O controle social da Educação Básica pública: a atuação dos conselheiros do Fundeb

Tem como objeto de investigação o controle social, com prioridade para os conselhos na Educação Básica pública, com o propósito de analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará.

Gestão escolar em instituições de Ensino Médio: entre a gestão democrática e a gerencial - Volume 32; Número 116

O tema da gestão democrática parte do princípio de que a melhoria dos sistemas requer ampliação dos espaços de participação da sociedade. Na mesma direção, a gestão democrática das escolas públicas tem sido um demanda de setores organizados, na criação de mecanismos de gestão democrática para a administração das unidades escolares. O artigo estuda

Educação municipal e efetivação do direito à educação

A educação municipal tem responsabilidades crescentes na extensão da obrigatoriedade escolar e na efetivação do direito público à educação. Nesse contexto, o artigo propõe analisar seis municípios do Mato Grosso do Sul, privilegiando a pesquisa nas dimensões legislativa e administrativa. O estudo aponta para gestões fragmentárias, baixa inventividade

Motivação para aprender: relação com o desempenho de estudantes - Volume 21; Número 49

O estudo comparou as orientações de metas de estudantes com alto e baixo desempenho e identificou diferenças relativas às variáveis sexo e tipo de escola. Participaram 110 estudantes dos três anos do Ensino Médio provenientes de escola particular e pública. Os resultados apontaram os alunos indicados com alto desempenho como mais orientados à meta aprender

A leitura nas organizações não governamentais e inter-relações com a escola pública

O artigo reflete sobre a relação entre o baixo grau de letramento dos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio no Brasil e, concomitantemente, o crescimento do número de ONGs trabalhando no campo da educação nas últimas décadas. Assim, pretendeu-se compreender a influência das ONGs, mais especificamente no campo da leitura. Concluiu-se que as ONGs podem

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

O periódico tem por objetivo difundir estudos e experiências educacionais e promover o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da gestão da educação e seus processos de planejamento e de formulação e avaliação de políticas educacionais, no âmbito dos sistemas de ensino, escolas, universidades e outros espaços públicos

Gestão democrática da escola pública e participação popular: uma análise sobre o sistema municipal de ensino do município de João Pessoa/PB

Analisa a implementação da Gestão Democrática nas escolas públicas municipais de João Pessoa-PB, a partir da implantação dos espaços e mecanismos de participação previsto no Sistema Municipal de Ensino - SME, buscando compreender os limites e possibilidades da Gestão Democrática. O resultado mostra que a gestão democrática está sendo implementada, porém

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Como se compreende o Ensino Médio no sistema nacional de educação

Este artigo analisa as explicações históricas para a situação atual do Ensino Médio no sistema nacional de educação brasileiro. Também busca mostrar como mudar sua configuração, tornando-o parte integrante de uma totalidade comprometida com a formação humana, para um mundo mais justo, fraterno e solidário, cumprindo seu papel no seio do sistema educacional.

A ruptura com o dualismo estrutural

Situar os avanços legais e discutir a obrigatoriedade e a universalização do Ensino Médio e sua integração à educação profissional é o foco da entrevista realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado com Benno Sander, Eliezer Pacheco, Gaudêncio Frigotto .

Políticas públicas do Ensino Médio: iniciativas governamentais e o Ensino Médio Inovador

No artigo, analisam-se os elementos que configuram as políticas públicas do Ensino Médio, sua relação com os programas de iniciativa governamental e a história dessas políticas nas diversas iniciativas. Debatem-se princípios e referenciais do Programa Ensino Inovador e sua articulação com outras iniciativas do governo federal.

Financiamento do EM e a EP Questões para o PNE 2011/2020

O artigo discute o financiamento da educação dos jovens com idade entre 15 e 17 anos no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, à luz da proposta apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei (PL) nº 8.035, de 2010. Ao considerar que o país chegará em 2020 aplicando em educação recursos financeiros equivalentes a 10% do PIB, meta da Con...

O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público

Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção

Inclusão de pessoas com deficiência em espaços não-formais de educação: um estudo dos Centros para Crianças e Adolescentes

Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) vêm tratando a questão da inclusão do público com deficiência em seus espaços. Nas suas ações, a educação não-formal figura como perspectiva educativa subjacente às ações de proteção social, visando à promoção do desenvolvimento de competências sociais, cognitivas

A concepção de gestão democrática no Programa de Modernização da Gestão Educacional em Pernambuco (2007/2010) na percepção dos gestores educacionais do Recife, Região Metropolitana e Zona da Mata.

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado pela ANPED no período de 26 a 29 de abril de 2011, em São Paulo, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa a concepção de gestão democrática do Programa de Mod...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

O periódico tem por objetivo difundir estudos e experiências educacionais e promover o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da gestão da educação e seus processos de planejamento e de formulação e avaliação de políticas educacionais no âmbito dos sistemas de ensino, escolas, universidades e outros espaços públicos

As interfaces dos Conselhos Escolares do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa

Enfoca os conselhos escolares do sistema municipal de ensino de João Pessoa, com o fim de analisar sua atuação. Constata que a forma de atuação dos conselhos escolares apresenta distanciamento entre o que este se propõe e as distorções diagnosticadas na sua forma de funcionamento no cotidiano escolar.

Resolução SEEDUC nº 4669, de 04 de fevereiro de 2011

A legislação regulamenta a bonificação por resultado instituída pelo Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, considerando a importância de se promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem do sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro e levando em conta a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação.

Escola pública e Ensino Médio: formação da juventude na perspectiva dos documentos oficiais nacionais da Educação Básica (1996-2009)

Baseia-se em interpretação da legislação em educação e em resultados do IDEB 2009 e propõe debates sobre a temática da formação humana e reflexões sobre questões educacionais para a juventude. Dados da PNAD 2009 atestam a exclusão de jovens de 15 a 17 anos do sistema escolar, ao mostrar a escolarização líquida a uma taxa de 50,9%, com atendimento a apenas

Ensino Médio Integrado no Maranhão: concepção, possibilidades e desafios

A partir de pesquisa de campo em duas escolas da rede pública estadual de São Luís, no Maranhão, avalia-se que o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio poderia representar uma possibilidade real de formação integral dos jovens alunos da rede pública. O estudo conclui, porém, que a integração não se materializou continuamente