Priorização da infância requer articulação do governo e defesa do Fundeb

democrática iniciada no Brasil em janeiro de 2023 não pode relegar a segundo plano o dever de tratar crianças e adolescentes como "prioridade absoluta" da nação. Compromisso que a Constituição Federal selou para o Estado e a cidadania, essa priorização é fator indispensável de um efetivo e consistente avanço social. E neste momento, para honrar e efetivar

Empresário de tecnologia, Feder aposta em digitalização acelerada em SP

e internet em todas as unidades. A secretaria diz que está em um "processo de implementação de um pacote de tecnologia para tornar a escola mais moderna e atrativa aos estudantes". Feder anunciou que abriria mão de livros fornecidos pelo governo federal para usar apenas material didático digital feito por sua equipe. Depois de críticas e da abertura de um inquérito

Empresa de secretário de Educação em SP é punida e proibida de vender para o poder público

A Multilaser, empresa do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, acaba de ser proibida de assinar novos contratos com o poder público por não entregar dentro do prazo notebooks comprados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A inclusão na lista de proibidos de contratar da Controladoria Geral da União (CGU) vale por 15 dias, a contar de 1.º

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

As mudanças na Lei de Cotas consolidam avanços

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Dandara (PT-SP) que modifica a chamada Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012). Apesar do saldo positivo, apontado por várias pesquisas, a legislação apresentava problemas pontuais. Vale lembrar que a política federal de cotas brasileira foca mais em grupos

Estudantes protestam em SP por mudanças no ensino médio e contra livros digitais

, e depois se concentraram na frente da sede da Secretaria Estadual da Educação, na praça da República. "O dia é muito simbólico. Nós defendemos a recomposição do orçamento para a educação, a expansão dos institutos federais, bolsa de permanência para estudantes de escolas públicas, sobretudo para os estudantes de escolas de tempo integral", disse Jade Beatriz, presidente da Ubes

Dia do estudante é marcado por mobilizações em todo o país

, enviem as considerações para a pasta consolidar as propostas na versão final do relatório. Esse documento será enviado para apreciação do Congresso Nacional. Segundo o MEC, as propostas para o ensino médio também serão apresentadas para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base

Ala conservadora do Congresso tenta barrar volta da educação sexual

em relação a infecções sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência e o conhecimento do próprio corpo ingressaram apenas em 1998 no Brasil e, mesmo assim, como uma recomendação do MEC para que fossem incluídas no currículo de ciências. Uma década depois, virou pré-requisito para o repasse de verbas aos municípios no escopo do programa federal Saúde na Escola

'Professora disse para imprimirmos material didático em casa, que não tem mais livro', diz mãe de aluno da rede estadual de SP

, nem plataforma digital. Isso vai na contramão do que se faz no mundo — afirma Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, na Grande São Paulo. A nova polêmica reforça duas tendências já apontadas da gestão educacional de São Paulo: o afastamento da política conduzida pelo MEC (o que já aconteceu no caso das escolas cívico

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

A bem-vinda retomada da educação sexual

depois da divulgação dos dados do anuário o governo federal anunciou a retomada da educação sexual nas escolas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). Para quem não sabe, o programa existe desde 2007 e busca levar ações de saúde aos alunos da rede pública de ensino. Entre as ações previstas no programa estão coisas bem objetivas, como avaliação auditiva, oftalmológica

Câmara aprova PL que torna Lei de Cotas, em universidades, permanente

para acesso a bolsas de permanência e outros auxílios estudantis. Metade das vagas reservadas para cotistas serão para pessoas com renda familiar de 1 salário mínimo per capta, antes o previsto era 1 salário e meio por pessoa. O projeto aprovado ainda inclui estudantes quilombolas nas cotas para instituições federais de ensino. Além disso, as mudanças permitem

Governo Tarcísio fechou três negócios com empresa de secretário da Educação com ele já no cargo

que no mesmo órgão que a contratou. "Mas seria preciso ter bons mecanismos de governança para evitar risco de conflitos de interesse", afirma. A legislação federal que regula o assunto poderia ser usada por analogia na gestão estadual a fim de verificar se algum ato na execução do contrato da Multilaser em benefício da empresa de Feder ocorreu durante a gestão do secretário

Entenda o que muda com a revisão da Lei de Cotas

Após uma década em vigor e de ter mudado o perfil das universidades federais do país, a Lei de Cotas deve passar a vigorar com novas regras. Na noite de quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a revisão da lei. Para passar a valer, a alteração ainda depende de aprovação do Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT

PSOL entra com ação para obrigar governo Tarcísio a usar livros do MEC

que há "conflito de interesses" da secretaria de Educação de São Paulo em utilizar apenas materiais de digitais. A ação é assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. "O conflito de interesses é latente, assim como o desvio de finalidade consistente em próprio enriquecimento em detrimento

Lei de Cotas nas universidades: O que pode mudar? Qual será a faixa de renda? Tire dúvidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que reformula a Lei de Cotas nas universidades federais, vigente desde 2012. A primeira revisão dos sistema de ações afirmativas deveria ter ocorrido em agosto de 2022, mas foi adiada. O projeto foi proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares O próximo passo

Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

e com pobreza diminuindo. Hoje, infelizmente, esse não é o cenário. A Câmara pautou o tema em meio a pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso pediu informações à Casa, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da legislação, que afeta o acesso ao ensino federal de estudantes negros, pardos, indígenas

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado. Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda

Os pontos fortes e os problemas da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio, segundo especialistas

curricular. É o caso da experiência da rede federal. Agora, isso não significa que não será necessário negociar isso com as redes de formação técnica." A educadora, no entanto, não concorda com o fato de a educação técnica e profissional integrar a parte diversificada do currículo, como um itinerário. Ela reforça a importância de as escolas terem a estrutura

'Não estão mais querendo ser professores', diz ministro da Educação sobre qualidade de ensino durante evento em Cuiabá

Sobre o PAC O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é um projeto do governo federal que prevê a retomada de obras paradas , a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento no país. 📲 Entre na comunidade do g1 Mato Grosso ✍Novo Ensino Médio Por enquanto, nada mudará nas salas de aula