MPF pede posição do MEC sobre modelo de aulas online para indígenas no PA

dos manifestantes. Em uma ação de 2018 na Justiça, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defendem que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará deve ser consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema. Nesse processo judicial, em 2020, a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se favorável à mudança

Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras

federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem. "A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora

Lula sanciona lei que proíbe uso de celular em escola pública e particular

como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores durante a aula. Ao Estadão/Broadcast Político, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o projeto de lei e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

dos Deputado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

estudar. Seria simples. Realmente é um teste, porque ela pode simplesmente ignorar e demonstrar que está pouco ligando para o país. Uma eventual briga com a Meta será muito mais difícil do que foi contra o X. O Judiciário bateu de frente com Musk, que tentou ignorar e mostrar que não estava nem aí para a Justiça brasileira. [O ministro do STF] Alexandre de Moraes

As escolas ficam seguras com policiais armados?

que a presença de agentes armados resulta em mais suspensões, expulsões e prisões. A exposição de menores a práticas punitivas e de exclusão disciplinar leva a um rendimento acadêmico pior e a um maior envolvimento no sistema criminal de justiça. De acordo com especialistas, trata-se de algo que poderia ser criticamente descrito como "o canal da escola para a prisão

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

das políticas de inclusão. Rebecca Nunes, promotora de Justiça de Natal, tem um trabalho contínuo de fiscalização da adequação das escolas e conta que desde 2023 o licenciamento de uma instituição particular ou pública no estado passou a depender de garantias de acessibilidade. Todos têm aula de libras, tanto ouvintes quanto pessoas com deficiência, e o material escolar

A urgência de compromissos com a equidade racial

e promover a inclusão de colaboradores negros em posições de liderança. Além disso, o impacto do investimento social privado, com os últimos cálculos do IEER alinhados às necessidades de ISP, já alcança R$72.433.525,57, demonstrando o compromisso crescente com a promoção da equidade e justiça social. Ao implementar programas como mentorias para jovens negros

Professores e alunos são alvo de denúncia de suposto antissemitismo na PUC-SP

para notificar esses dois professores enquanto não aconteceu nada com as denúncias de racismo e de transfobia que fizemos contra outros docentes há muito tempo", questiona Bueno. Procurada, a nova reitoria da PUC-SP, que tomou posse depois desses eventos, afirmou que "está implantando um Núcleo de Mediação e Justiça Restaurativa, que, dentre outras finalidades, deve

Aprendizados da pandemia

na semana passada, sendo aprovado por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Pesquisa realizada pela Nexus em outubro mostrou que 86% da população brasileira são favoráveis a algum tipo de restrição nas escolas, sendo que 54% chegam a defender a proibição total. Trata-se, portanto, de uma medida com ampla aceitação popular

Pai quer proibir escola de enviar lição de casa

apresentou algumas das últimas matérias usadas como dever de casa: ‌ "Advogado diz que se o crime já aconteceu, não adianta punir e Justiça concorda" "Juiz que vendeu sentenças é punido com aposentadoria compulsória e vai receber R$ 40 mil por mês pelo resto da vida, sem trabalhar" ‌ "A temporada de chuvas deste ano provocou enchentes em áreas onde vivem pessoas

Justiça manda Governo do RN pagar 13º dos servidores da Educação ainda em 2024

do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Decisão semelhante foi proferida para os servidores estaduais da Saúde, na última segunda-feira (16). Justiça determina que o 13º dos servidores da Saúde do RN seja pago ainda em dezembro "Conseguimos na Justiça a garantia do pagamento do 13º salário para professores, funcionários e funcionárias ativos e aposentados dentro

Justiça nega liminar para obrigar USP a realizar bancas presenciais para cotistas

A Justiça negou, nesta quarta (18), liminar pedida pela Defensoria Pública para obrigar a USP (Universidade de São Paulo) a realizar presencialmente bancas de heteroidentificação, que avaliam candidatos a cotas. Os defensores devem recorrer. Em julho, a universidade anunciou que esse processo passaria a ser somente online neste vestibular em razão de ações

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

FIM DOS JOGOS DE PARIS A Justiça Federal de Brasília deu cinco dias para o governo federal e a CEF (Caixa Econômica Federal) prestarem explicações em um processo que pede a suspensão dos pagamentos ao programa Pé-de-Meia, que paga mesada a estudantes do ensino médio. A decisão é baseada em série de reportagens do UOL que revelou ilegalidades e falta

Escola sem celular: Movimento de pais tenta impedir armazenamento nas mochilas

fundamentais" também se deu por pressão de deputados ligados ao Escola Sem Partido, na ocasião em que o PL estava em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo como relator e um dos principais defensores o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Também secretário de educação municipal do Rio de Janeiro, onde implementou o banimento de celulares

Domingos Neto: Escola sem celular: vitória da educação

A aprovação do projeto que proíbe o uso de celulares em salas de aula representa um passo significativo para a educação brasileira. Com ampla maioria de 45 votos a 14 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a medida segue agora para apreciação no Senado Federal. Como coautor, tenho orgulho de contribuir para essa iniciativa que busca

Senado aprova projeto que proíbe celular nas escolas em todo o país e texto vai à sanção

Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança. A expectativa do governo federal é colocar o PL em prática no começo do ano letivo do ano que vem. O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando

Cota na USP: Justiça dá nova decisão sobre bancas presenciais de comprovação de cotas raciais

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou na Justiça, no mês passado, uma ação civil pública pedindo que a Universidade de São Paulo (USP) seja obrigada a realizar as bancas de heteroidentificação racial de forma presencial nos processos seletivos de ingresso na graduação de estudantes pretos e pardos. A Justiça, porém, negou o pedido nesta quarta-feira

Bullying na escola: e agora?

maneira, opte sempre por acalmá-lo antes de solicitar mais informações ou exigir atitudes. Se a prática acontece na escola, a direção e coordenação precisam ser avisadas e, juntos, buscarem a solução para o fim da intimidação. Se a escola se recusar a agir, você pode denunciar diretamente pelos canais do Ministério da Justiça. A escola precisa ser um ambiente

Senado deve aprovar nesta quarta o banimento nacional de celular nas escolas

dispositivos eletrônicos móveis é válida para estudantes em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. Ela foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta seguiu, então, ao Senado, e foi encaminhada rapidamente para que a votação pudesse ocorrer ainda