Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

do Estado para frustrar a efetividade de direitos fundamentais. Agora, mais recentemente, temos uma medida cautelar na ADI 5595 em vigor, em relação ao piso da saúde, que fala que o piso pode ser aprimorado para se tornar mais aderente ao planejado, para entrega de resultados, mas não extinto. Pode fazer melhorias, mas não simplesmente extinto. E a fusão dos pisos

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

um partido de esquerda. Villas Bôas fala várias vezes no livro que, para ele, o problema do Brasil é o "politicamente correto", a defesa dos direitos das minorias. Ele chega a falar que a China conseguiu uma revolução em 30 anos porque lá não existe o "politicamente correto". O que choca sempre é que temos Forças Armadas altamente presunçosas, na ideia

Fuvest: confira dicas e possíveis temas para a redação do vestibular da USP

violentos como vimos no ano passado", explica diz Andrea, do Colégio Anglo. 3 - Importância das estruturas democráticas para a manutenção do estado democrático de direito "As estruturas democráticas sólidas são o pilar para a manutenção do estado de Direito, mas, a partir do momento que vemos as grandes estruturas sendo atacadas e contestadas a todo momento

As condições para combater o trabalho escravo são hoje piores do que no passado

da escravatura. Melhoramos, mas a mentalidade escravagista não saiu das mentes e dos corações de muitos brasileiros. A emenda à Constituição provocou um acirramento na briga para se alterar o conceito legal de trabalho escravo e os acontecimentos políticos que se seguiram levaram ao cenário que vivemos hoje: desregulamentação do direito do trabalho, aniquilação

Currículo de transição pode auxiliar escolas neste início de ano letivo

essenciais de acordo com cada realidade e demanda, e que efetivamente prepare os estudantes para o mundo que os espera", diz Francisco. É preciso, ainda, ter por base a BNCC, as Diretrizes Nacionais Curriculares, os Parâmetros Curriculares Nacionais, e os documentos de cada estado e município, além de promover um processo democrático e participativo, que envolva

Roberto Livianu - Ao senhor presidente da República

. Depois da MP 924, que dificultaria o acesso a informações do Ministério da Saúde, veio o apagão dos dados sobre a pandemia, que tornou necessária a formação de um consórcio de veículos de mídia – Estado, , e outros – para garantir o direito de todo cidadão ter informação. Isso nos envergonhou perante o mundo, é inaceitável travar guerra contra a transparência, imposta

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

para a educação pública. 2. Pelo contrário, o Projeto de Lei nº 4.372/2020, aprovado em plenário no dia 10 de dezembro de 2020, é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ele contém determinações que afrontam, além da EC nº 108/2020, outras normas, da própria Constituição da República e da Lei de Diretrizes

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

sofisticada e altamente industrializada. Nas mudanças implementadas nas últimas décadas, os finlandeses reduziram o número de horas de aula, bem como os deveres de casa e provas escolares, e desindexaram esses resultados de apenas políticas educacionais ao entenderem que também as políticas sociais fizeram diferença. Essa é uma premissa do chamado Estado de bem-estar

O direito de aprender

à prerrogativa de quem educa: no cerne da discussão está o direito de quem aprende. O que está em pauta é um direito de cada um. Direito esse que, por essência, é incondicional. É a família quem conduz a educação dos filhos e identifica as abordagens que melhor correspondem às suas perspectivas. Em qualquer circunstância, ela espera poder contar com o Estado

Racismo: como a educação brasileira reforça o preconceito e apaga os heróis negros da história do Brasil

feitas ao Estado Novo e ao regime militar e se exilou entre 1968 e 1981. Fundou o Teatro Experimental Negro em 1944, o que permitiu o protagonismo negro nas artes cênicas. Em 1983, foi eleito deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista, que fundou em 1979. Teve forte atuação no Congresso na defesa da causa negra, tendo participado da criação do Dia

Como a educação brasileira apaga heróis negros da história do Brasil

feitas ao Estado Novo e ao regime militar e se exilou entre 1968 e 1981. Fundou o Teatro Experimental Negro em 1944, o que permitiu o protagonismo negro nas artes cênicas. Em 1983, foi eleito deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista, que fundou em 1979. Teve forte atuação no Congresso na defesa da causa negra, tendo participado da criação do Dia

Editorial - Desigualdades na educação pública

, de uma mesma rede pública de ensino, têm acesso a ofertas educativas tão díspares. A equidade educativa é elemento fundamental de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Sem tratamento privilegiado ou discriminatório, todos são iguais perante a lei e todos têm direito à igualdade de oportunidades. O poder público falha gravemente quando duas crianças recebem

O dilema da Educação

Heverton Peixoto. FOTO: DIVULGAÇÃO O maior dilema vivido hoje no mundo dito democrático é a respeito da educação. Como garantir acesso à educação de qualidade? Existe um consenso de que só com educação, de qualidade e para todos, é que vamos mudar de fato as sociedades e garantir um mundo menos desigual e mais plural, com oportunidades para todos

Antonio Baptista Gonçalves - Governo minora a importância da Educação

para fazer obras. Somente para a educação o corte será de R$1,57 bilhão, o que implicará na perda de investimentos para o desenvolvimento da educação básica. Leia Também A penumbra dos iletrados A pandemia da covid-19 desvelou peremptoriamente as fragilidades do Estado Democrático de Direito na assunção dos direitos fundamentais para sua população. Nesta esteira

Há futuro para a rede pública de ensino?

É possível afirmar, com particular segurança, que a pandemia do COVID-19 evidenciou as diversas facetas da desigualdade social e o quanto o Estado Democrático de Direito não cuida e garante, efetivamente, os direitos fundamentais para a população periférica. Enquanto no campo da saúde o vírus não faz acepção de pessoas, na seara das consequências sociais

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

fundamentalistas, religiosos e políticos impactam a educação, criando ambientes hostis à diversidade e ao convívio democrático entre as diferenças. Nesse contexto, como podemos compreender o papel do Ensino Religioso? Essa disciplina está no centro de um debate que concerne à promoção da laicidade e à defesa de direitos de minorias religiosas na escola. Se, por um lado

Volta às aulas: "Quem vai se responsabilizar quando o primeiro aluno ou professor morrer?"

a importância do distanciamento social – estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotada em todo o mundo democrático – e incentivar a volta dos estudantes. "Os meses se passaram, aprendemos a conviver com o vírus. O covid nunca irá de todo, o que acaba é o medo. Hoje sabemos lidar, tratar, nos proteger, respeitando as rotinas, as regras

Fundeb: o que está em jogo na votação que acontece na Câmara

o que aconteceria com o Fundeb em 2021. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Pela versão do governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20

Oscar Vilhena Vieira - Estado de mal-estar social

O estado de bem-estar social, que teve sua origem na Europa, foi uma resposta direta à eclosão da "questão social", no final do século 19. O medo da revolução, a preocupação em assegurar a coesão nacional, associada à crescente indignação com as condições de vida dos trabalhadores, levou liberais, progressistas e mesmo conservadores, como Bismarck

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias", diz o voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria. A decisão foi por unanimidade, assim como ocorreu nas outras ações, referentes a legislações de Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG). Na última semana de maio, Gilmar Mendes