Bolsa Ensino Médio: Câmara aprova texto que destina R$ 13 bi do Fundo Social a aluno de baixa renda

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto ...

Relator de projeto sobre novo Ensino Médio critica manobra do governo para evitar derrota: 'Indefinição inaceitável'

O relator do projeto de reformulação do Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), criticou a decisão do Ministério da Educação de pedir a retirada da urgência do texto para evitar derrota no plenário. Nas redes sociais nesta terça-feira, 12, o deputado e ex-ministro afirmou que a manobra do governo "deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 m...

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pel...

Câmara pode votar proposta de bolsa para jovens no ensino médio

O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, apresentou, nesta segunda-feira, o relatório da proposta de criação de bolsa para manter os jovens cursando e fazer com que eles concluam o ensino médio. O projeto de lei pode ir à votação pelo plenário da Câmara já nesta terça-feira. O texto prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no CadÚnico, que se...

Carga horária gera impasse no Novo Ensino Médio, e governo decide pela retirada da urgência

O governo Lula vai pedir a retirada da urgência do projeto do Novo Ensino Médio por divergências com o texto do relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE). Isso significa que a votação, que seria nesta terça-feira, deve ficar só para 2024. O principal entrave foi a definição da carga horária. A liberação da pauta para os temas econômicos também foi aponta...

Novo ensino médio: veja o que muda em línguas estrangeiras e carga horária em proposta do Congresso

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil- PE) protocolou neste fim de semana na Câmara dos Deputados um projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) que muda novamente a proposta para o ensino médio brasileiro. O texto agora tira a obrigatoriedade das aulas de espanhol, que tinham sido incluídas pelo governo federal, e baixa a...

Proposta do MEC deve sofrer alterações na Câmara: carga horária é maior entrave

O relatório na Câmara dos Deputados do projeto de lei para mudança do Novo Ensino Médio, de Mendonça Filho (União-PE), deve ter alterações importantes na proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ex-titular dessa pasta no governo Michel Temer, quando foi responsável pela mudança desta etapa do ensino, e que agora será novamente reformad...

Relator da reforma do ensino médio considera mudar Enem para um único dia

No texto do projeto da reforma do ensino médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE) vai apresentar uma proposta para o novo modelo do Enem. Existe a possibilidade de o exame ser realizado num único dia. O que vai acontecer O Enem precisará mudar porque haverá uma remodelação na grade curricular do ensino médio. O projeto do novo modelo será relatado por Men...

De onde vem a educação domiciliar e quais são as alternativas a ela?

Tramita no Congresso Nacional o PL 1338/2022 que visa implementar e regulamentar no Brasil a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. Apresentado originalmente em 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3179/12 no ano passado. Agora, o projeto está sendo analisado no Senado, por meio de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura.

Reforma do Novo Ensino Médio: o Brasil não perde uma oportunidade de perder oportunidades

"Infelizmente, o Brasil não perde uma oportunidade de perder oportunidades" – irônica frase de Roberto Campos, mas oportuna quando se considera a Lei 13.415/17 do Novo Ensino Médio, implantada em 2022, depois de décadas de muitos embates, uma vez que estávamos oferecendo aos nossos estudantes reconhecidamente o pior Ensino Médio do mundo. É uma boa lei, de v...

Câmara prioriza cursos técnicos no ensino médio e governo será derrotado

O governo federal sairá derrotado na discussão sobre o novo ensino médio. O texto não está finalizado na Câmara dos Deputados, mas a decisão de alterar a proposta do MEC (Ministério da Educação) já foi tomada. O que vai acontecer A carga horária das disciplinas será alterada para abrir espaço para o ensino técnico. As mudanças foram seladas na terça-feira (2...

Senado aprova pagamento de bolsa para estudantes do ensino médio fora da meta fiscal

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados....

Governo cria poupança para estudantes de baixa renda que prevê fundo de até R$ 20 bilhões

O governo federal criou nesta terça-feira um programa de poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para a execução. Um ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda ainda vai definir os va...

Violência escolar: projeto da Câmara prevê câmeras, pensão para vítimas, psicólogos e R$ 100 milhões de financiamento

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que se debruçou sobre os episódios de violência em âmbito escolar no Brasil propõe que todas as escolas públicas e privadas tenham equipamentos de segurança como botão de pânico e sistema de câmeras de segurança. Também prevê, entre outras medidas, a criação de uma pensão para vítimas e familiares, uma Política de...

Questões do Enem não têm interferência do governo, garante ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (22) que não existe a menor possibilidade de o governo federal interferir ideológica ou politicamente nas questões formuladas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A afirmação foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, após parlamentares terem levantado suspeitas contra alguma...

Questões do Enem: ministro rebate deputados e diz que professores foram contratados no governo passado

Os itens que caíram na prova do Enem deste ano voltaram a ser pauta entre deputados no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, presta esclarecimentos a três comissões da Câmara dos Deputados sobre a escolha das questões envolvendo o agronegócio. O ministro reforçou que não houve "qualquer interferência ideológica" do g...

A redação do Enem e a ignorância da sociedade patriarcal

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Poucas vezes um tema de redação do ENEM incomodou tanto os homens e os conservadores como o proposto este ano: "Desafios para o Enfrentamento da Invisibilidade do Trabalho de Cuidado Realizado pela Mulher no Brasil". Houve quem se qu...

Novo ensino médio: o que o relator do projeto no Congresso prevê mudar. ‘Não é briga de torcida’

Pai da reforma do ensino médio na gestão Michel Temer (MDB), o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União Brasil-PE) será o relator da proposta enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados sobre as regras da etapa. Com a missão de analisar o texto e sugerir alterações, Mendonça já tem no radar um dos principais pontos que preten...

Enem volta a ter questão sobre agronegócio após críticas da bancada ruralista

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio voltou a ter questões envolvendo o tema do agronegócio, dias após a polêmica que levou a críticas da bancada ruralista e a declarações do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) sobre a controvérsia. Uma das questões deste domingo tratava do uso de inseticida agr...

Enem precisa de blindagem contra calor político, dizem educadores

Foi só os estudantes terminarem de fazer a prova do primeiro dia do Enem, no último domingo (5), para começar o fuzuê em torno do exame, principal porta de entrada de universidades federais. Concentrado em interpretação de texto, a prova, ano após ano, governo após governo, enfrenta críticas de uma seleção enviesada de temas, à direita ou à esquerda. Sob Jai...