A destruição do direito constitucional à educação

Por Gilson Reis O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a "educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", sendo "direito de todos" e "dever

Prêmio Professores do Brasil está com inscrições abertas até 31 de maio

A 12ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB), do Ministério da Educação (MEC), está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 31 de maio. Destinado a professores de escolas públicas da educação básica de todo o país, os interessados podem se inscrever pelo site do programa, por meio do envio de um relato de prática pedagógica

O que será do Enem?

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que cuida das avaliações. Uma semana depois, o presidente Jair Bolsonaro mudou também o ministro. A história da gráfica, infelizmente, não parece envolver apenas má gestão. Como o Estado revelou, há denúncias de irregularidades que falam de um "esquema fraudulento

Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

foram mobilizados para colaborar. No decorrer dos governos militares, criou-se no Ministério da Educação e Cultura a Comissão Nacional de Moral e Civismo, cuja finalidade era fazer a articulação com as autoridades civis e militares em todos os níveis de governo, com vistas à implantação e manutenção da doutrina da educação moral e cívica. Atualmente, além da pretensão

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

Por Júlia Daher Tão logo assumiu o Ministério da Educação (MEC), o atual ex-ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez – colombiano indicado por Olavo de Carvalho para o cargo – extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão

Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?

Por Júlia Daher Em janeiro, um decreto de reorganização da estrutura de funcionamento do Ministério da Educação (MEC) extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). À época, o Ministério estava sob o comando de Ricardo Vélez Rodríguez, que, depois de três meses marcados por inúmeras polêmicas e problemas, foi afastado. O lugar

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representa um novo capítulo de um embate que já dura anos. Ele envolve, de um lado, um grupo estimado em 7,5 mil famílias que querem a liberdade educar seus filhos em casa e, de outro

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

domiciliar consiste no regime de ensino de crianças e adolescentes, dirigido pelos próprios pais ou pelos responsáveis legais. § 2º A educação domiciliar visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do disposto no art. 205 da Constituição. § 1º É plena a liberdade de opção dos pais

A mediocridade autoritária como política de governo

, das polêmicas públicas e das disputas internas no Ministério entre grupos ultraconservadores (entre militares e olavistas, por exemplo), é necessário não menosprezar o governo Bolsonaro: há um movimento em curso na gestão educacional comprometido com a desconstrução ampla e profunda das políticas educacionais como direito humano. Esse movimento vem se caracterizando

Maioria das escolas públicas do AC não tem credenciamento para funcionar

A maioria das escolas do Acre não tem credenciamento para poder funcionar. É o que mostra dados levantados pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), divulgados em reportagem do Jornal do Acre 2ª Edição desta quarta-feira (10). Três dessas escolas tiveram a regularização determinada de forma imediata pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a pedido do MP-AC

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

. A viabilização coube ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, em parceria com a secretaria executiva do MEC. A iniciativa passa pela criação de um aplicativo de identificação de participantes nos exames e avaliações, como o Enem. Pelo aplicativo, estudantes poderão emitir uma carteirinha eletrônica a partir

Tabata e Cavalcante discutem os novos rumos do MEC

da Assembleia de Deus, presidiu a Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família O marxismo é um problema do Ministério da Educação? TABATA AMARAL Não, claramente não. Quem trabalha com educação e já visitou uma escola pública, especialmente nas periferias, nos lugares mais afastados, sabe que a gente tem um problema gravíssimo de infraestrutura, de falta

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais. Janio

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10/04), o governo Jair Bolsonaro completa 100 dias. Em cerca de três meses, mudanças significativas já ocorreram no Ministério da Educação (MEC) e temas estruturantes da política educacional seguem em debate. Para avaliar o período, o Carta Educação, a Ação Educativa e o De Olho nos Planos e lançam hoje o especial Educação em disputa

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10/04), o governo Jair Bolsonaro completa 100 dias. Em cerca de três meses, mudanças significativas já ocorreram no Ministério da Educação (MEC) e temas estruturantes da política educacional seguem em debate. Para avaliar o período, o Carta Educação, a Ação Educativa e o De Olho nos Planos e lançam hoje o especial Educação em disputa

Frente parlamentar de educação é lançada com críticas ao MEC

, parlamentares mostraram preocupação com as diretrizes atuais do Ministério da Educação (MEC), tanto na gestão de Ricardo Vélez Rodrígues, quanto do recém nomeado Abraham Weintraub. É a primeira vez que uma frente parlamentar de educação tem essa formação. "Não queremos que o foco seja desviado para temas sem importância alguma, como Escola sem Partido, marxismo cultural

Enem: 3 milhões de estudantes já pediram isenção da taxa

financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Saiba mais Comissão criada para avaliar questões do Enem conclui trabalho Cronograma do Enem está mantido, diz Inep Edição: Fernando Fraga Tags: Enem taxa de inscrição Ministério da Educação Compartilhar: Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou. Para registrar sua opinião, copie o link

Novo ministro da Educação troca militar por ex-secretário de Haddad em SP

no Ministério do Planejamento e foi diretor no Ministério da Economia. Janio Carlos Endo Macedo: assume a SEB (Secretaria de Educação Básica), que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foi trazido da Secretaria Especial de Desburocratização. Antes, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e assessor do Ministério do Planejamento

Ministro Abraham Weintraub anuncia seis novos secretários do MEC

de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais. Janio Carlos Endo Macedo - Secretaria de Educação Básica (SEB) É graduado em Direito e tem MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA

Weintraub leva quadros sem experiência em educação para principais cargos do MEC

e com especializações em Administração, atuou por mais de dez anos em banco e, em 2016, durante a gestão Michel Temer foi nomeado secretário executivo do, então, Ministério Trabalho. A pasta é considerada uma das mais importantes já que o presidente Jair Bolsonaro diz que tem como prioridade aumentar os investimentos e a qualidade do aprendizado na educação básica - que engloba