Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos

O que estão compartilhando: que o Projeto de Lei Complementar (PLP 235/2019), do senador Flávio Arns (PSB-PR), cria o Sistema Nacional de Educação e dá autonomia e autoridade para que sindicatos como a CUT, a UNE e o MST decidam tudo sobre a educação do Brasil, retirando o poder de Estados, municípios, prefeitos, vereadores e deputados. O Estadão Verifica in...

Investimento na primeira infância

Programas de transferência condicionada de renda surgiram no mundo na década de 90, com dois objetivos principais. Um, imediato, é o alívio da situação de pobreza das famílias mais vulneráveis. O outro, de médio e longo prazo, procura combater causas estruturais da pobreza ampliando o acesso de crianças e jovens aos serviços de educação, saúde e assistência ...

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

A publicação do Decreto 68.415/2024, assinado pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, e pelo secretário de Educação, Renato Feder, gerou muitas dúvidas e críticas a respeito da legalidade da medida e, principalmente, da transferência de responsabilidades do Estado para as famí...

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que o Brasil tem uma eterna dívida com a educação e demorou a avançar em políticas na área para toda a população. Ele participou de evento no Palácio do Planalto para marcar o início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança para al...

Ensino Médio para além das 2.400 horas

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O ano de 2023 terminou com uma pauta importante em aberto na área da educação: como ficaria a reformulação do (Novo) Ensino Médio? Marcado por uma série de manifestos, atos de rua, mobilizações em redes sociais, notas técnicas, semin...

MEC anuncia calendário do primeiro pagamento da bolsa para o ensino médio; veja datas

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta quarta-feira (6) o calendário do pagamento do incentivo-matrícula, o primeiro valor do Pé-de-Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem. Segundo a pasta, o depósito da parcela única de R$ 200 será feito a partir de ...

Banca presencial para pretos e pardos, prometida por reitor da USP, deve ocorrer só em 2025

A promessa do reitor da USP, Carlos Carlotti Junior, de "corrigir e aprimorar" o processo de avaliação dos candidatos que concorrem a vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas só deve acontecer no próximo vestibular —cujas provas começam ainda neste ano, mas as bancas de heteroidentificação ocorreriam em 2025. A mudança depende ainda de aprovação em d...

MEC demite servidores que acusaram secretária de assédio moral

Três servidores da Secretaria de Educação Continuada (Secadi) do Ministério da Educação foram demitidos na última quarta-feira (21) pela titular da área, Maria do Rosário Tripodi, em meio a denúncias contra ela por assédio moral junto ao Ministério Público do Trabalho. Foram dispensados por Tripodi o diretor de Educação Especial na Perspectiva de Educação In...

Regulação digital no Brasil

A exemplo de administrações recentes, o atual governo, em companhia dos Poderes Legislativo e Judiciário, tem se dedicado a uma ambiciosa agenda de regulação da internet. A atenção ao tema não está apenas nos discursos, é evidente também em ações concretas (e positivas), como as que visam à inclusão digital, abarcando conectividade e educação. A condução des...

Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação para ...

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (30), que a construção coletiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é uma conquista da democracia e que é preciso diálogo com os parlamentares para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Lula participou, nesta terça-feira (30), do encerramento da Conferência Nacional de Educaç...

Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC

A Conae (Conferência Nacional de Educação) terminou hoje (30) em Brasília com a aprovação de um texto final que deve pressionar o Ministério da Educação na construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Entre as propostas aprovadas estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Ou seja, as principais políticas ...

Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

, questiona Fernando. Do PNE passado ao atual De acordo com o Balanço do PNE 2023, elaborado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, 90% dos dispositivos das metas não foram cumpridos. Mais do que isso, 13 metas estão em retrocesso. Na avaliação da educadora e socióloga Helena Singer, é preciso mensurar o que não foi cumprido no Plano anterior e, principalmente, diagnosticar o porquê disso.

MPF pede condenação da União por não prever cota para pessoas trans no ‘Enem dos Concursos’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública contra a União por dano moral coletivo ao não prever a reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Público Nacional Unificado. Em junho passado, o m...

Opinião |Dados são aliados na busca pela equidade na educação

Educação de qualidade é um direito universal, indispensável para o desenvolvimento humano e de uma sociedade equitativa. Entretanto, no Brasil, ainda nos deparamos com profundos abismos educacionais, especialmente quando adotamos um recorte de análise dos dados étnico-raciais. Um levantamento recente, realizado pelo Todos pela Educação com base em dados prov...

Enem dos Concursos: inscrição começa nesta sexta; veja como escolher a melhor vaga

BRASÍLIA - Uma das etapas da reforma administrativa ‘fatiada’ do governo Lula, o Concurso Público Nacional Unificado terá início nesta sexta-feira, 19, quando serão abertas as inscrições para 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais. O chamado "Enem dos Concursos" terá salários de até R$ 23 mil e um novo formato de avaliação, que deixou os concurseiros em ...

Convenção sobre os direitos da criança Brasil 98º grupo de trabalho pré-sessão (27 a 31 de maio de 2024) Relatório da Sociedade Civil

Este relatório busca fornecer ao Comitê dos Direitos da Criança informações precisas e atuais sobre o estado da educação pública no Brasil, contribuindo com uma análise detalhada para melhorar políticas educacionais. Aborda questões cruciais como acesso à educação básica, educação técnica e profissional, educação integral, financiamento educacional, e assist...

O impacto das mudanças climáticas na educação: iniciando um debate

Esta nota técnica visa destacar os impactos das mudanças climáticas na educação, contribuindo para a discussão sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de sistemas de ensino resilientes no Brasil. Diante dos desafios climáticos recentes, o documento busca integrar a agenda climática às políticas educacionais, mobilizando gestores, pesquisadores e...

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok "Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações empresariais, o ‘centrão da educação’". Eis o título da coluna mais recente que escrevi para esta , e que suscitou ataques em proporção inédita até mesmo durante o governo...

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

Às vésperas de concluir o primeiro ano do terceiro mandato, o presidente Lula mantém a trajetória iniciada no início dos anos 2000 ao retomar e atualizar políticas públicas que priorizam as questões sociais. Desta vez, entretanto, há um investimento especial em um recorte transversal a todas as esferas governamentais e que pode ser determinante para o modelo...