Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova lei

Bolsonaro veta autorização para transferência de dinheiro da merenda para pais e responsáveis durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição dos recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar para pais e responsáveis dos estudantes ao sancionar a lei que regulamenta as normas educacionais durante a pandemia. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A lei determinava que os recursos

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

aposentados. São valores que, na prática, não chegam às atividades educacionais e por vezes vêm do próprio Fundeb. A manobra foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa paulista entre 1999 e 2000, antes dessa lei. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) questionara o cálculo já após a legislação, mas tem permitido o desvio nas prestações de contas

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

dos municípios em termos de financiamento. O documento fez uma análise dos primeiros meses de 2020, mostrando a nova face da educação municipal diante da pandemia. Em março, o setor sofreu com o baque inesperado de suspender aulas presenciais e com a exigência de uma readequação de estratégias, tudo para evitar o aprofundamento das desigualdades educacionais

Educação vive crise de financiamento

com as redes estaduais no estudo anterior”, registra o novo documento da série Covid-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica. “Esse subfinanciamento comprimirá despesas educacionais de custeio e investimento, tão fundamentais para garantir uma saída sustentável da crise, com possibilidade de afetar também a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

o problema - ela o aprofundou. Com o isolamento, o sistema educacional passou a agir como uma espécie de escavadeira, ampliando, ainda que involuntariamente, a assimetria social. Para Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, evasão "consegue piorar um quadro que era péssimo" — Foto: Silvia Zamboni/Valor Uma estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta

Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos e sugere rever benefício

referente ao ano-calendário de 2018. Esse é o segundo maior gasto tributário (ou seja, a receita de que a União abre mão) ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019. Pelas regras atuais, cada contribuinte pode abater até R$ 3.561,50 da renda anual declarada, desde que comprove gastos

Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais

O vídeo é uma realização do Projeto De Olho nos Planos e apresenta a discussão “Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais". No evento, mulheres discutem a importância do financiamento para os sistemas de ensino no enfrentamento das desigualdades sociais, do custo-aluno para a qualidade da educação e das lutas

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

; A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e haja mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais. Hoje (5), onze entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas assinaram nota na qual expõem os motivos

Izabela Patriota - Fundeb: todo consenso é desejável?

e constitucional dificulta que seja implementada uma boa política pública educacional de balizas ágeis e dinâmicas como sói ser. Desconsiderando características regionais e locais de norte a sul, leste a oeste do Brasil, os 30% de margem deixados aos critérios de conveniência e oportunidade dos gestores terá que se dividir em despesas com infraestrutura, merenda

Precisamos eliminar a desigualdade digital, diz fundador da Gerando Falcões

com apoio de investidores de peso como o empresário Jorge Paulo Lemann. A Bolsa Digital inclui um aplicativo chamado "Gerando Educação", feito pela Accenture, que passou a disponibilizar reforço escolar de preparo para o Enem, entre outros conteúdos educacionais, com a proposta de conectar os moradores das favelas a uma ampla plataforma de conhecimento. Para Eduardo

Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes em seis anos

. De 2019 para 2020, a previsão do aumento dos gastos tributários da União é de R$ 24 bilhões. Despesas pouco questionadas "O país investe R$ 5 bilhões (R$ 30 bilhões em seis anos) por ano na educação da classe média remediada e da classe alta ao restituir os gastos com educação do imposto de renda. Essas e tantas outras despesas são pouco questionadas em comparação

Editorial - O que se espera do Fundeb

Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), promovido pela OCDE. O receio das entidades educacionais é que os recursos sejam capturados por grupos de interesse organizados, propiciando mais vantagens funcionais a seus membros, em vez de financiar as novas despesas causadas pelas adaptações necessárias para lidar com o ensino virtual, acesso à internet, formação

'Se Fundeb não existisse, não teria vaga para todas as crianças', diz especialista em financiamento da educação

Tássia Cruz descobriu que aumentos nos recursos do Fundeb estimulam mais o crescimento das despesas educacionais do que aumentos na arrecadação própria. — Quando os prefeitos recebem recursos do Fundeb eles não tiram recursos de outras fontes. Em vez disso, aumentam o investimento em educação. Isso não acontece quando o dinheiro vem de outras fontes

Novo Fundeb traz avanços, mas vinculação é retrocesso

e ensino básico públicos, com um complemento, antes da aprovação da PEC, de 10% sobre o montante aportado pelos Estados. Em 2019, foram R$ 156,3 bilhões, com R$ 14,34 bilhões da União. Entre seus objetivos está o de suprir a carência de recursos nos municípios mais pobres, diminuir a distância de seus sistemas educacionais em relação aos mais ricos e equalizar

Fundeb: mais dinheiro, mais qualidade?

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), publicado neste jornal no dia 10/7/2020, Claudia Safatle ilustrou competentemente como uma boa ideia é capturada por grupos de interesse organizados, no intuito de extrair renda para seus membros. Dentre as várias medidas elencadas no artigo, a PEC cria despesas calculadas em R$ 413 bilhões

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

por aluno, mesmo que esses municípios estejam em Estados mais ricos. "Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos", diz a organização Todos Pela Educação. Segundo a organização, o patamar mínimo de investimento por aluno no país passará de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções. De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo

Reinaldo Azevedo - Reacionarismo de Guedes é derrotado: Câmara aprova bom texto para o Fundeb

% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros." O recado tinha um destino: Guedes. Seus porta-vozes saíram por aí a dizer que se estava criando despesa sem apontar a fonte de receita. Chegou-se a fazer

Câmara aprova texto do novo Fundeb em primeiro turno

receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a proposta torna o Fundeb mais eficiente. Os 10% que a União já complementa atualmente permanecem como estão, dos 13% extras, 2,5% serão destinados a municípios que tenham bons resultados educacionais. Dos 10,5% destinados para o valor aluno ano total, distribuído de acordo com a necessidade dos municípios, cerca