Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

A prorrogação ontem pela Câmara dos Deputados da Lei de Cotas encerra uma insegurança jurídica na sua aplicação pelas universidades, já que ela previa uma revisão até 2022, mas que acabou ocorrendo só agora. No entanto, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos, explica que a lei não tinha prazo de v...

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado. Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e ...

Ensino Médio: MEC propõe ampliar currículo obrigatório, mudar parte flexível e restringir EAD

Com maior carga horária e novas disciplinas para formação geral básica, o MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta segunda-feira (7) o sumário dos resultados da consulta pública sobre o ensino médio e uma proposta de mudanças em relação ao que estabeleceu a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O document...

Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço

Educação Carregando... O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu que a Câmara mantenha o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) fora do arcabouço fiscal. No mês passado, a proposta foi aprovada no Senado sem a inclusão do fundo. O apelo foi feito por Santana durante o UOL Entrevista, conduzido pela colunista do UOL Carla Araújo...

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

Quando o laboratório americano OpenAI lançou, em 30 de novembro, uma tecnologia chamada ChatGPT, o mundo entrou em alvoroço. A inteligência artificial generativa, como o nome sugere, era capaz de criar textos quase tão naturalmente como um ser humano — o que ao mesmo tempo maravilhou e assustou as pessoas. Bastava descrever à ferramenta o conteúdo desejado e...

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

Quando o laboratório americano OpenAI lançou, em 30 de novembro, uma tecnologia chamada ChatGPT, o mundo entrou em alvoroço. A inteligência artificial generativa, como o nome sugere, era capaz de criar textos quase tão naturalmente como um ser humano — o que ao mesmo tempo maravilhou e assustou as pessoas. Bastava descrever à ferramenta o conteúdo desejado e...

Programa Escola em Tempo Integral leva Educação Integral de volta ao centro das políticas públicas

Seu objetivo central é ampliar a oferta de vagas em tempo integral nas escolas públicas, alcançando 3,2 milhões de matrículas até 2026. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo federal repassará R$ 4 bilhões para estados e municípios ampliarem a jornada na Educação Básica. Trata-se da maior mobilização, em âmbito federal, pela criação de um programa de Educação em tempo integral desde a experiência com o Mais Educação, em 2007.

Após 9 anos, Plano Nacional de Educação (PNE) não atinge 85% das metas

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/06/PNE.jpgA Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou, no Senado Federal, o balanço anual do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que norteia as prioridades e objetivos da Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014.

Lula faz apelo a estudantes para que se inscrevam no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reforçar, nesta terça-feira (13), o apelo para que jovens participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Interessados tem até sexta-feira (16) para se inscrever, na Página do Participante. Segundo o presidente, o país precisa voltar a valorizar o Enem, que chegou a ter 16 milhões de inscritos. "É importan...

Uma política para o futuro das juventudes

Está nas mãos do Senado Federal uma oportunidade única para o Brasil, finalmente, começar a construir uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, fundamental para fortalecer essa modalidade de ensino que, hoje, é indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do país se quisermos garantir oportunidades dignas de vida para nossas juvent...

Processo contra estudantes que ocuparam universidade do Paraná em 2016 só terminou em 2023

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Foi na noite de sexta-feira, dia 18 de novembro de 2016, que a decisão foi anunciada. Já passava das 22h quando estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) ocuparam o campus contra uma das principais bandeiras do...

Os riscos para a Educação caso o Fundeb se mantenha sob as regras do arcabouço fiscal

Desde que o texto do novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara, parlamentares, especialistas e entidades da educação têm questionado o fato de o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ter sido incorporado às novas regras fiscais. A previsão não constava no texto original apresenta...

Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo. A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica ...

Senado debate diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação

São Paulo – O fracasso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) atualmente em vigor é um aprendizado a ser considerado no PNE para o período de 2024-2034. A avaliação é do assessor do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, um dos participantes d...

‘Sem educação no longo prazo, ajuste fiscal não resolve’, diz presidente do Todos Pela Educação

Dos seus 20 anos de batalha pela educação no Brasil, a paulistana Priscila Cruz, cofundadora e presidente da ONG Todos Pela Educação, tira algumas lições essenciais. Primeiro, que a educação não é apenas "uma área a mais" a ser tocada pelos governos: ela é essencial para que as outras funcionem, para que haja emprego e crescimento. Segundo, que ela só vai fu...

MEC quer R$ 4 bilhões para aumentar o ensino integral

O Ministério da Educação (MEC) está em negociação com a Casa Civil para obter recursos para um programa de incentivo ao tempo integral nas escolas públicas em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). A intenção é de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oferte R$ 2 bilhões este ano e outros R$ 2 bilhões em 2024 para a ampliação d...

Ministro apresenta ao Senado calendário para revisão do ensino médio

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo Santana disse que desde as reuniões da Comissão de Transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apre...

Lula planeja antecipar dinheiro do Fundeb para impulsionar matrículas em tempo integral

Parte da estratégia federal para aumentar as matrículas em tempo integral no Brasil será a antecipação dos recursos do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) para que estados e municípios que aumentem esse tipo de vagas. O MEC (Ministério da Educação) ainda terá uma linha de financiamento para fomentar essa ampliação e negocia com a...

MEC negocia R$ 4 bi para aumentar nº de alunos em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) está em negociação com a Casa Civil para obter recursos para um programa de incentivo ao tempo integral nas escolas públicas em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). A intenção é que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilize R$ 2 bilhões este ano e outros R$ 2 bilhões em 2024 para a ampliaç...

Ministro da Educação diz que governo assinará compromisso com estados de reduzir 'distorções de aprendizado'

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que trabalha, com secretários estaduais, para reduzir o atraso na educação infantil em todo o país. Santana participa de audiência no Senado Federal nesta terça-feira para falar sobre o Novo Ensino Médio. A previsão é que a política seja assinada em maio pelos governadores e pelo presidente Luiz Inácio Lula da S...