11 anos do Plano Nacional de Educação: Análise da execução das metas da Lei 13.005/2014

Este documento apresenta uma análise detalhada do progresso no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei 13.005/2014. A análise abrange dados de diferentes indicadores de monitoramento, distribuídos em várias metas e dispositivos, com o objetivo de aferir o ritmo de progresso e a suficiência das ações implemen...

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade naci...

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

do mundo contemporâneo", resume. O diretor da Abefil diz que a categoria espera que o movimento leve os governos estaduais e federal a reverem as mudanças. "A falta de tempo para reflexão crítica e formação cidadã empobrece o ensino médio. Nossa luta é para que os alunos tenham direito a uma educação completa —e não apenas instrumental."

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

de Direitos Humanos, que organiza ações sobre internet segura e cidadania digital. Entre os resultados, um vídeo produzido por estudantes sobre brincadeiras perigosas e desafios virais mostra como a aprendizagem se conecta à vida cotidiana. "Quando os alunos produzem conteúdo sobre temas que atravessam suas vidas, tornam-se protagonistas e agentes de transformação

Ciência Para Todos premia projetos de inclusão de alunos neurodivergentes e piso que ajuda a escoar água da chuva

, professora, comunicadora socioambiental e ex-BBB, Jessi Alves. Participaram também Jacques Kann, diretor do Museu Catavento, Stephanie Costa, secretária executiva da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Marcos da Costa, secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. * Estagiária sob orientação de Pedro Carvalho

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

estão o "reconhecimento da educação como direito universal e público, a garantia de igualdade de oportunidades e condições de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana, o combate ao capacitismo e à discriminação, e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas". O decreto também determina a oferta

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistên...

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

que tem se repetido, trazido, neste artigo, pelo relato da experiência profissional da juíza, mas também revelado em dados colhidos por órgãos e instituições de pesquisa. De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)*, apenas em 2023, o número de pessoas atendidas em serviços públicos

Sexo e gênero na sala de aula

confronto nessa seara no caso de crianças pequenas. Contudo a pluralidade de visões de mundo é aspecto fundamental de uma educação que preze por princípios democráticos e pelos direitos humanos —iniciativa cada vez mais necessária num cenário político sectário. editoriais@grupofolha.com.br

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou um projeto de lei para inserir temas como direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular na grade curricular das escolas. De acordo com a parlamentar, o objetivo é "fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional que forme cidadãos conscientes de seus direitos

Governo Lula ainda busca recursos para comprar livros didáticos para 2026

. O órgão citou o risco de "insuficiência, ou mesmo ausência, de livros didáticos e demais materiais" reservados aos estudantes, "representando descontinuidade de política pública com 87 anos de participação ativa na garantia do direito à educação" O fundo ainda disse que são desiguais as condições de acesso e permanência dos estudantes e que os materiais didáticos

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) informou que tem recebido denúncias feitas por professores sobre assédio moral e outras situações. Conforme o sindicato, é oferecida orientação jurídica gratuita aos filiados, especialmente sobre as licenças para tratamento de saúde e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. 'Como se não

Uece nega inscrição de 7 mil alunos como cotistas no vestibular e gera embate com escolas públicas

é um direito nosso. Ontem saiu o resultado e nos assustamos. Não foi um erro nosso. Se fosse uma, duas pessoas… Mas são 7 mil prejudicados no sonho de entrar na universidade", desabafa. Para Beatriz, caso o problema não seja solucionado pela instituição, será uma disputa "desigual". "A pressão aumenta muito, porque vamos concorrer com pessoas que têm nível

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

para o Enem - Rafaela Araújo - 30.out.2024/Folhapress De acordo com a juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, a Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura o direito de acesso a informações pessoais quando necessário "à realização de estatísticas e pesquisas de evidente interesse público ou geral", devendo ser preservada a identificação individual

Professora da Bahia usa método de Stanford para alunos perderem medo da matemática

nas quais leciona. "Eu luto pelos meus alunos, mas também luto pelos meus direitos. Meu maior sonho é nossa profissão ser valorizada", diz. Ela também não gosta do discurso de "dar aula por amor". "Amo o que faço, mas não vivo de amor e não estou na escola como um sacerdote. Ser professora de matemática é minha profissão. Busco me aperfeiçoar e me sinto ensinando algo

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns. >> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 Notícias relacionadas: Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação

futuro da escola: o direito humano à educação e a escola socialmente justa

Este texto rememora uma entrevista dada pelo autor em 2003 sobre suas visões na educação e o futuro da escola. O presente artigo traz reflexões comparativas feitas pelo autor em 2025. A entrevista aborda questões da educação inclusiva, igualitária e democrática, essencialmente focada para os setores empobrecidos da sociedade.

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposição vai ao Senado Federal. O deputado federal Rafael Brito (MDB) conseguiu emplacar o PL 672/2025, que altera trechos da lei federal que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para profissionais do magistério público da educação básica, a fim de estender o direito a essa remuneração aos professores

Lula defende aumento de despesas com educação 'mesmo que Faria Lima brigue'

é 50 centavos, é 100 centavos. Então, nós temos que aprovar a universalização do Pé-de-Meia para que todas as pessoas possam ter o direito de estudar", disse. "É difícil, a Faria Lima vai brigar com a gente, o banqueiro vai reclamar. 'Nossa, esse governo está gastando R$ 13,8 bilhões com o Pé-de-Meia. Poderia estar aqui na Faria Lima para a gente ganhar