BRASÍLIA - A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou na sexta-feira (6) um relatório que traduz em números o paradoxo vivido pelo Brasil na educação. O país está entre os que mais gasta com a educação pública, mas está nas últimas colocações em avaliações internacionais de qualidade do ensino.
Intitulado “Aspectos fiscais da educação no Brasil”, o documento mostra que o país gasta 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública por ano — índice superior à média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 5,5%, e acima de nações como Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%).
Em 2017, o gasto primário da União com educação totalizou R$ 117,2 bilhões, sendo R$ 75,4 bilhões com ensino superior e R$ 34,6 bilhões em educação básica. Como proporção da arrecadação, os gastos com educação praticamente dobraram sua participação, passando de 4,7% para 8,3% entre 2008 e 2017. Em relação ao PIB, a expansão também foi significativa, passando de 1,1% para 1,8% somente os gastos do governo federal. Com os gastos de estados e municípios, o montante chega a 6% do PIB.
Investimento por aluno é baixo
A matemática financeira, no entanto, se mostra mais complexa do que parece. Apesar de investir mais quando o valor é visto em proporção ao PIB, quando se divide o valor pelo número de alunos percebe-se que, na realidade, investe-se muito menos que nos países desenvolvidos.
O estudo “ Education at a Glance” referente a 2014 mostra que, em média, países membros da OCDE investiram US$ 10.759 anuais por aluno, levando em conta todos os níveis de educação. O mesmo levantamento revela que o Brasil desembolsou apenas metade desse valor: US$ 5.610 anuais.
Já o Índice CAQi, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, calcula o quanto deveria ser investido anualmente por aluno para garantir o padrão mínimo de qualidade educacional estabelecido no PNE da educação básica. Nas creches urbanas de tempo integral o valor anual por aluno seria de R$23.579,62; na pré-escola em tempo parcial R$ 9.607,02 : nos anos iniciais do ensino fundamental R$ 7.545,06 e R$5.454,74 no ensino médio.
Aumento dos gastos não foi suficiente
Segundo o Tesouro, o aumento dos gastos não foi suficiente para tirar o Brasil das últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar e nem melhorar outros indicadores educacionais. Embora tenha havido aumento da oferta de vagas, a qualidade da educação brasileira ainda é muito precária, quando comparada internacionalmente. No Pisa (Programme for International Student Assessment), principal avaliação educacional internacional, o Brasil ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática entre 70 países em 2015.
Um ano e meio depois de o governo aprovar no Congresso o teto de gastos da União, o documento da Secretaria do Tesouro diz que, apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de educação, há evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos. Nesse sentido, conforme o relatório, o principal desafio que se impõe é o de melhorar a qualidade da educação através do aprimoramento de políticas e processos educacionais, sem a ampliação de gastos.
“O principal desafio que se impõe é converter a ampliação dos gastos observada na última década em melhoria da qualidade da educação através do aprimoramento de políticas e processos educacionais no país”, diz o relatório.
A educadora Cleuza Repulho concorda que é preciso melhorar a gestão dos recursos da educação, mas considera um equívoco comparar o orçamento brasileiro com o de outros países, principalmente os desenvolvidos. Para ela, deficiências graves de infraestrutura em escolas de todo o país e a manutenção de 2,8 milhões de crianças fora das salas de aula, segundo a Unicef, evidenciam que o país precisa investir mais e melhor no setor.
— Esse relatório do Tesouro olha só um lado da questão. Não é adequado comparar gastos do Brasil com países como os da OCDE, que historicamente investiram mais e têm bons indicadores há muito tempo. O Brasil só tornou a escola obrigatória dos 4 aos 17 anos em 2009. Comparar uma fração do nosso PIB com o dos EUA, por exemplo, faz toda a diferença — diz Cleuza.
Para a educadora, impor limite de gastos na educação no momento em que o país vive seu último bônus demográfico (quando há mais crianças e jovens do que adultos e idosos) pode comprometer o futuro do país.
— Este é o momento em que deveríamos investir mais. O Tesouro tem razão, precisamos usar bem os recursos. É claro que o gasto hoje não é pouco. Precisamos melhorar a gestão, mas também investir mais para ter o que foi definido como uma boa escola no Plano Nacional de Educação: uma biblioteca, uma quadra coberta e professor na sala de aula. Viajo o Brasil todo. Hoje, há escolas sem banheiro ou água potável, com estruturas precárias. Mudar isso precisa de recursos.
A União é responsável pela coordenação da política nacional de educação. Também atua em regulação e oferta da educação superior. Na sua função redistributiva e no âmbito da educação básica, a União atua principalmente através da complementação que realiza aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).