Por uma Educação inclusiva

na educação básica, modalidade educação especial. Afirma que o AEE deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular. Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano viver sem limite) : no art. 3º, estabelece a garantia de um sistema

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

Executivo houve um decréscimo de R$ 2,1 milhões [para políticas destinadas às mulheres]", concluem. ​Bolsas para vítimas de violência também caíram Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à reportagem via Lei de Acesso à Informação revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres que não aparecem nas análises orçamentárias. Recursos

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Este deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo. A correlação entre o homeschooling e alunos com deficiência não é incomum. "Socialmente, existe a ideia de que crianças

Conversa de Portão #44: As marcas da pandemia na primeira infância

foi que a escola das meninas passou a fornecer cestas", diz ela a partir de 4:30 do arquivo acima. "A escola é um espaço também de segurança alimentar, de identificação de casos de violência, é parte do sistema de garantia de direitos da criança", diz a pedagoga Clélia Rosa (a partir de 6:02 do arquivo acima). A economista Regiane Vieira Wochler explica que o auxílio

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

das políticas públicas educacionais, que refletem o contexto social e político da nossa sociedade. Segundo a pesquisadora, as crises – econômicas, políticas e, no caso da covid-19, sanitárias – evidenciam as contradições sociais, de modo que a restauração do direito à educação para aqueles que não tiveram essa garantia ao longo da infância e da adolescência se torna

Avanço da digitalização do governo aciona bomba relógio, diz TCU

de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife). Para ele, as questões de acesso e governança são fundamentais no caso das aplicações governamentais na Internet. Fernandes alerta que um dos pontos importantes citados pelo TCU é que não há cuidado com as questões infraestruturais dos sistemas. "Elas ainda aparecem como ônus público do governo", diz. O melhor exemplo

Após abstenção recorde, quais são os principais desafios para Enem 2021

querem fazer a prova que pode garantir o futuro deles porque há 'alarde da imprensa e de ativistas'. O estudante não se inscreve no Enem e falta à prova porque não há algum incentivo ou garantia de direitos, porque não há algum investimento. Isso precisa ficar bem claro", pontua. O UOL procurou o Inep para saber se o instituto adotará medidas práticas para evitar

A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

e a garantia de acesso à internet a estudantes e professores da rede pública. Se já tivesse sido instituído por lei o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e que contribuirá para uma ação coordenada e articulada entre as esferas de governo, os prejuízos da pandemia na Educação teriam sido menores. Pacto em prol da Educação

Volta às aulas: estamos prontos?

por isto que a necessidade de abertura das escolas se faz urgente. Os desafios são – e serão – muitos, não haverá certo ou errado, mas existe um caminho possível que é o de garantir às crianças e adolescentes o direito à educação. Uma ferramenta de transformação e redução das desigualdades sociais que é consenso no mundo todo por especialistas e instituições ligadas ao ensino. Disto

Volta às aulas: estamos prontos?

. Mas é justamente por isto que a necessidade de abertura das escolas se faz urgente. Os desafios são – e serão – muitos, não haverá certo ou errado, mas existe um caminho possível que é o de garantir às crianças e adolescentes o direito à educação. Uma ferramenta de transformação e redução das desigualdades sociais que é consenso no mundo todo por especialistas

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

que estabelecem direitos, deveres etc. Na sua forma mais complexa, um sistema é um conjunto de partes interconectadas por mecanismos ou processos que garantem sua permanência através do tempo e o diferenciam do meio externo. Existe um esforço de estabelecer uma "teoria geral de sistemas", fazendo uso de conceitos como homeostase, retroalimentação, input-output, adaptação

Plano Nacional de Educação chega aos sete anos com menos de 15% das metas atingidas

e superior pública de todos os sistemas de ensino. Por um lado, planos de carreira do magistério e remuneração são garantidos em quase todas as redes. Por outro, fatores essenciais à docência, que são o cumprimento do piso salarial, a reserva de um terço da carga horária de trabalho para atividades extraclasse frequentemente ficam de fora dessas garantias. O problema

Brasil regride em meta para acabar com o analfabetismo e não alcança objetivo de investir mais na educação, diz relatório

de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados Não cumprida 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental. Não cumprida 6 Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas

O que é a Conape 2022? Introdução ao debate pela defesa do Estado democrático de direito

de direito é tido como o cerne da discussão e que demanda ações para a garantia da participação popular.

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

das garantias (art. 208) tem-se que o dever do Estado será implementado por meio da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Mais: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo (o qual, de forma resumida, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras existentes e de fazer valer seus direitos individuais

Mães de estudantes com deficiência falam dos desafios no ensino remoto

e do sistema braile, garantia de um profissional de apoio escolar, e ao atendimento educacional especializado. Rodrigo Mendes, superintendente do instituto que leva o seu nome e atua para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, reconhece os vários desafios educacionais no contexto da pandemia, sobretudo com o ensino remoto, mas reforça que a oferta

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

de veto de famílias e igrejas, o homeschooling quer submeter não uma matéria, mas toda a escolarização, e esvaziar o direito incondicional de crianças e adolescentes a acessar escolas, regredindo a um padrão de proteção infantil anterior a 1940, ano de incorporação do crime de abandono intelectual ao Código Penal brasileiro, ainda hoje a principal vedação

Educação Infantil sente impacto da pandemia no desenvolvimento da criança

é obrigatória a partir dos quatro anos de idade – uma das razões pelas quais a demanda por creches é sempre maior que a oferta do sistema. Brincadeiras ao ar livre é um dos eixos da Educação Infantil que as escolas garantem em seus espaços Os desafios para manter – ou tentar – a Educação Infantil funcionando durante a pandemia foram colossais e as crianças

Escola, conhecimento e democracia

). Dessa forma, a família não detém o conjunto de características necessárias para se alcançar o padrão mínimo de qualidade no que se refere ao ensino e às condições para efetivar o direito de aprender das crianças e dos adolescentes. Nos termos da LDB 9.394/96, a qualidade da educação é de competência dos entes federados e dos sistemas de ensino. A despeito da boa

Homeschooling: a família não pode ser uma "instituição total"

Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 3.179, de 2012, que visa regulamentar a oferta domiciliar da educação (homeschooling) no Brasil. Outros seis projetos de lei tramitam em conjunto, agrupados ao original. O dispositivo faculta aos sistemas de ensino admitir essa alternativa, a ser desenvolvida pelos pais ou tutores responsáveis