STF diz que é dever do poder público garantir às crianças de até cinco anos acesso a creche e pré-escola

às creches — disse Nunes Marques, acrescentando: — Quando você tira um direito que é de todos, exige uma comprovação de hipossuficiência [sem condições financeiras], amanhã eventualmente essa tese pode se estender não só à escola, mas às universidades, aos hospitais, pode avançar para outros serviços públicos. O processo em discussão chegou ao STF em 2009. O processo

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

orçamentários à União, aos estados e aos municípios, a fim de garantir a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar a crianças e adolescentes, assim como de delegacias especializadas, serviços de saúde e centros de educação e reabilitação para agressores, além de outras políticas públicas socialmente relevantes. Este mês, o Ministério Público

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

humano." Quem as financia? De acordo com um levantamento feito pela Conectas, de 2017 a 2020, as CTs (Comunidades Terapêuticas) receberam um total de R$ 560 milhões do Poder Público, somando as esferas federal, estadual e municipal. A pesquisa também disse que não há padrão de fiscalização e transparência sobre o tipo de serviço contratado "e, principalmente

Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão. O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe

Índice de alfabetização nas escolas caiu na pandemia, diz Inep

, os resultados são importantes para medir o impacto da pandemia na educação, mas precisam ser bem contextualizados. "Eu entendo que realização do Saeb no final do ano passado foi importante no sentido de produzir subsídios para estados e municípios, que são os atores mais diretamente afetados, no entanto, eu me reservo o direito de dizer que eu considero o Saeb 2021

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

é uma das propostas de Lula (PT) para a Educação Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO - 16/06/2021 - Investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação - Assegurar a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras

Quais as propostas de Bolsonaro para armas, Auxílio Brasil e outras 5 áreas

a premissa de que os pais são os principais atores na educação das crianças e não o Estado - Formular estratégias que utilizem o dinheiro público em pesquisas de ponta que atendam às necessidades de desenvolvimento em áreas estratégicas como saúde, tecnologia e biotecnologia - Dar continuidade na recuperação do ensino das crianças e jovens que foram prejudicados

Brasil não cumpriu 80% das orientações da ONU para evitar violações de direitos humanos

da Revisão Periódica Universal (RP sediadas na sede da ONU em Genebra, na Suíça, são discutidas situações urgentes dos direitos humanos, o que pode ser feito no trabalho de prevenção e os melhores mecanismos para a implementação das medidas sugeridas em cada País. As reuniões A última sessão da RPU aconteceu em 2017, chamado terceiro ciclo, quando o Brasil recebeu

'Todas as crianças carregam em si a semente da genialidade', diz educadora

que parar de vê-las com determinismo: se gostamos, está ótimo, se não, não vamos usá-las. Podemos pensar em maneiras de sermos inclusivos sem que haja violação dos nossos direitos. Também critica-se o solucionismo tecnológico, a ideia de que o digital vai eliminar todos os problemas. A tecnologia tem que estar a serviço da pedagogia, e não o contrário. Como cativar

Detran fará mutirão para atender quem precisa tirar identidade para fazer Enem, vestibulares ou concursos

na infância ou adolescência, que o documento precisa ser substituído quando o usuário completa 18 anos de idade. Nesse caso, se for solicitada nos 30 dias anteriores ao 18º aniversário, a segunda via é isenta de taxa. No dia do mutirão não serão abertas vagas para agendamento do público para os serviços de identificação civil, informou o órgão.

Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida

aquele definido como piso salarial profissional nacional ou em razão da sua inadequada regulamentação infraconstitucional reconhecida judicial ou administrativamente. VEJA TAMBÉM: 'Uma vergonha' A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), Luciana de Freitas Telles Peres, disse ao g1 que repudia o ato

‘A escola tem muita coisa bonita para ensinar à criança’

, tem uma tese sobre quanto o que se gasta na educação infantil tem benefícios ao longo da vida, com um retorno econômico tão alto que compensa dez vezes mais do que cuidar dos adultos que não tiveram educação infantil. A importância do cuidado integral, da saúde, assistência, cultura, meio ambiente, está muito presente nos âmbitos dos serviços públicos essenciais

Inclusão no ensino médio é possível e necessária: veja relatos de escolas

dos estudantes sobre seus direitos a uma educação de qualidade. Ações que beneficiaram alunos com deficiência também terminaram por melhorar a convivência e o clima escolar. Muitas das ações têm em comum o protagonismo dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço ofertado de forma complementar a escolarização básica para o público-alvo

Bolsonaro repete 2018 e ignora política para negros em programa de governo

e raciais em universidades e nos concursos públicos federais e se diz comprometido com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, dos quilombolas e das populações tradicionais. Na mesma linha, Ciro Gomes (PDT) diz em seu plano querer aumentar o acesso de negros a universidades e cargos públicos. Também cita linhas de crédito específicas e reserva

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

, indígenas, pessoas com deficiência e população de baixa renda em institutos, universidades federais e públicas para graduação e pós-graduação. Há também uma legislação derivada dela para os concursos públicos estaduais. A revisão, por sua vez, não é obrigatória, e nem sugere exclusão da lei caso não seja realizada. Na Câmara, já existem propostas, como o PL 1788/21

Haddad promete ampliar uso de câmeras em uniformes de PMs em plano de governo

de governo, que coloca a questão ambiental e de promoção de desenvolvimento sustentável como norte em boa parte de suas promessas. Com 148 páginas, o plano de governo é baseado em quatro premissas: combate às desigualdades sociais e regionais; sustentabilidade; recuperação da capacidade de planejamento do estado e fomento à inovação na gestão, nos serviços públicos

Conselhos tutelares receberam 7 mil denúncias de alunos da rede municipal com vacinação incompleta em 2022

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE) da capital mostra que, no ano letivo de 2022, 7.072 alunos da rede municipal não apresentaram a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), documento emitido pelas UBSs como comprovante do esquema de imunização completa, dentro do prazo estipulado por lei

Ex-reitores de universidades federais anunciam apoio a Lula

universitária, também subscrevem o manifesto. No documento de apoio a Lula divulgado cinco dias após a Carta aos Brasileiros, os ex-reitores destacam a necessidade "mais do que nunca" de posicionamento "sob uma atmosfera de ameaça" e "de ataques à nossa democracia e ao que conquistamos como Estado Democrático de Direito", apesar da esperança. "Temos fé e confiança

Constituição e direitos de pessoas com deficiência

. Os estudantes também apresentaram a questão da inclusão no esporte e como pessoas com deficiência utilizam o transporte público e se locomovem nas ruas da cidade, denunciando a falta de acessibilidade, por meio de barreiras urbanísticas e arquitetônicas. Ainda sugerimos aos estudantes que fizessem uma trajetória dos direitos conquistados ao longo dos anos