Kit de material escolar mostrado em vídeo não foi iniciativa do governo Bolsonaro

) – e permaneceu em vigor até 19 de novembro de 2020. Já o primeiro pregão para adquirir esses materiais foi feito em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). Em 2015, essas compras passaram a contar com recursos da União, além de Estados e municípios. De acordo com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por abrir as licitações, não existe

Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado

-feira (15), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) emitiu um parecer que afirma que a portaria é "inconstitucional" e indicou às prefeituras que não sigam o percentual. O documento cita um "vácuo normativo" na decisão federal. Procurados pela reportagem, MEC (Ministério da Educação) e Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) não comentaram. "O problema

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos emitiu parecer hoje (15) que afirma que a portaria do reajuste do piso de 33,24% para professores da educação básica, assinada no início do mês pelo governo federal, é "inconstitucional". O grupo de administradores municipais indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria

O planejamento estratégico do MEC

federais. Logo a inércia e as pressões voltaram a tomar conta da atenção e da pauta do MEC. O plano estratégico falava em "rever o arcabouço normativo e retirar da Constituição dispositivos que engessam a gestão do sistema educacional". Ocorreu o contrário. Outro exemplo: a recriação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que havia sido dissolvido no final

Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'

(Ministério da Educação) não comentaram as declarações do representante dos prefeitos até a publicação desta reportagem. O espaço fica aberto para atualizações. A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O estado costumava pagar aposentados e pensionistas com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica e serve para combater a desigualdade regional e distribuir

Orçamento: para quem?

) que mais perdeu recursos corresponde ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, ao todo, teve seus montantes reduzidos em quase 500 milhões de reais (R$ 499.003.668). Paralelamente, a ação orçamentária "Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica" foi a que sofreu maiores cortes (324,7 milhões de reais), que correspondem a 35,5% do total aprovado

Diretores apontam práticas da Base Nacional Comum que já resolvem desafios atuais

têm especialização em gestão escolar. E apenas 13% das redes escolares selecionam seus profissionais por meio de processos seletivos. Mirela Carvalho ressalta que a nova lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevê o repasse de verba a estados e municípios a partir do cumprimento de algumas

Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores

a educação "pelo ralo". À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo

Em ato no Planalto, Bolsonaro e ministro assinam portaria que oficializa reajuste de professores

entre ministérios e parlamentares da área da educação. Isso porque Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação avaliaram aumento de 7,5%, que atenderia a governadores e prefeitos, mas a pressão de parlamentares e do magistério fez Bolsonaro optar pelos 33,24%. O percentual seguiu os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação

Sindicatos pressionam por reajuste de 33% a professores, ao contrário do que diz post

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento do ensino público no País. Em 2021 não houve reajuste porque as correções salariais foram congeladas como forma de conter gastos no serviço público. Assim, os sindicatos de professores pressionavam o governo

Piso do magistério: professor da escola pública recebe 78% do salário dos outros trabalhadores com ensino superior, diz relatório

. Os outros profissionais tiveram uma queda constante de R$ 6,2 mil para R$ 5,2 mil em 2020. A meta do Plano Nacional de Educação estipulada em 2014 era chegar em 2020 com a equiparação entre as duas categorias. Segundo especialistas, é uma estratégia fundamental para elevar a qualidade de ensino no país e já há riscos até de falta de mão de obra. — O salário inicial

Piso do magistério: após tentar 'calote', Bolsonaro quer mérito indevido

, o Ministério da Educação divulgou nota comunicando a correção salarial. Com isso, em 2022, o piso da categoria passará de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Inicialmente, o governo Bolsonaro estudava a edição de uma Medida Provisória (MP) para alterar Lei 11.738 de 2008, que vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo

Piso salarial dos professores aumenta 33% e passa para R$ 3.845

. Durante uma transmissão ao vivo o presidente justificou que o aumento é máximo que legislação permite. A legislação determina uma fórmula matemática para esse reajuste, que é a seguinte: a partir do valor por aluno definido pelo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a lei determina que se aplique as variações da inflação e do ICMS

Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

seguida até que "novas informações sejam fornecidas pelo governo federal". 'Insegurança jurídica' Segundo a confederação, há insegurança jurídica na decisão anunciada por Bolsonaro. A avaliação da entidade é que o critério utilizado para a recomposição do piso perdeu a validade com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga

BRASÍLIA — O governo federal avalia uma regra que pode fixar em cerca de 7,5% o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, anunciado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC) e que precisa ser seguido por estados e municípios. Os novos critérios para aumentar o piso do magistério estão sendo negociados entre o MEC

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

São Paulo – Em nota publicada no último dia 14, o Ministério da Educação se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores e professoras da educação pública básica. A lei vigente hoje vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Bolsonaro mantém emendas e corta no social e educação

foi o da Educação - R$ 739 milhões, sendo que a maior parte (R$ 499 milhões) atingiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na sequência, os vetos reduziram as dotações das Pastas do Desenvolvimento Regional (perda de R$ 458 milhões), Cidadania (R$ 284 milhões), Infraestrutura (R$ 177 milhões) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 87 milhões). Apesar

CGU vê indício de fraude em convênio assinado pelo FNDE, órgão comandado pelo Centrão

BRASÍLIA — Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou "potencial prejuízo ao erário" de pelo menos R$ 3,3 milhões e favorecimentos políticos indevidos em um convênio assinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão subordinado ao Ministério da Educação e comandado por indicados do Centrão. O contrato sob suspeita

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

. A categoria já se mobiliza para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras. A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal