Educação Física em debate: Assembleia discute redução de carga horária e alerta para riscos no ensino

. A deputada Cavedon informou que pretende solicitar reuniões com o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Educação para tratar do assunto. O deputado Delegado Zucco (Republicanos) aproveitou a ocasião para anunciar que apresentará um projeto de lei que obriga as escolas estaduais e particulares a manter três períodos semanais de Educação Física ministrados

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência

Deputados do PR aprovam projeto que amplia colégios cívico-militares

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio. Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7

Deputados aprovam em primeira votação projeto que amplia escolas cívico-militares no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno de votação, o projeto de lei que amplia o programa de colégios cívico-militares no Estado. A proposta, de autoria do governador Ratinho Junior (PSD), tramitou na Casa por uma semana e teve 38 votos favoráveis e 8 contrários. A votação em segundo turno está prevista para a sessão de terça-feira

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

é essencial no processo de preparação para o uso do celular, da internet e das redes sociais, no tempo certo. ECA Digital, um grande avanço Sancionada no dia 17 de setembro deste ano, a lei 15.211/25, também chamada de ECA Digital, é um dispositivo que busca garantir mais segurança das crianças na internet. A norma prevê obrigações claras e responsabilidades

Sexo e gênero na sala de aula

. Mas esse cuidado deve se dar com base em evidências, não em crenças e ideologias, e a partir do respeito a fundamentos constitucionais. Nesse sentido, é correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. Segundo

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou um projeto de lei para inserir temas como direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular na grade curricular das escolas. De acordo com a parlamentar, o objetivo é "fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional que forme cidadãos conscientes de seus direitos

IA generativa: jovens a usam para estudar e até lidar com emoções

escolar De acordo com a pesquisa, o celular — principal meio de acesso à internet para 96% da população de nove a 17 anos — foi usado várias vezes ao dia por 74% dos entrevistados, seguido pela televisão (35%) e pelo computador de mesa ou portátil (8%). Após a sanção em janeiro da Lei nº 15.100 de 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, a proporção

Edital do MEC que facilita a oferta de cursos de Medicina gera reação e disputa interna na rede privada

que "sejam estendidos às instituições privadas de ensino superior os mesmos critérios" das comunitárias. O documento é assinado pelo empresário Janguiê Diniz, presidente da ABMES e fundador do Ser Educacional, um dos maiores conglomerados de ensino privado do Brasil, e um forte concorrente em Medicina no país. A Lei do Mais Médicos, que as instituições com fins lucrativos

Uece nega inscrição de 7 mil alunos como cotistas no vestibular e gera embate com escolas públicas

de idade. Legenda: Plataforma de inscrição solicitava documento de identidade do candidato ou de membro da família. Foto: Arquivo pessoal. Veja também PontoPoder Nova Lei de Cotas é sancionada pelo Presidente Lula; veja o que muda Ceará ‘Sem cotas, eu não teria carreira’: como a Lei de Cotas dita o futuro de estudantes do Ceará Ceará Cotas no ITA: proposta

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

para o Enem - Rafaela Araújo - 30.out.2024/Folhapress De acordo com a juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, a Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura o direito de acesso a informações pessoais quando necessário "à realização de estatísticas e pesquisas de evidente interesse público ou geral", devendo ser preservada a identificação individual

Educação digital e midiática torna-se obrigatória e exige novo olhar sobre a formação docente

O ano de 2025 marcou um avanço normativo significativo na educação brasileira ao tornar obrigatória a inclusão da educação digital e midiática nos currículos escolares. As Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 21 de março estabeleceram o prazo de 2026 para o início da implementação, detalhando também, em conformidade com a Lei

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública . Proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), o texto ainda vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de virar lei. Se for vetada, a proposta volta

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública . O projeto de lei n° 944/2024 é de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) e dividiu a opinião dos parlamentares. A oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB

Governo do PR propõe lei para levar modelo cívico-militar aos colégios de tempo integral

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

Os parlamentares da Câmara dos Deputados chancelaram sete projetos de lei relacionados com a educação na sessão de terça-feira (14). Na lista de matérias aprovadas no Plenário Ulysses Guimarães constaram proposições que versam de assuntos que vão desde a concessão do piso salarial do magistério para profissionais contratados em regime temporário até

Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor

governados por uma tranqueira. Não coloquem raposa para tomar conta do galinheiro, porque ele vai comer as galinhas", disse o presidente. "E quando vocês virem que a classe política está querendo aprovar uma lei que dá impunidade para ladrão, não desistam. Entrem na política porque o político bom está dentro de vocês. Não está dentro deles", acrescentou. Cursinhos

Lula defende aumento de despesas com educação 'mesmo que Faria Lima brigue'

Em sua fala, o presidente buscou motivar os jovens a ingressar na política e fez críticas implícitas ao Congresso e à aprovação, pela Câmara, da PEC da Blindagem, no mês passado. "Não desanimem. Quando vocês verem que a classe política está querendo aprovar uma lei que garanta impunidade para ladrão, ainda assim não desistam. Entrem para a política, porque o político