Entenda o Sistema Nacional de Educação

Ele estava previsto na Constituição de 1988, mas ficou no papel. Mais tarde, no Plano Nacional de Educação de 2014, virou meta para 2016 que não se concretizou. Com tantos anos de atraso, mas sob muita comemoração, em outubro deste ano finalmente o Sistema Nacional de Educação (SNE) ganhou contornos em uma lei. Sua função é articular a oferta da educação em ...

Deputados tentam incluir homeschooling em votação do Plano de Educação

São Paulo Uma articulação de deputados de direita tenta incluir a aprovação do homeschooling na votação do parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (25). O plano traça as principais diretrizes para a educação para o prazo de dez anos. Eles apresentaram uma emenda ao projeto para incluir no texto que seja "facultado às famílias o e...

Relator do Plano Nacional de Educação recua e retoma meta de investir 10% do PIB na área

São Paulo A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (25) o parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação), mantendo a meta de alcançar o investimento público em educação em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2035. A manutenção da meta ocorreu após forte pressão de entidades da sociedade civil. Em outubro, o relator Mo...

Nova crise do Enem expõe problema crônico na produção de questões

São Paulo A nova crise do Enem, que teve vazamento de perguntas e três questões anuladas, expõe problemas crônicos na produção do principal exame de ingresso ao ensino superior do país. As falhas de 2025, como as de anos anteriores, passam pelo baixo número de questões de provas armazenadas pelo Inep, o instituto ligado ao Ministério da Educação (MEC) que é...

A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem ...

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 19 de novembro de 2025 A educação ambiental deixou de ser apenas um projeto pontual para se tornar uma necessidade estrutural das escolas. Em um mundo marcado por ondas de calor, enchentes e estiagens prolongadas, a relação entre clima e educação se torna cada vez mais evidente. Formar novas gerações capazes d...

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

Recordista em vetos entre os últimos governadores paulistas, Tarcísio de Freitas (Republicanos) barrou, desde o início do mandato, 264 dos 978 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ou 26,93% dos textos enviados pelos deputados estaduais para sanção do executivo. A maioria das iniciativas é relacionada às áreas de saúd...

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

Inovações em Educação por Rafael Silva 17 de novembro de 2025 No contexto escolar, trabalhar a tolerância religiosa é mais urgente do que nunca. O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023. Engana-se quem acredita que os espaços escolares vivem uma realidade distinta, pois al...

Número de alunos na educação especial aumenta 162% em São Paulo

São Paulo A rede municipal de São Paulo absorveu um aumento de alunos matriculados na educação especial de 162% nos dez últimos anos, na esteira de diagnósticos de autismo. A capital registra, em 2025, 39.689 alunos matriculados na educação especial, ante 15.142 em 2015. Grande parte deles (25.482, o equivalente a 64%) tem transtorno do espectro autista. O...

Enem 2025: termina o segundo dia de prova para 4,8 milhões de candidatos

Enem 2025: termina o segundo dia de prova para 4,8 milhões de candidatos Participantes puderam sair da salas de aplicação sem o caderno de questões a partir das 15h30 LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Terminou o segundo dia de provas do Enem 2025 em 1.805 municípios, com 4,8 milhões de candidatos aptos. No primeiro dia, apenas 3,5 milhões (73%) compareceram ao...

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

Instituída em outubro, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva põe em prática uma demanda antiga do movimento de pessoas com deficiência : a consolidação de normas e regulamentações que, antes, apareciam difusas em diferentes leis e tratados brasileiros. Entre as exigências, o texto reforça a importância da formação especializada dos professor...

Sistemas de avaliação e os desafios da alfabetização

Saeb, avaliações estaduais e Indicador Criança Alfabetizada podem consolidar uma agenda nacional duradoura, desde que avancem em transparência, comunicação e mapeamento das desigualdades O Nexo depende de você para financiar seu trabalho e seguir produzindo um jornalismo de qualidade, no qual se pode confiar.Conheça nossos planos de assinatura.Junte-se ao N...

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao T...

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

Em outubro deste ano o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), que garante o direito de acesso à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. O programa reconhece o acesso igualitária à educação como direito universal, público e subjetivo. Não pa...

Erro em local de prova do Enem impede aluna com deficiência de usar banheiro

São Paulo Por um erro do Inep, instituto do governo federal responsável pelo Enem, uma candidata foi impedida de usar o banheiro por oito horas para conseguir concluir o primeiro dia de prova, no último domingo (9). Ela é cadeirante e foi alocada para fazer o exame em uma escola sem acessibilidade. Esta é a terceira vez que Sofia Crispim Soares, 20, presta...

Opinião: Os retrocessos perigosos e avanços inesperados do novo PNE

Carol Canegal Mestre e doutora em Ciências Sociais pela PUC Rio, coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude. Thales Vieira Mestre em Antropologia e doutorando em Sociologia pela UFF, diretor de programas e estratégias do Observatório da Branquitude. Opinião Os retrocessos perigosos e avanços inesperados do n...

As controvérsias da proposta de financiamento do novo Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá demandar cerca de 280 bilhões de reais para o cumprimento de suas metas até 2035, segundo o relator da proposta, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). A estimativa parte de um cálculo econômico que prevê que o país alcance, ao fim da vigência do plano, o equivalente a 11% do PIB aplicados na educação. Desse to...

Com dois anos de atraso, Câmara marca votação de relatório do PNE com novas metas de alfabetização

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados marcou para terça-feira (11/11) a votação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial. O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), no mês passado, e os parlamentares têm apresentado emendas com potencial de mudar o relatório. Foram protocoladas, até a ma...

Inclusão escolar deve abranger todos os transtornos mentais

A qualidade da educação brasileira já é motivo para debate há muitas décadas e, nos últimos anos, um novo tema surgiu com maior intensidade: a educação especial inclusiva e como deve ser aplicada em sala de aula. Os transtornos de aprendizagem e de neurodesenvolvimento comprometem as habilidades das pessoas na escola e no cotidiano, sendo, geralmente, ident...

Direito à educação versus "direito à aprendizagem": novíssimo ensino médio, PNE e a disputa pelo fundo público

Este artigo examina como a disputa pelo fundo público, a reconfiguração dos atores educacionais e a convergência entre neoliberalismo educacional e neoliberalismo autoritário vêm redesenhando a política educacional brasileira, com foco no ciclo aberto pela tramitação do Plano Nacional de Educação 2025–2035 e pela revisão do Ensino Médio.