Raquel Dodge quer ação da Justiça contra discriminação na escola

acima é inconstitucional. "A Procuradora-Geral da República manifesta-se, assim, pela procedência do pedido, de modo que, por meio da técnica da interpretação conforme a Constituição, haja leitura do inciso III do art. 2º do Plano Nacional de Educação, bem como das metas que o integram, que imponha atuação combativa às discriminações por gênero, identidade

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

na idade própria (Inciso I, artigo 208, Constituição Federal). A remuneração dos professores é, historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O grande mérito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos, formalmente

Educação Moral e Cívica: doutrinação ou autonomia?

com uma habilitação em EMC. A disciplina não é exclusiva dessa época, apesar de ser o período mais lembrado. A história da Educação Moral e Cívica remete ao início da República no Brasil. O civismo buscaria formar cidadãos para o trabalho e para uma vida racional, opondo-se à moral religiosa do período monárquico. Na década de 1930, ela é substituída pela educação religiosa

Obstáculos à educação

, olhamos mais para a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique, do que para o Comitê do Nobel, em Estocolmo. Todos lembramos da derrota para o Uruguai em 1950, e dos 7x1 que levamos da Alemanha, em 2014, mas raros lembram e lamentam que, ao longo dos 130 anos de República, pelo menos 20 milhões de brasileiros morreram analfabetos em idade adulta

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

do prefeito, ACM Neto (DEM) — foi criado um movimento, #sancionanetinho, para pressioná-lo. Vitória também aprovou um projeto semelhante, que acabou vetado pelo prefeito, Luciano Rezende. Mas alguns vereadores ainda tentam derrubar a decisão. Projetos tramitam também na cidade de São Paulo, onde já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19

Mozart Neves Ramos: O jovem quer uma escola que caiba na vida

. No meu entendimento, o papel do presidente da República é muito importante. É ele que vai dar um basta para que o MEC comece a funcionar. Não pode haver toda essa disputa interna dentro do ministério, na minha opinião, mais importante para o desenvolvimento do país. Ele mesmo disse, durante a campanha, que a educação deveria ter mais cuidado, mas, até agora, não entrou

Ensino domiciliar não enfrenta os graves problemas educacionais do país

), ou Doméstica, ou Familiar, ou Homeschooling, no Brasil. No segundo semestre de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, que o ensino realizado em casa, embora não proibido explicitamente pela Constituição, deve ter seu escopo definido e aprovado pelo Congresso, pois a presença obrigatória das crianças e jovens é exigida por lei no país

Deputados da bancada da Educação criticam ministro por falta de critérios em cortes nas universidades

para que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure suposto ato de improbidade do titular do MEC e apresentou projeto para derrubar o contingenciamento de recursos imposto pelo governo que atinge, entre outras áreas, as universidades. Outros parlamentares manifestaram críticas públicas à medida, principalmente porque Weintraub declarou ao jornal O Estado de S. Paulo

A destruição do direito constitucional à educação

Por Gilson Reis O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a "educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", sendo "direito de todos" e "dever

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

estados, e, finalmente, assumindo a Presidência da República, nas eleições de Lula e Dilma. Frente às inúmeras pressões das quais era alvo, Paulo Freire não completou sua gestão como secretário, passando o cargo ao professor Mário Sérgio Cortella, chefe de gabinete, em 1991. Suas orientações, no entanto, foram mantidas até o final da gestão, e acabariam

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

pedindo para que fosse lido o slogan de campanha de Bolsonaro e que as crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional. A leitura do slogan pode ferir a Constituição, e a gravação de crianças sem autorização dos responsáveis vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Enem: o Inep, vinculado ao MEC, criou uma comissão para fiscalizar o conteúdo do Exame

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

, Abr. 2011. BARROS, Flávia Cristina Oliveira Furbach de. Cadê o brincar? : da educação infantil para o ensino fundamental. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. BRASIL. Relatório Educação para Todos no Brasil, 2000-2105. Ministério da Educação. Brasília: MEC, 2014. 105 p. _______.Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo

Escola não é quartel; pobreza não é fatalidade nem doença

Por Madalena Guasco Peixoto A pobreza, no Brasil, é produzida pela enorme concentração de renda, pelos privilégios de uma classe dominante, pela frágil República e pela negação histórica sistemática de construir um Estado democrático e de direitos. Essa realidade só se agrava com a impossibilidade de um desenvolvimento com alta produtividade

Grupos religiosos promovem revanche teológica no país, afirma professor

Bresciani). Na Constituição de 1891, a primeira da República, surgem os pontos defendidos por positivistas e liberais. Na Carta se firmou a laicidade do Estado. A partir daí, vicissitudes nacionais definiram avanços e retrocessos no trato entre religião e vida pública. Sob Getúlio Vargas ocorreu um retorno aos privilégios eclesiásticos em detrimento da laicidade

Escola sem Partido e devaneios do ministro: educação chega à demência

de aulas a pretexto de "uma melhor absorção do conteúdo e garantia do direito de pais e responsáveis terem ciência do processo pedagógico e avaliação da qualidade dos serviços prestados na escola". A proposta afronta a liberdade de cátedra assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, proíbe

USP cancela matrícula de alunos de colégios militares, e Exército reage

pelo Exército e em parte pela verba paga pelos alunos. Em outubro de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a cobrança de contribuições compulsórias ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR sustentou que os colégios militares, como quaisquer outras escolas, são estabelecimentos

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

no Sistema de Ensino do país, o qual começa a se consolidar a partir da Constituição de 1988. Sendo a partir da formulação Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 que o Ensino Médio se consagrou como etapa final e obrigatória da educação básica. Desde então temos muitas discussões, ações e concepções em torno de suas finalidades. Havendo sempre o embate

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR

, Danilo; REDIN, Euclides; ZITKOSKI, Jaime (orgs.). Dicionário Paulo Freire. – Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010; p. 229-230. BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1988. BRASIL. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União

ODS 10: Redução das desigualdades pela educação bilíngue para surdos

a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. Nesse sentido, há que se reconhecer que a educação bilíngue para surdos, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) está na vanguarda da pauta da Presidência da República e de vários Governos Estaduais