Guia prático para a aplicação da lei federal nº 13.431/2017 (Escuta protegida na escola)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, apresenta este documento com o objetivo de orientar a rede de educação estadual sobre o fluxo de atendimento nas escolas para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Este guia estabelece o protocolo a ser seguido por tod...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

Foto: Reprodução/ Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) A juíza Vanessa Cavalieri participou do último Futura Trends, evento promovido pelo O POVO "O problema começa bem antes, nos primeiros anos do Ensino Fundamental I, com crianças de 6 e 7 anos de idade". A frase é da juíza Vanessa Cavalieri, que atua no estado do Rio de Janeiro...

Sexo e gênero na sala de aula

Na guerra cultural travada num terreno político polarizado não só no Brasil, mas em diversos países, os temas da sexualidade e da identidade de gênero são alvos de disputas acaloradas, principalmente quando estão relacionados à infância. Por óbvio, crianças merecem atenção especial na formulação de políticas públicas, dada sua vulnerabilidade. Mas esse cuid...

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

Psicólogo comenta sobre afastamento e bem-estar de professores Mais de 1.700 professores da rede estadual no Tocantins foram afastados por questões relacionadas à saúde mental, em 2025. Na rede municipal de Palmas , o número de licenças médicas concedidas a professores da rede pública chega a 769, no ano. O município não especificou quais os motivos dos...

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública . Proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), o texto ainda vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de virar lei. Se for vetada, a proposta volta para ...

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública . O projeto de lei n° 944/2024 é de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) e dividiu a opinião dos parlamentares. A oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) e o ...

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

Os parlamentares da Câmara dos Deputados chancelaram sete projetos de lei relacionados com a educação na sessão de terça-feira (14). Na lista de matérias aprovadas no Plenário Ulysses Guimarães constaram proposições que versam de assuntos que vão desde a concessão do piso salarial do magistério para profissionais contratados em regime temporário até a criaçã...

Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que educação e participação política são elementos fundamentais para o país ter um futuro melhor que o presente. Dirigindo-se a uma plateia de estudantes de São Bernardo do Campo (SP), Lula afirmou que é com esse propósito que o governo tem elaborado suas políticas públicas. "Pelo amor de Deus, agarrem essas chan...

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

Violência em sala de aula e rotinas desgastantes afetam saúde psicológica de profissionais da educação."Feminista filha da puta" foi como um aluno descreveu a professora Laura* após ter sido tirado da sala por mau comportamento. Em meio ao contexto de discussões sobre a educação, a convivência violenta e o adoecimento mental dos professores permeiam o cotidi...

Conhecer para proteger: Enfrentando a violência na primeira infância

A publicação discute os desafios enfrentados por educadores ao lidar com as múltiplas expressões de violência que afetam bebês e crianças nas unidades educacionais. Destaca a responsabilidade compartilhada de cuidar e educar mais de 600 mil crianças e explora como as interações escolares impactam no desenvolvimento infantil. Propõe formas de identificar, aco...

Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes e na educação. Com a urgência, a tramitação é acelerada, já que não há necessidade de passar pelas comissões da Casa, podendo ser votadas diretamente no plenário. A expectati...

Elmano sanciona leis que incluem empreendedorismo e prevenção à violência no currículo escolar no CE

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou projetos de lei que incluem novos temas no currículo da rede pública de ensino do Ceará. São eles: "empreendedorismo e inovação" e a "conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso". A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) e deve entrar...

Educação Infantil: problema não é só falta de vaga

As discussões no Congresso Nacional que vão definir os rumos da educação no país nos próximos dez anos não podem deixar de levar em conta a importância e a urgência da qualidade desta etapa tão fundamental para o presente e o futuro das nossas crianças. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

Inovações em Educação por Fernanda Nogueira 6 de outubro de 2025 Ouvir música não é apenas uma forma de passar o tempo. É um exercício poderoso que desperta o cérebro para aprender, ativando a memória, a atenção, a linguagem e as emoções. Da educação infantil ao ensino médio, o ensino musical amplia horizontes e apoia o desenvolvimento dos estudantes. Est...

São Paulo precisa garantir educação de qualidade, não importa o CEP da criança, diz educadora

Foto: Taba Benedicto/ Estadão Entrevista com Anna Helena Altenfelder presidente do conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) A garantia de uma educação de qualidade para todos em São Paulo esbarra em um fator determinante, o endereço. E isso impacta diretamente o futuro da cidade. Em entrevista ao Estadão, a e...

Violência em escolas segue em alta no Brasil e teve crescimento de 23% em 2024

São Paulo A violência interpessoal nas escolas brasileiras tem crescido nos últimos anos. Dados do DataSUS mostram que o aumento dos casos já era evidente antes da pandemia, mas se intensificou significativamente a partir de 2022. Em 2024, segundo os dados que foram atualizados no sistema em julho deste ano, foram 15.759 episódios —um aumento de 23% compar...

3 em cada 5 jovens que estão fora do ensino superior são negros, mostra pesquisa

São Paulo Três em cada cinco brasileiros que interrompem os estudos antes de chegar ao ensino superior são negros, mostra uma pesquisa sobre as perspectivas da juventude brasileira publicada nesta segunda-feira (20) pelo British Council —organização de cultura e educação ligada ao governo do Reino Unido. Entre aqueles que param de estudar até o ensino médi...

Sobral vai usar reconhecimento facial em escolas após ataque que deixou 2 mortos

Vídeo do ataque em escola mostra criminosos atirando Após o ataque a tiros que deixou dois adolescentes mortos e três feridos em uma escola estadual de ensino médio, a Prefeitura de Sobral anunciou um projeto piloto de reconhecimento facial e instalação de um botão do pânico em uma escola municipal de ensino fundamental. A cidade é conhecida nacional...

Escola de São Paulo é vencedora de prêmio de melhores do mundo

A Escola Estadual Parque dos Sonhos, localizada em Cubatão, município do Estado de São Paulo, ganhou o Prêmio de Melhores Escolas do Mundo 2025 (World’s Best School Prizes 2025) na categoria ‘Superação de Adversidades’. O anúncio da conquista da instituição pública de ensino fundamental foi feito nesta terça-feira, 30. "Na Escola Estadual Parque dos Sonhos,...