Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

inadequados de aprendizagem e discriminação”, afirma. Do outro lado, estudantes que se identificavam como "cristãos", uma professora universitária e um seminarista se posicionaram a favor da retirada de todas as menções à gênero no documento. O fato de o Plano Nacional de Educação (PNE) e muitos Planos Municipais não contemplarem esses termos foi usado como argumento

Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos e tem diversas metas não cumpridas até 2017

fundamental neste sentido refere-se ao artigo 8º, que diz que Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei – ou seja, até 2015. Hoje, porém, três anos

Seis meses de programa de tempo integral começa a dar resultado no ensino

integral crescem 6,4%, segundo censo escolar Passaram-se seis meses da implantação do tempo integral em escolas estaduais conforme determinou portaria do Governo Federal de outubro de 2016. Nesse período, quem vive a rotina escolar avalia que já é possível identificar melhorias no desempenho e comportamento dos estudantes que fizeram parte dessa mudança estrutura

Para Apeoesp, desprezo de Alckmin pela educação terá resposta nas eleições de 2018

Assembleia de professores na avenida Paulista em 2015, quando a categoria entrou em greve por mais de 90 dias. São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que não corrige os salários dos professores mesmo após três meses em greve e chega a descontar os dias parados, só ressarcindo os descontos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

na Educação Básica que não possuem sequer o Magistério ou matrícula em algum curso superior. Em sua meta 15, o Plano Nacional de Educação (PNE), define que seja assegurada uma política nacional de formação para todos os profissionais da Educação Básica de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo eles: os professores, coordenadores pedagógicos

Escola onde aluna Maria Eduarda morreu ganhará muro mais alto

ESTÁ ENTRE OS 101 QUE VÃO PASSAR POR OBRAS A Secretaria de Educação definiu quais serão as 101 primeiras unidades da rede municipal que, assim como a Escola municipal Jornalista Daniel Piza, passarão por reformas na infraestrutura. O Plano de Recuperação das Escolas prevê uma série de intervenções que dependem da necessidade do colégio. Entre as obras que serão feitas

Organizações se negam a participar do Fórum de Educação 'desfigurado' por Temer

de abril de 2017 e a Portaria 577 do Ministério da Educação, publicada em 27 de abril de 2017, que desmontaram o sistema participativo de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, cerceando também a participação social na construção do próximo plano. Além disso, o ministro travou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae

Ensino em foco

de junho. Um conhecido, professor de uma escola particular da cidade, tinha de fazer uma cirurgia e ficaria um mês afastado. Foi convidado a substituí-lo nas aulas de matemática. O afastamento do conhecido alongou-se até o final do ano. Nesse período, abriu o vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo em matemática. Entrou na graduação em 2001, fez

Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?

Sim. Todas as crianças e adolescentes com deficiência matriculados em alguma escola de Educação Básica têm direito ao chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE). Tal direito, no entanto, raras vezes é atendido com qualidade. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o Brasil tem o compromisso de integrar os alunos com deficiência - física

Levantamento do Inep mostra que professores da rede privada seriam os mais mal pagos

), do Ministério da Educação, colocou pelo menos uma dessas presunções em dúvida. Conforme o trabalho, que faz um levantamento inédito sobre a remuneração do magistério brasileiro, os docentes da rede privada seriam os mais mal pagos, com médias salariais inferiores às praticadas nas redes municipais, estaduais e federal. Para uma jornada semanal de 40 horas, um professor

Definir parâmetros de qualidade e avançar na devolutiva das avaliações é fundamental para melhorar a qualidade do ensino

João Bittar/MEC O cenário apontado pelos dados em relação à meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) é de preocupação. Embora os indicadores educacionais – dentre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medida oficial do governo federal para monitorar a qualidade do Ensino – apontem avanços significativos nos anos iniciais do Ensino

Profissionais da Educação fazem manifestação contra reformas e cobram melhorias em Friburgo, no RJ

Dezenas de pessoas se reuniram na manhã desta sexta-feira (30) em frente à Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária previstas pelo Governo Federal. Profissionais da rede de educação municipal e estadual aproveitaram a data para cobrarmelhorias para a caterogia. Segundo

A escola e a política

para ser francamente contestado e combatido. A infâmia a que foram relegadas as Ciências Humanas nos convida a refletir sobre o imaginário dominante sobre a política e sobre a influência que exerce na elaboração de nossa concepção de escola. Afinal, o que seria de um movimento como o Escola sem Partido sem o plano de fundo que se acostumou chamar de “negação

Com professores mais bem pagos entre as capitais, Porto Alegre tem ensino mal avaliado em provas

, na rede de ensino da Capital, uma média de proventos mensais de R$ 10.947,15. Porto Alegre seria, com larga margem de folga, a rede que paga melhor entre as capitais (a média é de R$ 3.116). Ofereceria também remuneração superior àquela das escolas federais, estaduais e privadas. O ranking provocou reações imediatas. Enquanto o Sindicato dos Municipários (Simpa

Comissão especial da Câmara aprova Lei de Responsabilidade Educacional

A matéria ainda será analisada pelo Plenário da Casa - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pouco mais de três anos depois que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) entrou em vigor, uma de suas metas, a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006), foi aprovada pela comissão especial da Câmara que examinou o assunto. O substitutivo à proposta

Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na tarde

da educação básica nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 21 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 20 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano

Sociedade civil cria Fórum Popular de Educação

de abril de 2019, que deve aprovar um documento final que será a base para a intervenção política junto ao governo federal. Leia também: Governo dissolve Fórum Nacional de Educação e restringe participação da sociedade Até o momento, o Fórum Popular conta com 48 instituições participantes, mas há a expectativa de que o número cresça. No antigo formato, o Fórum

Sexualidade ainda pode ser considerado um crime?

tenho meu co-irmão Claudio Nascimento, do Rio de Janeiro, a quem respeito muito”, reflete o ativista que também é Fundador da ABGLT e diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI. Luiz Mott O cientista social e antropólogo, Luiz Roberto de Barros Mott, é paulistano e hoje dá aulas na Universidade Federal da Bahia, onde fundou o Grupo Gay da Bahia. Premiado

Em vigência há três anos, apenas 20% do PNE é colocado em prática

São Paulo – O Plano Nacional de Educação (PNE) cumpriu parcialmente apenas seis dos 30 metas e estratégias, que deveriam ter sido cumpridas até o final deste ano, foram alcançadas total ou parcialmente - 20% do total. É o que aponta o balanço do Observatório do PNE, plataforma formada por 24 instituições ligadas à educação. Após três anos de sua aprovação