Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19

Mozart Neves Ramos: O jovem quer uma escola que caiba na vida

. No meu entendimento, o papel do presidente da República é muito importante. É ele que vai dar um basta para que o MEC comece a funcionar. Não pode haver toda essa disputa interna dentro do ministério, na minha opinião, mais importante para o desenvolvimento do país. Ele mesmo disse, durante a campanha, que a educação deveria ter mais cuidado, mas, até agora, não entrou

Ensino domiciliar não enfrenta os graves problemas educacionais do país

), ou Doméstica, ou Familiar, ou Homeschooling, no Brasil. No segundo semestre de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, que o ensino realizado em casa, embora não proibido explicitamente pela Constituição, deve ter seu escopo definido e aprovado pelo Congresso, pois a presença obrigatória das crianças e jovens é exigida por lei no país

Deputados da bancada da Educação criticam ministro por falta de critérios em cortes nas universidades

para que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure suposto ato de improbidade do titular do MEC e apresentou projeto para derrubar o contingenciamento de recursos imposto pelo governo que atinge, entre outras áreas, as universidades. Outros parlamentares manifestaram críticas públicas à medida, principalmente porque Weintraub declarou ao jornal O Estado de S. Paulo

A destruição do direito constitucional à educação

Por Gilson Reis O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a "educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", sendo "direito de todos" e "dever

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

estados, e, finalmente, assumindo a Presidência da República, nas eleições de Lula e Dilma. Frente às inúmeras pressões das quais era alvo, Paulo Freire não completou sua gestão como secretário, passando o cargo ao professor Mário Sérgio Cortella, chefe de gabinete, em 1991. Suas orientações, no entanto, foram mantidas até o final da gestão, e acabariam

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

pedindo para que fosse lido o slogan de campanha de Bolsonaro e que as crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional. A leitura do slogan pode ferir a Constituição, e a gravação de crianças sem autorização dos responsáveis vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Enem: o Inep, vinculado ao MEC, criou uma comissão para fiscalizar o conteúdo do Exame

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

, Abr. 2011. BARROS, Flávia Cristina Oliveira Furbach de. Cadê o brincar? : da educação infantil para o ensino fundamental. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. BRASIL. Relatório Educação para Todos no Brasil, 2000-2105. Ministério da Educação. Brasília: MEC, 2014. 105 p. _______.Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo

Escola não é quartel; pobreza não é fatalidade nem doença

Por Madalena Guasco Peixoto A pobreza, no Brasil, é produzida pela enorme concentração de renda, pelos privilégios de uma classe dominante, pela frágil República e pela negação histórica sistemática de construir um Estado democrático e de direitos. Essa realidade só se agrava com a impossibilidade de um desenvolvimento com alta produtividade

Grupos religiosos promovem revanche teológica no país, afirma professor

Bresciani). Na Constituição de 1891, a primeira da República, surgem os pontos defendidos por positivistas e liberais. Na Carta se firmou a laicidade do Estado. A partir daí, vicissitudes nacionais definiram avanços e retrocessos no trato entre religião e vida pública. Sob Getúlio Vargas ocorreu um retorno aos privilégios eclesiásticos em detrimento da laicidade

Escola sem Partido e devaneios do ministro: educação chega à demência

de aulas a pretexto de "uma melhor absorção do conteúdo e garantia do direito de pais e responsáveis terem ciência do processo pedagógico e avaliação da qualidade dos serviços prestados na escola". A proposta afronta a liberdade de cátedra assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, proíbe

USP cancela matrícula de alunos de colégios militares, e Exército reage

pelo Exército e em parte pela verba paga pelos alunos. Em outubro de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a cobrança de contribuições compulsórias ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR sustentou que os colégios militares, como quaisquer outras escolas, são estabelecimentos

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

no Sistema de Ensino do país, o qual começa a se consolidar a partir da Constituição de 1988. Sendo a partir da formulação Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 que o Ensino Médio se consagrou como etapa final e obrigatória da educação básica. Desde então temos muitas discussões, ações e concepções em torno de suas finalidades. Havendo sempre o embate

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR

, Danilo; REDIN, Euclides; ZITKOSKI, Jaime (orgs.). Dicionário Paulo Freire. – Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010; p. 229-230. BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1988. BRASIL. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União

ODS 10: Redução das desigualdades pela educação bilíngue para surdos

a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. Nesse sentido, há que se reconhecer que a educação bilíngue para surdos, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) está na vanguarda da pauta da Presidência da República e de vários Governos Estaduais

As lições de Mozart Neves

do seu diretor e de seus professores. Não podemos deixar de reconhecer que há escolas com posicionamento político diferente do governo, por exemplo. Mas, cabe ao secretário descosturar essa imagem. E existe o diálogo. A escola tem que ser apartidária pela própria Constituição. Às vezes a escola não tem nenhum problema com o governo, mas tem um professor que tem uma visão

A educação sexual deve ser tratada em sala de aula? SIM

-los sobre os diferentes aspectos da sexualidade e das doenças, de forma a lhes garantir proteção integral, como exige o art. 227 da Constituição. Do ponto de vista legal, a educação sexual nas escolas já se impunha. A mesma conclusão decorre do art. 205 da CF: a educação deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa. Vão na mesma direção o Estatuto da Criança

Bolsonaro pede disciplina e critica 'ideologia de gênero' em entrega de colégio da PM

lâmpadas de casa Em SP  Também em 2016, vereador de SP tenta suspender “Semana de Gênero” na escola municipal Amorim Lima, referência educacional Constituição Em manifestação enviada ao Congresso em 2016, a Procuradoria-Geral da República classifica de “inconstitucional” a proposta de incluir o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação

Bem-vindos à Escola Sem Partido

constitucional”. Muito bem. ‒ Como vocês podem imaginar, foram muitas as tentativas de desestabilizar a lei e a ordem. A linha do tempo dos 21 anos do “movimento de 64” mostra a foto dos cinco militares que tiveram como missão presidir o País. Sem dúvida, o que teve mais dificuldades em manter a Constituição e conter a subversão foi o terceiro da lista: o general Costa

Bolsonaro anuncia Ricardo Vélez Rodríguez como ministro da Educação

o dia, Bolsonaro havia se reunido com o procurador Guilherme Schelb, que também é evangélico. Ligado ao pastor Silas Malafaia, a possível indicação de Schelb havia agradado à bancada evangélica. A escolha de Rodriguez chama atenção pelo fato de ter nascido na Colômbia. Porém, de acordo com o artigo 87 da Constituição, que dispõe sobre a escolha dos nomes