O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) um decreto que cria o SNAVE (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas), para acompanhar casos dentro do ambiente escolar e promover assessoramento às instituições consideradas violentas. A publicação estabelece que o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) é o responsável por desenvolver as ações de combate, acompanhamento e orientação, mas a pasta pode contar com o apoio dos ministérios Direitos Humanos e da Cidadania e da Educação. Uma matéria do R7 mostrou que o governo recebeu 9 mil denúncias de ameaças e investiga 2,8 mil ameaças em um ano.
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A publicação define que “serão consideradas as instituições de ensino em que ocorreram episódios de violência extrema, definida pelo ataque intencional contra a vida das pessoas em ambiente educacional”.
O sistema vai ser implementado em articulações entre estados, municípios e o governo federal. Entre as ações previstas, estão a capacitação de profissionais para atuação na prevenção e resposta a emergências e o monitoramento de casos e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção dos casos.
Confira lista completa de ações previstas:
- Desenvolvimento de protocolo para atuação preventiva de ameaças de violência nas escolas;
- Capacitação de profissionais de educação para atuação na prevenção e na resposta a emergências;
- Capacitação de profissionais de educação para implementação de práticas de reconhecimento e de valorização da diversidade, de acolhimento e de cultura de paz nas escolas;
- Orientação às escolas para a criação de planos de prevenção da violência e de respostas em caso de violência;
- Identificação e monitoramento de ameaças às escolas;
- Apoio e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção e resposta à violência nas escolas;
- Sistematização e divulgação de boas práticas de prevenção e de enfrentamento da violência nas escolas; e
- Sistematização do registro de ocorrências de violência nas escolas.
Investigações
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu 9,4 mil denúncias em um ano, uma média de 25,98 por dia, desde abril de 2023. A pasta investiga 2,8 mil casos de ameaça a escolas. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo Estudantes Ensino Médio e apontam para a apreensão e prisão de 400 suspeitos envolvidos em atos e ameaças a instituições de ensino.
A iniciativa foi criada em abril do ano passado, chamada Operação Escola Segura. Foram 12 tentativas de ataques em todo o Brasil durante o período. Desde 2023, o governo registrou 3,4 mil boletins de ocorrência e conduziu 1,6 mil pessoas às delegacias. Foram cumpridos 381 mandados de busca e apreensão contra suspeitos.
A Operação Escola Segura tem ações preventivas e repressivas e conta com a adesão das 27 unidades da federação. O trabalho é integrado entre 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública, como polícias civil e militar.
O programa lançou um edital de chamamento em 2023 para escolher iniciativas de combate à violência escola. O investimento previsto foi de R$ 150 milhões.