O que é a revisão da lei de cotas em universidades federais

, por exemplo, pretos, pardos e indígenas das ações afirmativas. "Se algo assim acontecer, pode ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal", afirma o professor. Há outra possibilidade de a questão ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo "revisão" prevê, sim, um prazo de vigência para a lei. É o posicionamento

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

Ribeiro foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em janeiro. O caso saiu do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi levado à Justiça Federal após o ex-ministro perder o foro privilegiado. Segundo a PGR, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

A Justiça Federal em Brasília rejeitou na sexta-feira (5) denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF

Jovens trans enfrentam barreiras para utilizar banheiros em escolas

#LiberaMeuXixi, na qual pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) retome um julgamento, parado há sete anos, sobre o uso de banheiros conforme a identidade de gênero –ou seja, como a pessoa se reconhece: homem, mulher, ambos ou nenhum dos gêneros. A ação chegou ao tribunal em 2015, quando uma mulher trans foi barrada no banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina

Editorial - Desemprego requer um presidente que trabalhe

tem que correr atrás. Eu não crio emprego. Quem cria emprego é a iniciativa privada. Eu não atrapalho o empreendedor", disse. A declaração do presidente, longe de causar surpresa, segue a linha bolsonarista segundo a qual a culpa por qualquer problema nunca é dele, sempre dos outros – seja das administrações petistas, dos governadores ou do Supremo Tribunal Federal (STF

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

e defendendo pais adeptos do homeschooling na justiça. Diversas cidades e dois estados, Santa Catarina e Paraná (2021), chegaram a aprovar legislações pró-ensino domiciliar, mas estas foram suspensas pelas cortes estaduais. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar suas crianças da escola para ensinar em casa

Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças

a lei que tornou obrigatório que menores de 17 anos frequentem as escolas, pressionando por mudanças nas legislações e defendendo adeptos do homeschooling na Justiça. Santa Catarina e Paraná aprovaram legislações pró-ensino domiciliar, depois suspensas pelas cortes estaduais. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar

Redução do ICMS impacta Educação e ameaça aulas extras, obras em escolas e salários

, o governo federal e os estados negociam as mudanças no ICMS em reuniões de conciliação organizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, já houve dois encontros, mas não houve consenso. Os estados pedem que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais

Datafolha: Maioria diz que professor deve evitar falar sobre política

de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e questionadas devido à inconstitucionalidade por MPF (Ministério Público Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o STF considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas que dizia, entre outras coisas, ser direito dos pais que seus filhos

Comunidades se unem em busca da construção de uma educação inclusiva

e a matrícula em escolas especializadas para esses estudantes. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida. Como se já não bastassem as adversidades do dia a dia nos cuidados e desenvolvimento das crianças, muitos responsáveis acabam desistindo e chegam à conclusão de que ‘escola inclusiva só funciona no papel’. No entanto, Mariana Rosa, uma das fundadoras

Número de domicílios em favelas de São Paulo dispara na pandemia

progressiva no número dessas ações. O que está ajudando a segurar a expulsão maciça de parte da população para ocupações irregulares ou mesmo para as ruas do país são liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma lei aprovada pelo Congresso, suspendendo os despejos e desocupações durante o período de pandemia. AdChoices ADVERTISING Em junho do ano passado

Educação sexual nas escolas ajuda a prevenir violência contra crianças

São Paulo – Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2020, que derrubou oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, – por violarem direitos à igualdade, à educação e à não discriminação –, escolas e professores ainda sofrem pressionados a não tratar desses temas nas salas de aula. A pressão por parte de alguns pais é grande

PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política

PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação Apoie Siga-nos no O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas

PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas em ampliação e aperfeiçoamento. A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação. O artigo 7º da Lei de Cotas, publicada no dia 29 de agosto de 2012

STF convoca professores universitários para ajudar no combate à desinformação

Um grupo interdisciplinar formado por docentes de 12 universidades públicas foi convocado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para auxiliar a corte no Programa de Combate à Desinformação. Segundo o órgão, os professores terão a missão de colocar em prática projetos de campanhas, palestras e também pesquisas sobre como o Supremo deve atuar. O tribunal

Toffoli envia à Justiça Federal do DF denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) enviar à Justiça Federal do Distrito Federal uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton Ribeiro foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Ribeiro

Ana Cândida Pena e Carolina La Terza - Mas, afinal, escola pra quê?

, restrições religiosas, uma experiência traumática com a escola ou a insatisfação com o modelo massificado de educação. Durante a atual legislatura, o tema se tornou também prioridade política, envolvendo até mesmo a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Quando a pauta da educação domiciliar seguiu finalmente para a votação na Câmara

SP diz que terá de fechar mil escolas integrais se STF aprovar mudança em verbas

O governo de São Paulo afirma que terá de fechar pelo menos mil escolas de tempo integral, das 2.050 existentes, se houver mudança no critério de repasse de verbas para educação no Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta (9) uma ação que defende novas regras para a distribuição dos valores. A mudança foi solicitada pelos estados

Governadores pedem a Pacheco mudanças em projeto do teto do ICMS e mais tempo para cortar imposto

que alguns Estados não têm dívida com a União e, por isso, não seriam compensados, se o texto da Câmara for mantido. Nos cálculos dos Estados, a perda de arrecadação seria de R$ 115 bilhões, como mostrou o Estadão hoje. O projeto que cria o teto para o ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação da alíquota superior a 17

Enem 2022 tem 2º menor número de inscritos desde que virou vestibular; só 2021 foi pior

de se contaminar" não havia sido aceita pelo Inep. Só depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de pedidos de isenção foi reaberto. Novidade na aplicação Pela primeira vez, o Inep aceitará documentos digitais de identificação nos locais de prova, como: e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; e RG Digital. O candidato deve