O faz de conta na inclusão escolar para autistas

. Meu filho hoje frequenta a rede estadual graças a uma liminar, mas penso em quantas famílias não têm a possibilidade de acessar a Justiça para uma conquista semelhante. Enquanto a inclusão escolar for somente vista à luz de barreiras físicas e atitudinais e de uma política que padece de atualizações urgentes, outras centenas ou milhares de denúncias, infelizmente

Universidades que têm curso de medicina sem autorização do MEC são notificadas

"cassar" a decisão judicial que protege seu curso de Medicina e, portanto, representa ato ilegal. A instituição já buscou, novamente, a autoridade constitucionalmente competente, a Justiça, pedindo para que garanta a efetividade de sua decisão e anule tal portaria, extirpando-a do mundo jurídico". Novas diretrizes Em dezembro de 2023, o MEC publicou a Portaria

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

de natureza cívico-militar". Atualmente, a proposta do programa de escolas está em fase de análise na CCJR (Constituição, Justiça e Redação) da Alesp. A base de Tarcísio já está mobilizada para aprová-lo ainda neste primeiro semestre. MEC DIZ QUE ESCOLA CÍVICO-MILITAR FERE CONSTITUIÇÃO Em julho do ano passado, o governo Lula iniciou o processo de extinção total

Justiça Federal determina suspensão de matrícula de estudantes suspeitos de fraudar Enem no PA

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da matrícula de dois estudantes suspeitos de fraudar o Enem para ingressarem no curso de medicina, em Marabá, região sudeste do Pará. A Universidade do Estado do Pará (Uepa) deve convocar, com urgência, outros dois candidatos legitimamente habilitados para o curso de medicina para ocuparem as duas vagas

Bancas para identificar cotistas negros chegam a todas as universidades federais

eram pardos, como haviam se autodeclarado –posteriormente, a Justiça determinou que eles fossem rematriculados. Pesquisadores e membros de bancas entrevistados pela Folha afirmam que os estudantes que se autodeclaram pardos são os que normalmente geram dúvidas no preenchimento de cotas para negros (pretos + pardos). E os pardos se tornaram, nos últimos anos, a maioria

Policia investiga racismo contra adolescente pisoteada e xingada de 'macaca' por alunos em escola de SP

ao ver minha filha na situação que eu vi. Quero justiça — disse a mulher a televisão local. Ainda segundo a mãe, sua filha teria sido jogada ao chão e pisoteada pelos estudantes. Na delegacia, solicitou uma medida protetiva para a filha, concedida pela Justiça, divulgou a TV Tem. A vítima passou por exame de corpo de delito. — Não tem como ela estar em um lugar

Bônus a alunos locais no Sisu vai parar na Justiça

Medida que ganhou relevância ao longo dos anos, a aplicação de um bônus na nota do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para candidatos que moram na mesma área da universidade tem gerado contestações na Justiça. Enquanto Sergipe está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar o benefício, outros 13 estados o utilizaram este ano e o número

Políticas Públicas

. Após as negociações, o PL sucedeu ao PT na Comissão de Constituição e Justiça, uma instância terminativa, vista como ‘barreira de segurança’ para a admissibilidade ou a rejeição de projetos muito sensíveis. Segundo fontes, o PT priorizou a Comissão de Saúde, uma área vista como mais popular, com mais verbas de emendas de comissão (R$ 4,5 bilhões) e com poder

Nikolas estreia com tom apaziguador e afagos, e Comissão de Educação aprova convocação de ministro

, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de Nikolas Ferreira e confirmou a decisão de primeira instância que condenou o deputado por transfobia. Em dezembro de 2020, quando os dois tinham sido eleitos vereadores de Belo Horizonte, Nikolas afirmou que chamaria Duda pelo pronome "ele". Projeto do novo ensino médio Em entrevista a jornalistas após

Sob Nikolas conciliador, comissão estreia com acordos e convite para Camilo

que briga na Justiça com Nikolas, Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que vai dar atenção a fazer uma discussão séria. Ela mencionou as divergências entre os dois, mas disse que a comissão e o tema dela exigem respeito. O ambiente da primeira sessão foi de paz, mas a oposição está reforçando sua posição. Ela incluiu os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL

Convocação a ministro e fim da linguagem neutra: o que Nikolas pretende pautar na Comissão de Educação

da Câmara, com ataques às mulheres trans. Em 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu à deputada Duda Salabert (PDT-MG) com pronomes masculinos. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização. Deputados do partido dão como certo que a Comissão

Novo presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira nunca apresentou projeto sobre o tema

contra uma criança de 14 anos e que defende o negacionismo antivacina", acrescenta. No ano passado, a Justiça em Minas Gerais acatou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar por intolerância por identidade ou expressão de gênero. A denúncia foi feita em julho de 2022, depois de o então vereador por Belo Horizonte mostrar nas redes sociais parte

Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares

cívico-militar, mas o Tribunal de Justiça anulou o texto por entender que o Legislativo não tinha legitimidade —somente o Poder Executivo. Para evitar nova interferência judicial, foi a gestão Tarcísio que apresentou o projeto de lei desta vez. As atividades extracurriculares, como o projeto de valores citado pelo deputado, serão definidas pela Secretaria

Governo sofre derrotas em série e vê bolsonaristas da ala mais radical da oposição ocuparem espaços-chave na Câmara

O governo sofreu derrotas em série na Câmara ontem e viu deputados da ala mais radical do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, serem eleitos para colegiados importantes da Casa. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por onde passam praticamente todos os projetos, será comandada por Caroline de Toni (PL-SC), enquanto a de Educação terá

Banca presencial para pretos e pardos, prometida por reitor da USP, deve ocorrer só em 2025

racial conferida de forma virtual. Já no caso dos selecionados pela Fuvest, vestibular próprio da universidade, a averiguação é feita presencialmente. Conforme revelou a Folha, ao menos dois candidatos recorreram à Justiça após perderem as vagas em cursos disputados por não serem considerados pardos, depois da avaliação virtual. Nesta segunda-feira (4), um juiz

Universidade suspende alunos de medicina investigados por fraudes no Enem

a prova em nome de terceiros", afirmou Diego Freites, advogado de André e Eliesio. "Quem fez a prova foi o próprio Moisés", alegou Jordano Matias, advogado do terceiro estudante. "Ele está inteiramente interessado em apoiar e cooperar com a polícia e com a Justiça Federal para que esse assunto seja o mais rápido possível solucionado", complementou.

"Apressar a inteligência artificial na educação perpetua a exclusão de alunos com deficiência"

"É fundamental reconhecer que a inclusão de pessoas com deficiência no contexto da inteligência artificial na educação não é apenas uma questão de acessibilidade técnica, mas também de equidade e justiça social", diz educadora e pesquisadora Sambhavi Chandrashekar, a Dra. Sam, uma das maiores especialistas do mundo em acessibilidade na educação

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

expressiva do desmatamento na Amazônia, mas crescimento recorde no cerrado. As queimadas também avançaram, um milhão a mais de hectares de 2022 para 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas. Na segurança pública, os números informados pelos estados ao Ministério da Justiça mostram, na maioria, redução de casos, seguindo tendência observada desde 2018. Já o dado

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos de idade e depois aos 40, 50 anos, (quer) auxiliar por exemplo no administrativo de escolinhas de futebol para crianças, não vão poder fazê-lo?", disse na audiência de votação na Câmara. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, alega

Deputada processa governo de SP por falta de acompanhante para filho autista na rede estadual

aumentativa alternativa) e não permite que sua acompanhante pessoal ingresse na escola. A peça, assinada pela advogada Camila Varella e apresentada à Justiça de São Paulo na semana passada, afirma também que a escola ignorou todo o projeto pedagógico que vinha sendo construído com o adolescente, desde 2021, em escola municipal na cidade de Vinhedo, impondo uma nova