Volta às aulas: estamos prontos?

. Mas é justamente por isto que a necessidade de abertura das escolas se faz urgente. Os desafios são – e serão – muitos, não haverá certo ou errado, mas existe um caminho possível que é o de garantir às crianças e adolescentes o direito à educação. Uma ferramenta de transformação e redução das desigualdades sociais que é consenso no mundo todo por especialistas

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

que estabelecem direitos, deveres etc. Na sua forma mais complexa, um sistema é um conjunto de partes interconectadas por mecanismos ou processos que garantem sua permanência através do tempo e o diferenciam do meio externo. Existe um esforço de estabelecer uma "teoria geral de sistemas", fazendo uso de conceitos como homeostase, retroalimentação, input-output, adaptação

Plano Nacional de Educação chega aos sete anos com menos de 15% das metas atingidas

e superior pública de todos os sistemas de ensino. Por um lado, planos de carreira do magistério e remuneração são garantidos em quase todas as redes. Por outro, fatores essenciais à docência, que são o cumprimento do piso salarial, a reserva de um terço da carga horária de trabalho para atividades extraclasse frequentemente ficam de fora dessas garantias. O problema

Brasil regride em meta para acabar com o analfabetismo e não alcança objetivo de investir mais na educação, diz relatório

de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados Não cumprida 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental. Não cumprida 6 Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas

O que é a Conape 2022? Introdução ao debate pela defesa do Estado democrático de direito

de direito é tido como o cerne da discussão e que demanda ações para a garantia da participação popular.

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

das garantias (art. 208) tem-se que o dever do Estado será implementado por meio da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Mais: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo (o qual, de forma resumida, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras existentes e de fazer valer seus direitos individuais

Mães de estudantes com deficiência falam dos desafios no ensino remoto

e do sistema braile, garantia de um profissional de apoio escolar, e ao atendimento educacional especializado. Rodrigo Mendes, superintendente do instituto que leva o seu nome e atua para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, reconhece os vários desafios educacionais no contexto da pandemia, sobretudo com o ensino remoto, mas reforça que a oferta

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

de veto de famílias e igrejas, o homeschooling quer submeter não uma matéria, mas toda a escolarização, e esvaziar o direito incondicional de crianças e adolescentes a acessar escolas, regredindo a um padrão de proteção infantil anterior a 1940, ano de incorporação do crime de abandono intelectual ao Código Penal brasileiro, ainda hoje a principal vedação

Educação Infantil sente impacto da pandemia no desenvolvimento da criança

é obrigatória a partir dos quatro anos de idade – uma das razões pelas quais a demanda por creches é sempre maior que a oferta do sistema. Brincadeiras ao ar livre é um dos eixos da Educação Infantil que as escolas garantem em seus espaços Os desafios para manter – ou tentar – a Educação Infantil funcionando durante a pandemia foram colossais e as crianças

Escola, conhecimento e democracia

). Dessa forma, a família não detém o conjunto de características necessárias para se alcançar o padrão mínimo de qualidade no que se refere ao ensino e às condições para efetivar o direito de aprender das crianças e dos adolescentes. Nos termos da LDB 9.394/96, a qualidade da educação é de competência dos entes federados e dos sistemas de ensino. A despeito da boa

Homeschooling: a família não pode ser uma "instituição total"

Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 3.179, de 2012, que visa regulamentar a oferta domiciliar da educação (homeschooling) no Brasil. Outros seis projetos de lei tramitam em conjunto, agrupados ao original. O dispositivo faculta aos sistemas de ensino admitir essa alternativa, a ser desenvolvida pelos pais ou tutores responsáveis

II Congresso Online Internacional de Educação - "Educação, Direitos Humanos e Acessibilidade"

. Em sua segunda edição, o Congresso traz como tema central "Educação, Direitos Humanos e Acessibilidade", objetivando disseminar o conhecimento educacional, pesquisas e experiências por meio de relatos, palestras e minicursos que possam sensibilizar os docentes dos segmentos da Educação Básica e do Ensino Superior. Ao tratar destes temas entendemos a necessidade

Redes que se destacam em leitura compartilham práticas e estão próximas das famílias

. Muito mais do que ser um exemplo de superação, a história de Pedro é também reflexo de um quadro maior que envolve altos índices de aprendizagem no município. De acordo com dados do Saeb (Sistema de Avaliação de Educação Básica) de 2019, coletados pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) a pedido do Porvir, Quixeramobim apresenta alunos do 5º ano

Brasil pode regredir mais de duas décadas no combate à evasão escolar

comunitária, com foco em retomar as matrículas nas escolas; mobilização das escolas para que enfrentem a exclusão escolar; e fortalecimento do sistema de garantia de direitos para garantir condições às crianças e aos adolescentes para que permaneçam na escola, ou retornem a ela. A importância da busca ativa escolar Para o professor Romualdo Portela de Oliveira, também

Universidades participantes do Sisu começam a convocar candidatos em lista de espera

As universidades participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão convocando os candidatos inscritos na lista de espera para preencher vagas em cursos de graduação. O prazo de inscrição para esta lista foi encerrado na última sexta-feira (23). No site do Sisu, no ícone "lista de espera", é possível ver o nome e a quantidade de candidatos inscritos

Precisamos dar respostas aos estudantes antes de votar homeschooling, diz relatora

, do Sistema Nacional de Educação, de projetos que garantam a conectividade e regulamentem o ensino híbrido. Mas, a partir do momento em que o STF diz que o homeschooling não é inconstitucional, a responsabilidade é do Congresso. Hoje, há omissão por parte do Estado. Por isso, da mesma maneira que essas pautas são importantes, acredito que a regulamentação do ensino

O que significa considerar a educação um serviço essencial no contexto da pandemia

No cenário da aprovação do PL, o direito à greve também fica tolhido, devendo obedecer a uma série de regras, estipuladas pela Lei nº. 7783/89. "Os trabalhadores da educação têm se organizado muito para entrar em greve quando sistemas de ensino ameaçam reabrir sem condições para que isso seja feito. E essa luta por condições e infraestrutura é anterior à pandemia

A polêmica sobre a lei que torna escolas 'essenciais' para abrirem mesmo no auge da pandemia

% para 70% a proporção de alunos brasileiros no ensino fundamental que não conseguem ler ou compreender textos simples. O Unicef, braço da ONU para a infância, calcula que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros tiveram seu direito à educação negado em 2020, pelas dificuldades de implementação do ensino remoto. "Devemos ter a educação como serviço

Nova chefe da Capes motiva críticas de reitores, entidades científicas e até deputado evangélico

que Cláudia gerencia. O Centro Universitário de Bauru possui um curso de pós-graduação, o de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, o mesmo onde Cláudia obteve seu doutorado. Na última avaliação da Capes, de 2017, esse programa obteve nota 2 (fraco), na avaliação da agência. Em junho do ano passado, conseguiu recuperar a nota 4 após recurso. O parecer de 2017

Reitores da USP, Unicamp e Unesp criticam nomeação de nova presidente da Capes

tinha o nome de Instituto Toledo de Ensino (ITE), no interior paulista. Foi no antigo ITE que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se formou em direito em 1990. Sob a coordenação dela, o curso de mestrado "Sistema Constitucional de Garantias de Direitos" recebeu nota 2 na avaliação quadrienal da Capes, que considera a proposta do programa, os corpos docente