300

Com medo da reforma da previdência, 4 mil professores da BA entram com pedido de aposentadoria

do benefício termina na quarta-feira (31). "Vai acrescentar esse valor na remuneração dos professores. Eles vão permanecer também recebendo o abono de permanência que já recebiam porque já tinham tempo para se aposentar", destaca Ana Catapano, superintendente de recursos humanos da Secretaria Estadual de Saúde. A meta do governo estadual é manter, ao menos, três mil

Unicamp aprova cotas raciais e para escola pública a partir de 2019

de debates. O formato do programa será discutido por um grupo de trabalho até novembro deste ano. O plano deve prever a meta de 50% de estudantes oriundos da rede pública, por curso e turno, e buscar a meta de 37,5% de auto-declarados PPI (pretos, pardos e indígenas), segundo registrado do IBGE no Estado de São Paulo. Com relação à meta de PPI, o projeto da Unicamp

Especialistas criticam nova regulamentação para Educação a Distância

a distância para o Ensino Médio e para a educação profissional técnica de nível médio que deverão atender à reforma do Ensino Médio. Os critérios, no entanto, ainda estão sendo definidos. Segundo a pasta, as novas diretrizes têm como objetivo “ampliar a oferta de ensino superior no País para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar

Infraestrutura escolar

Olímpicos no Rio de Janeiro na missão de estimular os gestores públicos a perceberem o peso do esporte como método educacional. Sem proporcionar a milhões de crianças e adolescentes a infraestrutura adequada, perde-se uma ferramenta primordial à meta de assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes, com o aprimoramento dos jovens na capacidade de concentração

Educação: tratamentos desiguais para uma realidade mais igual

as metodologias e estratégias didáticas utilizadas pelos professores. Uma meta-análise publicada recentemente (janeiro de 2017) buscou identificar as melhores estratégias de ensino para alunos de baixo status socioeconômico (das classes D e E) em escolas de ensino fundamental e médio. A análise incluiu 101 pesquisas realizadas de 2000 a 2014 em países da Organização

MP instaura inquérito para garantir cumprimento de planos de educação em Campos, no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou inquérito civil para verificar as providências que vêm sendo tomadas pelo município para garantir o cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano

Ideias: Educação integral

É essencial envolver no debate sobre Educação, em especial as metas de Educação Integral e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), as demais políticas que criam condições para o desenvolvimento de crianças e jovens. O trabalho multissetorial e a articulação das políticas de Educação e Desenvolvimento Social potencializam o atendimento. A criança

Governo volta atrás em parte da ampliação do ensino a distância

no ensino superior para atender à meta 12 do PNE. O objetivo é que, até 2024, a taxa bruta de matrículas na educação superior corresponda a 50% em relação à população de 18 a 24 anos. Atualmente, o percentual é de 34,6%. A meta diz ainda que, no mesmo período, é necessário elevar a taxa líquida, ou seja, o índice de matrículas da população de 18 a 24 anos

Governo federal publica portaria que permite ensino a distância na Educação Básica

como uma das metas elevar a taxa de matrícula no ensino médio a 85% da população de jovens de 15 a 17 anos. — Acho que flexibilizou mais. Vai ficar mais fácil atingir as metas do Plano Nacional de Educação — afirmou Amábile. — Essa flexibilização dá mais eficiência para o trabalho. Vem aí a mudança do ensino médio e, nessa implantação da etapa com cinco itinerários, você

PI: Educação avança no combate ao analfabetismo e à evasão escolar

A educação pública estadual do Piauí tem avançado de forma constante nos últimos dois anos. O crescimento apresentado de 2015 até agora evidencia o compromisso do Governo do Estado em manter todos os índices educacionais sempre acima das metas estipuladas. Com mais de 263 mil alunos matriculados, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem reduzindo

CE é o 1º do Nordeste em taxa de conclusão no Ensino Médio

aluno podem escolher disciplinas eletivas como Matemática e Português básicos, aulas de Música e ainda entre três cursos de línguas como francês e inglês. No último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do aprendizado, a escola atingiu índice 5,2, quando a meta era 4,9. "Os livros que nós temos hoje são tão bons quanto

Rio perde direito a verbas milionárias até ter Plano Municipal de Educação

de metas que toda cidade deve criar para si mesma planejando o futuro da educação no local. Ele deve ser feito como uma lei. Um comitê foi criado no Rio, em 2014, para criar um texto base, que teria que ser aprovado na Câmara dos Vereadores até junho de 2015. No entanto, a proposta só chegou ao Legislativo em meados de 2016 — de acordo com os vereadores, o ex

Toritama se compromete junto ao MPT a implementar medidas para erradicar trabalho infantil

. Com o documento, o município ainda se compromete a manter permanentemente a divulgação à população das leis que proíbem o trabalho infantil, promovendo debates, seminários, oficinas, campanhas. De acordo com o procurador, a assinatura do TAC faz parte das metas estratégicas do MPT dentro do projeto “Resgatando a infância”, no eixo de políticas públicas. O cumprimento

Escola onde Maria Eduarda morreu volta a enfrentar problemas de violência e evasão

mandar seus filhos à escola com regularidade, e isso prejudica a todos - afirmou Menezes, manifestando uma outra preocupação: - Aí, no fim do ano, chega a Prova Brasil para medir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É claro que não conseguiremos atingir a meta estipulada, 4,4. Em 2015, quando foi feita a última prova, chegamos a 3,9

Em audiência no Senado, Mendonça Filho diz que vai reformular o Fies

como o Mais Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral. Sobre o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas para melhorar a educação até 2024, incluindo o aumento do investimento para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro diz que assumiu a Pasta

TCE do Piauí irá monitorar metas do Plano Nacional de Educação

A Conselheira Waltânia Alvarenga, e os servidores Vilmar Barros, Marcos Vinícius e Valéria Leal participaram de uma Capacitação para Acompanhamento das Metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Atricon-Instituto Rui Barbosa. O treinamento aconteceu no dia 11 de maio, e buscou capacitar servidores

Participação social é condição para uma educação de qualidade

ter um forte impacto nos fóruns estaduais e municipais de educação e na própria Conae, além de fragilizar o monitoramento da implementação das metas do Plano. O Fórum é o responsável pelo seu monitoramento, é umas das instâncias”, lembra. A institucionalidade participativa, defende Claudia, é uma conquista e uma condição não só para que as metas

MEC inaugura escola de ensino médio em Joinville

da Educação (FNDE). Outras 20 unidades do mesmo modelo deverão ser construídas em Santa Catarina, com recursos da autarquia vinculada ao MEC. “Assumimos o compromisso público de que dedicaremos recursos às escolas em tempo integral, que estamos espalhando por todo o país”, afirmou o ministro. Segundo Mendonça Filho, a meta é mais do que dobrar o número de instituições

Assistência Social e Educação Integral: parcerias em construção

Foto: Divulgação Por Camila Feldberg* A complexidade dos desafios enfrentados pelo País no campo social impõe a governos e sociedade a união de esforços para superá-los, por meio de ações articuladas. Nesse quadro, é essencial envolver no debate sobre a qualidade da Educação, em especial as metas de Educação Integral e a implementação da Base Nacional