Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

Apesar de discutido agora, o assunto não é novo. O primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Congresso foi apresentado em 2001. De lá para cá, mais dez propostas foram encaminhadas, mas nenhuma avançou. Em 2018, a situação mudou quando o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou a modalidade constitucional, mas disse que ela precisava ser regulamentada

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como "equivocada". Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente

Editorial - Criança na escola

legislativas do governo e pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Não bastasse o descompasso com as prioridades nacionais, o tema acumula controvérsias pedagógicas e jurídicas. AdChoices ADVERTISING Embora a prática tenha sido considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a corte fixou o entendimento de que se trata de uma atividade ilegal até

Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha

do governo federal desde o início do mandato. Bolsonaro e seus seguidores têm aversão, por exemplo, a abordagens sobre diversidade e educação sexual. A educação domiciliar não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu

Cotas funcionam como bom motor para mobilidade social, dizem estudos

romper o muro que me separava de uma vida melhor", diz Irapuã Santana, 35 anos, integrante da turma inaugural de direito sob o regime de cotas na Uerj. Ex-morador de uma favela no Rio de Janeiro, ele fez pós-graduação na Universidade Yale, nos Estados Unidos, arranjou emprego no Supremo Tribunal Federal, onde foi assessor do ministro Luiz Fux, e hoje advoga

Relatório denuncia perseguição a professores que discutem gênero e sexualidade

a educação sobre gênero e sexualidade ou usá-la como uma estratégia para ganho político. A organização lembra ainda que o Brasil possui leis e diretrizes sobre o tema e que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de normas internacionais de direitos humanos que protegem o direito à educação integral em sexualidade. Dessa forma, é preciso garantir

Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil

. Das propostas, 47 foram aprovadas e ao menos 20 ainda estão em vigor. A HRW lembra que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões históricas derrubando oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, ao considerar que elas violavam os direitos à igualdade, à não discriminação e educação. Apesar desta sentença, vereadores em todo o país

Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW

para a importância do protagonismo do Supremo Tribunal Federal para a contenção de leis aprovadas. Ao todo, a Corte derrubou oito delas só em 2020. Como consequência, o órgão se tornou alvo de ataques e insultos por parte do presidente e de seus apoiadores. No entanto, mesmo com a declaração de inconstitucionalidade concedida pelo STF, apenas a aprovação das leis

Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

projetos de lei foram aprovados e pelo menos 20 estão em vigor atualmente no estado do Ceará e em municípios espalhados pelo país. Outros 41 projetos continuam a tramitar, incluindo 15 na Câmara dos Deputados. Os números são considerados subestimados pela ONG. O relatório aponta para a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na contenção das leis

Tramita no STF julgamento que pode colocar em xeque o direito à creche

O Supremo Tribunal Federal fará nesta quarta-feira (11) um julgamento que determinará a obrigatoriedade do poder público de oferecer creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. No caso, movido pelo município de Criciúma (SC), há defesa de que se o município não possuir orçamento para ofertar vagas a todos, ele ficaria isento dessa responsabilidade

Gestão Bolsonaro na educação é pior da história, diz Priscila Cruz

Weintraub, que deixou a função em junho de 2020, em razão da escalada da crise institucional causada por suas declarações contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a saída de Weintraub, Bolsonaro anunciou o nome de Carlos Decotelli, que pediu demissão com apenas cinco dias no cargo, após denúncias de irregularidades em seu currículo. Milton Ribeiro

STF julga hoje obrigatoriedade de garantir vagas em pré-escolas e creches

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. A ação é movida pelo município de Criciúma (SC), mas tem repercussão geral. Presidente da Confederação Nacional

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao nível de regulação que a prática teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso não comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo. Dois

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar - ou homeschooling - não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling – não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Weintraub diz que Bolsonaro abandonou bandeiras conservadoras: 'Sobrou motociata e só'

foi cercada de polêmicas. O ministro era presença frequente no Congresso por exigência dos parlamentares para prestar esclarecimentos a respeito de sua conduta. Sua permanência no cargo se tornou insustentável quando veio a público um vídeo de uma reunião interministerial na qual pedia a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio ao conflito

Ex-ministro do MEC, Weintraub diz que Bolsonaro abandonou bandeiras conservadoras

por exigência dos parlamentares para prestar esclarecimentos a respeito de sua conduta. Sua permanência no cargo se tornou insustentável quando veio a público um vídeo de uma reunião interministerial na qual pedia a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio ao conflito com a Corte, Weintraub foi para os Estados Unidos, indicado pelo governo

Weintraub critica Tarcisio, diz que Bolsonaro o decepcionou e fala em unificar polícias

no Banco Mundial, que resolveu deixar para se dedicar à pré-campanha. Alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal sobre fake news e atos antidemocráticos, passou recentemente a criticar Bolsonaro. Filiou-se ao PMB (Partido da Mulher Brasileira) e é pré-candidato ao Governo de São Paulo CONFIRA AS DATAS DAS SABATINAS E DOS DEBATES Sabatinas presidenciais​ 2º

Alunos de escola estadual da Grande SP acusam diretora de transfobia e assédio moral

e possível crime de transfobia". A respeito da foto com uma arma, apesar de ser uma postagem particular, "não é adequado para uma educadora", afirma o especialista. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia em 2019. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados

S.O.S. democracia do Brasil

como traidor, desrespeitado em sua independência jurisdicional, como se devesse algo ao nomeante. Além de abusivamente conceder o presidente indulto ao parlamentar, afrontando o Supremo Tribunal Federal (STF), ao arrepio da impessoalidade e da separação dos Poderes, consagrada na Constituição, recebe Daniel, com a tornozeleira eletrônica desligada há semanas